Deliberações CSDP
- Altera os anexos da Deliberação CSDP nº 001/2023 e estabelece regras de transição.
- Altera a Deliberação CSDP nº 17, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação dos critérios e dos procedimentos a serem adotados para a concessão da redução da carga horário dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do art. 63 da lei nº 19.419, de 7 de janeiro de 2015, com a nova redação dada ao art. 60, §3º, pela Lei Estadual 20.857/21.
- Altera a Deliberação CSDP nº 009/2020, que regulamenta o III Concurso para provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a fixação e cobrança de honorários pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
- Regulamenta a licença compensatória por substituições, prevista no art. 175-A da LCE 136/11.
- Regulamenta a acumulação de funções administrativas, prevista no art. 175-A da LCE 136/11
- Revoga o art. 3º, §2º, da Deliberação CSDP nº 32/2014.
- Corrige erros materiais da Deliberação CSDP nº 001/2024.
- Estabelece o Regimento interno do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera o regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Assento ASSEDEPAR.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 - Regulamento interno do programa de estágio.
- Altera a Deliberação CSDP nº 006/2024 - Acumulação de funções administrativas.
- Altera a Deliberação CSDP nº 019/2020, que regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
- Regulamenta a licença compensatória por acúmulo de acervo judicial ou administrativo, prevista no. art. 175-A da LCE 136/11.
- Estabelece o Regimento interno do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 022/2019 conforme Achado de Fiscalização nº 003/2024, da Unidade de Controle Interno.
- Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 011/2014 – realização de atividades docentes e/ou discentes.
- Altera a Deliberação CSDP 029 de 17 de novembro de 2021, que regulamenta a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar, dispõe sobre a Averiguação Preliminar de Fatos pela Corregedoria-Geral, disciplina a sessão de julgamento do Conselho Superior em matéria disciplinar e dá outras providências.
- Altera em partes a Deliberação CSDP nº 20/2019 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 041/2023 que Regulamenta o art. 70, §5º, da LCE 136/11.
- Altera, em partes, o anexo I da Deliberação CSDP nº 01/2024.
- Distribui os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná entre os Núcleos Regionais de Atendimento e dá outras providências
- Corrige erros materiais da Deliberação CSDP nº 001/2023 - Distribui os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná entre os Núcleos Regionais de Atendimento e dá outras providências.
- Altera a Deliberação nº 001/2014, para autorizar o estágio de graduação e de pós-graduação em regime de teletrabalho parcial.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 para majorar o valor do auxílio transporte.
-Revoga a Deliberação CSDP nº 008/2020, extinguindo a Comissão Permanente de Estrutura, Organização e Funcionamento da Defensoria Pública.
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP n.º 019/2020 e regulamenta o teletrabalho e o teletrabalho parcial dos servidores e servidoras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Regimento Interno do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ).
- Inclui dispositivo na Deliberação CSDP 01/2023, para dispor sobre a atribuição para procedimentos administrativos referentes a precatórios requisitórios.
- Fixa o valor das bolsas-auxílio para estagiários/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Política de Promoção de Acessibilidade e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Altera a Deliberação CSDP 017 de 30 de setembro de 2022, que estabelece a política de atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná para promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
- Institui política de paridade de gênero e reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência nas Comissões Organizadoras e Examinadoras dos concursos públicos para ingresso na carreira de Defensora e Defensor Público do Estado e do Quadro Geral de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
- Disciplina a atividade de inspeções em unidades prisionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001/2023 - Distribui os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná entre os Núcleos Regionais de Atendimento e dá outras providências.
- Altera a Deliberação CSDP 014/2021, que instituiu o programa de capacitação e participação de membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná em eventos internos e externos relacionados às finalidades institucionais, que propiciem a atualização e aperfeiçoamento profissional.
- Altera a Deliberação CSDP 026, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a fixação e cobrança de honorários pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP 019 de 1º de setembro de 2020, que regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
- Modifica os critérios de composição das listas de antiguidade no âmbito das Defensorias Públicas, tendo por referência o julgado da ADI 7317/RS.
- Estabelece regras para a realização do V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a.
- Altera a Deliberação CSDP nº 011/2020, para especificar o mês do pagamento do terço de férias e o mês que deve ser utilizado como base de cálculo.
- Regulamenta o Prêmio Cidadania e Justiça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 26/2021, que dispõe sobre a fixação e cobrança de honorários pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Estabelece Grupo de Trabalho para apoio técnico ao Conselho Superior na revisão dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Determina o envio de dados e informações sobre o volume de trabalho associado aos órgãos de atuação da DPE-PR.
- Altera a Deliberação CSDP nº 019/2023 – Estabelece regras para a realização do V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a.
- Altera a Deliberação CSDP 010/2021 - Regulamenta o art. 70, §4º da Lei Complementar nº 136/2011 e define as Defensorias Públicas de Classe Especial e define as atribuições dos órgãos de Defensorias Públicas de Classe Especial
- Altera a Deliberação CSDP nº 009/2020 que regulamenta o III Concurso para provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001/2023 - Distribui os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná entre os Núcleos Regionais de Atendimento e dá outras providências
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP n° 018/2015, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Institui o Protocolo de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001 de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta o programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 15 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 001, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Anula o art. 7º e respectivos parágrafos da Deliberação nº 11, de 10 de junho de 2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Altera o art. 14 da Deliberação CSDP nº 013/2023 e seus anexos
- Altera a Deliberação CSDP nº 012/2022, a qual regulamenta a atividade de inspeção em Centros de Socioeducação (CENSEs) do Estado do Paraná a ser desempenhada por membros e servidores da Defensoria Pública
- Altera, em parte, a Deliberação CSDP n° 011/2021, que regulamenta a assistência qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06 e altera a Deliberação CSDP nº 15/2020
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP n° 19, de 1 de setembro de 2020, a Deliberação CSDP nº 09, de 13 de abril de 2021, e a Deliberação CSDP nº 17, de 14 de junho de 2021, e regulamenta o regime de teletrabalho e a jornada especial às gestantes e lactantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP nº 008/2015, que regulamenta as eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a formação da lista tríplice para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos dos art. 25, §2º, art. 28 e art. 30, todos da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011
- Altera a Deliberação CSDP nº 014/2018 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências
- Regulamenta o art. 70, §5º, da LCE 136/11 Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 20/2024
- Altera a Deliberação CSDP nº 020/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da licença-prêmio dos(as) membros(as) e servidores(as) no âmbito da Defensoria Pública do Paraná.
- Dispõe sobre o procedimento de aplicação de sanções administrativas, cobrança administrativa, parcelamentos, compensação, suspensão, inscrição de débitos em Dívida Ativa de cobrança dos débitos resultantes de multa administrativa e cobrança judicial no âmbito da Defensoria Pública do Paraná
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP 027/2014 - Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas por parte dos Defensores Públicos, Ouvidor Geral e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.A
-Altera a Deliberação CSDP 001/2014 - Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP 001/2014 – Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP 001/2021 – Regulamenta o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Altera a Deliberação CSDP 026/2014 – Dispõe sobre a Avaliação de Estágio Probatório de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Dispõe sobre a regulamentação do uso da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.
- Regimento Interno do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)
- Estabelece a avaliação contínua das servidoras e dos servidores
- Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 - Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Regulamenta a atividade de inspeção em Centros de Socioeducação (CENSES) do Estado do Paraná a ser desempenhada por membros e servidores da Defensoria Pública.
- Roteiro Inspeção Cense 2023
- Altera a Deliberação CSDP nº 030/2016 - Regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais.
- Regulamenta o artigo 70, §4º da Lei Complementar 136/2011, com redação dada pela Lei Complementar 238/2021.
- Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 09/2020 que regulamenta o III Concurso para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública.
- Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, no âmbito criminal, infracional e de execução penal, com relação ao tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
- Estabelece a política de atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná para promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
- Regimento interno do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as.
- Dispõe sobre a regulamentação da licença-prêmio dos/as membros/as e servidores/as no âmbito da Defensoria Pública do Paraná
- Disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/2018 no âmbito da Defensoria Pública do Paraná.
- Altera o art. 5º, §2º, da Deliberação CSDP nº 001/2016.
- Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 005 de 23 de maio de 2022 - Regulamenta o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10890, pág. 70) - Regulamenta a progressão funcional de Servidores Públicos por tempo de serviço.
(DIOE 10899, pág.106) - Prorrogação do mandato da atual Comissão de Prerrogativa.
(DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 011 de 10 de junho de 2020 – Revoga a Deliberação nº 04/2015 e dispõe sobre critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.
(DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 019 de 1 de setembro de 2020 – Regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10913, pág. 245) - Alteração da Deliberação CSDP nº 011/2015 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativa em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07.
(DIOE 10964, pág. 79) - Revoga em partes a Deliberação nº 004/2016, que instituiu o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10915, pág. 58) - Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.
- ATUALIZADA (DIOE 10919, pág. 103) - Regulamenta o art. 70, §4º da Lei Complementar nº 136/2011 e define as Defensorias Públicas de Classe Especial e define as atribuições dos órgãos de Defensorias Públicas de Classe Especial.
(DIOE 10921, pág. 101) - Regulamenta a assistência qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06 e altera a Deliberação CSDP nº 15/2020.
(DIOE 10921, pág. 102) - Cancelamento da Deliberação CSDP 007/2021.
(DIOE 10922, pág. 53) - Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 – Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10923, pág. 72) - Institui o Programa de Capacitação e participação de membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná em eventos internos e externos relacionados às finalidades institucionais, que propiciem a atualização e aperfeiçoamentos profissionais.(Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 015, de 07 de julho de 2023.)
(DIOE 10943, pág. 80) - Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público e/ou Servidor Público durante a jornada de trabalho.
(DIOE 10944, pág. 93) - Alteração da Deliberação CSDP 003 de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta a remoção à pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
(DIOE 10956, pág. 119) - Regulamenta o Atendimento às mulheres no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10959, pág. 42) - Altera a Deliberação CSDP nº 20/2019 –Dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.
(DIOE 10960, pág. 58) - Altera a Deliberação CSDP n° 11/2018, que estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior.
(DIOE 10997, pág. 94) - Regulamenta por regimento interno a promoção e progressão funcional de Servidores Públicos da Defensoria Públlica do Estado do Paraná. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 018/2021, Deliberação CSDP 035/2021 e Deliberação CSDP nº019/2024
(DIOE 11025, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP n° 003/2019, que dispõe sobre o procedimento de avaliação de estágio probatório de servidores do Quadro da Defensoria Pública e dá outras providências.
(DIOE 11018, pág.79 ) - Altera a Deliberação CSDP n° 001/2015, que dispõe sobre criação e alteração de órgãos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 11018, pág.80 ) - Altera a Deliberação 027/2014, que dispõe sobre o regime Interno do Conselho Superior da Defensoria Publica do Paraná. Altera o Regimento Interno do CSDP - 17-811-851-0
(DIOE 11020, pág.86 ) - Dispõe sobre os atos de seleção e admissão de pessoal no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 11020, pág.87 ) - Dispõe sobre o auxílio-funeral previsto no artigo 143 inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 136/2011.
(DIOE 11039, pág.132 ) - Dispõe sobre a fixação e cobrança de honorários pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências (Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 016 de 07 de julho de 2023). Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 16/2023, nº 22/2023 e nº 4/2024.
(DIOE 11045, pág.108 ) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP 003/2020, e dá outras providências
- Altera a Deliberação nº. 001/2015 – 36ª Defensoria Pública de Curitiba.
- Regulamenta a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar, dispõe sobre a Averiguação Preliminar de Fatos pela Corregedoria-Geral, disciplina a sessão de julgamento do Conselho Superior em matéria disciplinar e dá outras providências. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 018/2024.
- Altera a Deliberação CSDP n° 011/2020, que regulamenta os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP n° 027/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP n° 008/2015, que regulamenta as eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a formação da lista tríplice para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, nos termos dos art. 25, §2º, art. 28 e art. 30, todos da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.
- Altera a Deliberação CSDP n° 021/2019, que regulamenta o Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado.
- Altera a Deliberação CSDP n° 001/2015, que regulamenta a criação e alteração dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera a Deliberação CSDP 020/2019, que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.
- Dispõe sobre a especificação dos órgãos de atuação de execução penal da comarca de Foz do Iguaçu.
- Estabelece atendimento criminal e de execução penal a pessoas indígenas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10612, pág. 90) - Altera a Deliberação nº. 01/2015 – Pato Branco.
(DIOE 10630, pág. 57) - Altera a Deliberação nº. 01/2015 – Revisão Criminal. (Retificada)
(DIOE 10633, pág. 59) - Institui modelo de carteira funcional dos membros da carreira de Defensor Público e dá outras providências.
(DIOE 10633, pág. 62) - Alteração da Deliberação CSDP 009/2016 – Regimento Interno da EDEPAR.
(DIOE 10649, pág. 1655) - Retifica a Del. CSDP 002/2020 – Revisão Criminal.
(DIOE 10706, pág. 163)- Altera a Deliberação nº. 01/2015 – Defensorias Itinerantes.
(DIOE 10679, pág. 173) - Adota e institui o Código de Ética, editado e aprovado pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União. R
(DIOE 10706, pág. 163) - Propõe a criação de Comissão Permanente de Estrutura, Organização e Funcionamento da Defensoria. - Revogada pela Deliberação 005, de 27 de março de 2023
- Aprova o Regulamento do III Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná. - Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 15/2022 e nº 027/2023. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 15/2022, nº 27/2023 e nº 3/2024.
(DIOE 10706, pág. 169) - Altera a Deliberação CSDP n° 01/2015 – 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Defensorias Públicas de Curitiba.
(DIOE 10715, pág. 76) - Revoga a Deliberação nº 04/2015 e dispõe sobre os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências. (ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 05/2021). Consolidada. Alterada em partes, pela Deliberação CSDP 005 de 12 de abril de 2021 e Deliberação CSDP 030 de 19 de novembro de 2021.
Deliberação CDSP 012/2020 (NUMERAÇÃO CANCELADA)
(DIOE 10706, pág. 170) - Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, durante o período de pandemia – COVID-19.
(DIOE 10715, pág. 78) - Dispõe sobre alterações de atribuição em órgãos de atuação da Defensoria Pública. "Alterada, em partes, pelas Deliberações: 015/2020, 018/2020 e 011/2021"
(DIOE 10723, pág. 147) - Altera a Del. CSDP 014/2020 - Dispõe sobre alterações de atribuição em órgãos de atuação da Defensoria Pública. (ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 011/2021).
(DIOE 10736, pág. 81) - Dispõe sobre alterações nas disposições da Lei Federal n.º 13.431/2017 no âmbito da Defensoria Pública do Paraná.
(DIOE 10736, pág. 82) - Altera a Del. CSDP 024/2019 - Regulamenta a licença para trato de interesses particulares.
(DIOE 10760, pág. 51) - Alteração da Del. CSDP 014/2020 - Dispõe sobre alterações de atribuição em órgãos de atuação da Defensoria Pública.
(DIOE 10764, pág. 51 - Regulamenta o Teletrabalho dos Servidores e Servidoras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. ( Alterada, em partes, pelas Deliberações CSDP 006 de 13 de abril de 2021; CSDP 006 de 28 de março de 2023; e CSDP 017 de 07 de julho de 2023)
(DIOE 10777, pág. 35) - Alteração da Del. CSDP021/2019 – Regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências..
(DIOE 10782, pág. 91) - Altera a Deliberação CSDP n° 42/2017 - Dispõe sobre o atendimento de pessoas físicas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10793, pág. 156) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos temas racismo estrutural e relações de gênero nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.
(DIOE 10799, pág. 78) - Consolidação de regulamentações de licenças e afastamentos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10815, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP 011/2015 Regulamenta a aplicação de sanções administrativa em contratos administrativos e seu respectivo procedimento.
(DIOE 10823, pág. 102) - Altera, em parte, o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10830, pág. 148) - Suspende atribuição da 4ª Defensoria Pública de Francisco Beltrão - Processo na fase do Plenário do Tribunal do Júri.
(DIOE 10835, pág. 764) - Regulamenta o artigo 17 da Lei Complementar 136/2011 e dispõe sobre o procedimento para destituição do titular do cargo de Defensor Público Geral no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10399 pág.109) - Alteração da Del. CSDP n° 001/2014 – Contratação de estagiário de graduação em Direito (Consolidado com o voto do 1° SUBDPG, aprovado na 18ª Reunião Ordinária de 2019)
(DIOE 10399 pág.109) - Regulamentação própria sobre procedimento de doação de Bens Públicos.
(DIOE 10401 pág.46) - Dispõe sobre o procedimento de avaliação de estágio probatório de servidores do Quadro da Defensoria Pública e dá outras providências
(DIOE 10428 pág. 157) - Altera a Deliberação nº 33/2017 CSDP.
(DIOE 10436 pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP nº 004/2016 CSDP.
(DIOE 10451, pág. 56) - Fixa o valor da bolsa-auxílio e do auxíliotransporte para estudantes de pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10451, pág. 56) - Altera a Deliberação nº. 001/2014 e dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(Substituída pela Del. CSDP 021/2019)
- Regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. (Consolidado com a Deliberação CSDP 012/2019)
(DIOE 10462, pág. 256) - Altera a Deliberação CSDP 001/2018.
(DIOE 10489, pág. 179) - Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 13.431/2017 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Consolidada com Deliberção CSDP 16/2020)
(DIOE 10489, pág. 180) - Altera a Deliberação CSDP nº 011/2015.
- Regulamenta parte do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. (Substituída pela Del. CSDP 021/2019)
- Altera a Deliberação nº. 01/2015 – Cornélio Procópio.
- Altera a Deliberação CSDP nº 01/2015 – Curadoria Especial.
- Altera a Deliberação CSDP nº 06/2015 – Regulamentação do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Paraná - FADEP.
- Altera a Deliberação CSDP nº 09/2016 – Regimento Interno da EDEPAR.
- Regulamenta o procedimento de apuração e de processamento de infrações de trânsito no âmbito institucional. (CONSOLIDADA)
- Regulamenta as eleições para a Defensoria PúblicaGeral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a formação da lista tríplice para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública.
- Altera a Deliberação n° 05/2014 e a Deliberação n° 012/2019 e dá outras providências – Regulamentação de concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público. (Substituída pela Del. CSDP 021/2019)
- Altera, em partes, a deliberação CSDP nº 07/2015 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências. "deliberação 20/2019 foi alterada pela deliberação 018/2021". Altera, em partes, a deliberação CSDP nº 07/2015 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências. - Alterada em partes pela Deliberação CSDP nº 20/2019
- Regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências."Consolidada com 25-2019 e 20-2020"
- Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à Informação e aplicação da Lei Federal nº 12527/2011 no âmbito da defensoria pública do estado do paraná.
- Altera em parte a Deliberação CSDP nº 17/2019 - Regulamenta o procedimento de apuração e de processamento de infrações de trânsito no âmbito institucional.
- Altera em parte a Deliberação CSDP 25/2018 - Regulamenta o curso de preparação à carreira de Defensor Público em estágio probatório.
- Altera a Deliberação CSDP n° 021/2019 e dá outras providências – Consolidação do Regulamento do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná.
- Dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral por meio do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias – SIGO.
(DIOE 10127 pág 77) - Fixa o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte para estudantes de nível superior e médio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. (CONSOLIDADA)
(DIOE 10138 pág 39) - Suspende o artigo 2º, da Deliberação CSDP n° 20/2017
(DIOE 10146 pág 73) - Altera a Deliberação nº. 030/2016 – Encontros de Teses Institucionais
(DIOE 10146 pág 74) - Altera a Deliberação CSDP nº 32/2014 - Dispõe sobre o elogio como critério para a aferição de merecimento dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10144 pág 107) - Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de parentes dos membros da Defensoria Pública para cargos em comissão, funções comissionadas, de assessoramento e estágio oficial remunerado no âmbito da estrutura da Defensoria Pública do Paraná.
(DIOE 10153 pág 258) - Aprova a lista anual de antiguidade dos membros.
(DIOE 10153 pág 262) - Aprova a lista anual de antiguidade dos servidores.
(DIOE 10153 pág 257) - Regulamenta a concessão da licença por doença em pessoa da família aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 014 de 9 de junho de 2017; Deliberação CSDP 018 de 7 de julho de 2017; Deliberação CSDP 018 de 4 de novembro de 2019 e Deliberação CSDP 032 de 22 de novembro de 2021
(DIOE 10158 pág 91) - Regulamenta o envio de relatórios à CorregedoriaGeral/Defensor Público Geral por parte dos Defensores Públicos, Ouvidor-Geral, Núcleos Especializados, Escola da Defensoria, Centro de Atendimento Multidisciplinar e ainda dispõe sobre os relatórios de gestão.
(DIOE 10199 pág 53) - Regulamenta a disposição funcional de membro e servidor do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Paraná
(DIOE 10211, pág. 148) - Estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior - (CONSOLIDADA).
(DIOE 10218 pág 140) - Retifica a Del. CSDP n° 11/2018 - Estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior.
(DIOE 10252 pág 84) - Altera a Deliberação CSDP nº 32/2014
- (DIOE 10414 pág. 63) - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Defensoria Pública do estado do Paraná e dá outras providências. (CONSOLIDADA)
(DIOE 10253 pág 49) - Altera a Deliberação nº 03/2015
- Altera a Deliberação CSDP nº. 11/2018 - Estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior.
- (DIOE 10284, pág. 183) - Dispõe sobre a fixação dos critérios e dos procedimentos a serem adotados para a concessão da redução da carga horário dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do art. 63 da lei nº 19.419, de 7 de janeiro de 2015 - doença em pessoa da família. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 2/2024.
- (DIOE 10284, pág. 180) - Institui normas para as consignações facultativas em folha de pagamento dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná. "Alterada pela Del 019 2021 - Estabelece critérios para promoção por merecimento".
- (DIOE 10284, pág. 182) - Altera a Deliberação CSDP nº 21/2016 – Comissão de Prerrogativas
- (DIOE 10298, pág. 182) - Altera a Deliberação CSDP n° 001/2015 - Revogação do art. 2°.
- (DIOE 10303, pág. 47) - Revoga a Deliberação CSDP nº 33/2014, em relação aos membros - nota abonadora
- (DIOE 10303, pág. 48) - Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 29 de agosto de 2014, que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, e a Deliberação CSDP nº 41, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta a licença por motivo de afastamento do cônjuge, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.
- (DIOE 10405 pág.101) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 14/2018 – Diárias de viagens.
- (DIOE 10316, pág. 116) - Dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo ou missão e dá outras providências.
- (DIOE 10389, pág 25) - Regulamenta o curso de preparação à carreira de Defensor Público em estágio probatório. (CONSOLIDADA)
(DIOE 9879, pág. 44) - Retifica a Deliberação CSDP nº. 31/2016 e a Resolução CSDP 03/2017.
(DIOE 9879, pág. 44) - Altera a Deliberação n° 005/2014.
(DIOE 9886, pág. 99) - Dispõe sobre a especificação de atribuições dos ofícios de execução penal família e central de flagrantes de Curitiba
(DIOE 9894, pág. 83) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011
(DIOE, pág. ) - Anula, em partes, a Deliberação nº. 15/2015.
(DIOE 9894, pág. 84) - Regulamenta a concessão da licença paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná
(DIOE 9905, pág. 132) - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços da Defensoria Pública e por seus membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados desta Instituição, assim como o uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero
(DIOE 9907, pág. 43) - Dispõe sobre a especificação de atribuições das Defensorias Públicas do Tribunal de Júri de Curitiba
(DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011
(DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP nº 30/2016
(DIOE 9924, pág. 131) - Regulamenta a concessão da licença maternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 21/2016
(DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 01/2015
(DIOE 9965, pág. 137) - Altera a Deliberação n°. 008/2015
(DIOE 9973, pág. 52) - Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 2015
(DIOE 9973, pág. 53) - Altera a Deliberação nº. 01/2015.
(DIOE 9985, pág.63) - Aprova lista anual de antiguidade
(DIOE 9983, pág.96) - Altera a Deliberação CSDP nº 08/2015
(DIOE 9983, pág.96) - Suspende estágio Probatório de servidor
(DIOE 9987, pág.94) - Altera a Deliberação nº 01/2015 (CONSOLIDADA)
(DIOE 9987, pág.95) - Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9993, pág.39) - Especificação de atribuições dos ofícios de execução penal de Maringá e Londrina.
(DIOE 10015, pág. 40) - Aprova a lista anual de antigudade dos servidores do quadro pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná
(DIOE 10016, pág. 47) - Regulamenta a licença para trato de interesses particulares "Alterada pela Deliberação CSDP nº 017, de 09 de julho de 2020"
(DIOE 10016, pág. 48) - Acresecnta, altera e revoga dispositivos da Deliberação CSDP 01/2014
(DIOE 10019, pág. 70) - Atendimento da população de rua - (Revogada pela Deliberação 27, de 01 de setembro de 2017)
(DIOE 10024, pág. 188) - Atendimento da população de rua
(DIOE 10024, pág. 188) - Altera e Deliberação 01/2015
(DIOE 10024, pág. 189) - Especificações
(DIOE 10024, pág. 190) - Altera a Deliberação 21/2016
(DIOE 10024, pág. 190) - Altera a Deliberação 01/2015
(DIOE 10024, pág. 190) - Especifica atuação no 2º grau -Revogada pela Deliberação 010, de 16 de abril de 2021.
(DIOE 10024, pág. 191) - Regulamenta atuação no 2º grau (CONSOLIDADA) -Revogada pela Deliberação 010, de 16 de abril de 2021.
(DIOE 10037, pág. 222) - Retifica a Deliberação 28/2017
(DIOE 10044, pág. 70) - Altera a Deliberação 31/2014
(DIOE 10046, pág. 59) - Retifica a Deliberação 30/2017
(DIOE 10046, pág. 60) - Suspende a Deliberação 20/2017
(DIOE 10057, pág. 68) - Altera Deliberação 08/2015
(DIOE 10060, pág. 213) - Anula em partes a Deliberação 07/2015
(DIOE 10074, pág. 55) - Regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde aos membros
e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10088, pág. 129) - Regulamenta a licença por motivo de afastamento de cônjuge. (CONSOLIDADA)
(DIOE 10105, pág. 33) - Substitui a Deliberação CSDP nº 19/2014 e dispõe sobre sobre sobre o atendimento de pessoas físicas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (Consolidada com a Deliberação CSDP 021/2020).
(DIOE 10092, pág. 159) - Altera a Deliberação CSDP nº 05/2014.
(DIOE 10092, pág. 159) - Regulamenta as designações extraordinárias de Defensores Públicos Estaduais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 10104, pág. 65) - Revoga a Deliberação CSDP nº 37/2017.
(DIOE 9617, pág. 75) - Regulamenta a remoção a pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos membros da Defensoria Pública do Estado. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 022, de 12 de dezembro de 2022
(DIOE 9629, pág. 91) - Aprova a lista anual de antiguidade.
(DIOE 9629, pág. 99) - Regulamenta a remoção a pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
(DIOE 9649, pág. 188) - Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná. CONSOLIDADA
(DIOE 9650, pág. 86) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP n°18/2015, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9685, pág. 55) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP n°26/2014, que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.
(DIOE 9653, pág. 43) - Altera a Deliberação nº. 001/2015.
(DIOE 9662, pág. 38) - Altera a Deliberação nº. 001/2016, que regulamenta a remoção a pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos membros da Defensoria Pública do Estado.
(DIOE 9664, pág. 111) - Regulamenta o Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná. CONSOLIDADA
(DIOE 9664, pág. 114) - Altera as Deliberações CSDP nº. 001/2014 e nº. 20/2014.
(DIOE 9673, pág. 34) - Altera a Deliberação nº. 001/2015.
(DIOE 9673, pág. 34) - Altera a Deliberação CSDP nº. 27/2014 de 29 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9686, pág. 49) - Aprova as remoções dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9696, pág. 222) - Altera a Deliberação CSDP nº.05/2013, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Instituição da identidade funcional dos Defensores Públicos do Estado do Paraná.
(DIOE 9696, pág. 222) - Estabelece normas gerais sobre fiscalização e gestão de contratos na Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9696, pág. 220) - Fixa parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade das pessoas jurídicas.
(DIOE 9714, pág. 92) - Altera a Deliberação 001/2015, que cria os órgãos de atuação.
(DIOE 9714, pág. 92) - Altera a Deliberação 005/2014, que estabelece regras para realização do concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
(DIOE 9747, pág. 96) - Altera a 95ª e 145ª Defensoria Pública.
(DIOE 9748, pág. 36) - Altera a Deliberação 01/2015 - Em relação a Guarapuava.
(DIOE 9748, pág. 36) - Dispõe sobre a comissão de Prerrogativas - CONSOLIDADA
(DIOE 9768, pág. 69) - Altera a deliberação CSDP nº 21, de 22 de julho de 2016.
(DIOE 9769, pág. 44) - Altera a Deliberação CSDP nº 05/2014, de 07 de fevereiro de 2014.
(DIOE 9769, pág. 45) - Altera a Deliberação nº. 001/2015.
(DIOE 9778, pág. 221) - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(DIOE 9785, pág. 84) - Altera a Deliberação nº. 001/2015.
(DIOE 9801, pág. 393) - Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9801, pág. 394) - Dispõe sobre a Alteração da Deliberação CSDP n°. 26/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
(DIOE 9818, pág. 112) - Altera a Deliberação nº. 005/2014.
(DIOE 9818, pág. 112) - Regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais - CONSOLIDADA
(DIOE 9835, pág. 67) - Altera a Deliberação n° 005/2014
CONSULTAS
(DIOE 9406, pág. 61) - Revoga as Deliberações 04/2013, 06/2013, 07/2013, 07/2014, 09/2014, 12/2014, 17/2014 e 30/2014 - CONSOLIDADA - (Alterada,em partes,pela Deliberação CSDP nº09,de 19 de junho de 2015, CSDP nº14,de 06 de agosto de 2015, CSDP nº15, de 08 de outubro de 2015, CSDP nº16, de 20 de novembro de 2015; CSDP n° 07, de 07 de março de 2016, CSDP n° 11, de 06 de abril de 2016, CSDP nº 17 de 03 de junho de 2016, CSDP n° 19, de 15 de julho de 2016, CSDP nº 20, de 22 de julho de 2016,CSDP nº24, de 19 de agosto de 2016, CSDP nº26, de 16 de setembro de 2016; CSDP nº13, de 05 de maio de 2017, CSDP nº 15, de 23 de junho de 2017, CSDP nº 16, de 23 de junho de 2017,CSDP nº 20, de 07 de julho de 2017, CSDP nº 28, de 01 de setembro de 2017, CSDP nº31, de 01 de setembro de 2017, CSDP nº 34, de 15 de setembro de 2017; CSDP nº 002, de 26 de fevereiro de 2018, CSDP nº013, de 10 de agosto de 2018, CSDP nº020, de 05 de outubro de 2018; Resolução CSDP 010, de 25 de julho de 2018; Deliberação CSDP nº 013, de 22 de agosto de 2019, CSDPnº 014, de 22 de agosto de 2019; CSDP nº 001, de 20 de janeiro de 2020, CSDP nº 002, de 14 de fevereiro de 2020; CSDP nº 06, de 23 de março de 2020, CSDP nº 010, de 10 de junho de 2020 e pela Deliberação CSDP n º 010, de 19 de abril de2021 "Consolidada da 09-2015 A 10-2021" "ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 022/2021" Dispõe sobre criação e alteração dos órgaos de atuação DPPR - Consolidada até 11-2021. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 09, de 19 de junho de 2015, CSDP nº 14, de 06 de agosto de 2015, CSDP nº 15, de 08 de outubro de 2015, CSDP nº 16, de 20 de novembro de 2015; CSDP n° 07, de 07 de março de 2016, CSDP n° 11, de 06 de abril de 2016, CSDP nº 17 de 03 de junho de 2016, CSDP n° 19, de 15 de julho de 2016, CSDP nº 20, de 22 de julho de 2016, CSDP nº 24, de 19 de agosto de 2016, CSDP nº 26, de 16 de setembro de 2016; CSDP nº 13, de 05 de maio de 2017, CSDP nº 15, de 23 de junho de 2017, CSDP nº 16, de 23 de junho de 2017, CSDP nº 20, de 07 de julho de 2017, CSDP nº 28, de 01 de setembro de 2017, CSDP nº 31, de 01 de setembro de 2017, CSDP nº 34, de 15 de setembro de 2017; CSDP nº 002, de 26 de fevereiro de 2018, CSDP nº 013, de 10 de agosto de 2018, CSDP nº 020, de 05 de outubro de 2018; Resolução CSDP 010, de 25 de julho de 2018; Deliberação CSDP nº 013, de 22 de agosto de 2019, CSDP nº 014, de 22 de agosto de 2019; CSDP nº 001, de 20 de janeiro de 2020, CSDP nº 002, de 14 de fevereiro de 2020; pela Deliberação CSDP n º 010 de 19 de abril de 2021; Deliberação CSDP 022 de 13 de setembro de 2021 e Deliberação CSDP 034 de 22 de novembro de 2021
- Especificações- deliberações n° , , , e
(DIOE 9486, pág. 91) - Estabelece regras para a realização do concurso para reposição de funções essenciais do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública e formação de cadastro de reserva.
(DIOE 9451, pág. 119) - Regulamenta as “vagas-espelho” para preenchimento de ofícios vagos em decorrência do afastamento do defensor público titular. (CONSOLIDADA)
(DIOE 9451, pág. 120 - REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CSDP 011/2020) - Dispõe sobre os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias e licença prêmio aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná. (CONSOLIDADA) - Suspensa na 2ª Reunião Ordinária de 2020, sem prejuízo na IN DPG 015/2017.
(DIOE 9477, pág. 75) - Regulamenta a função de coordenador de Defensoria Pública do Estado.
(DIOE 9477, pág. 76) - (Revogada pela ) Regulamenta o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. (CONSOLIDADA)
(DIOE 9486, pág. 91) - Deliberação CSDP Nº 007/2015 (DIOE 9486, pág. 91) - Regulamenta a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências (CONSOLIDADA). Substituída pela Deliberação CSDP n° 020, de 2 de dezembro de 2019.
(DIOE 9477, pág. 76) - Regulamenta as eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a consulta para formação da lista tríplice para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, nos termos dos art. 25, §2º, art. 28 e art. 30, todos da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.(CONSOLIDADA)
(DIOE 9477, pág. 77) - Altera a Deliberação nº. 01/2015.
(DIOE 9477, pág. 78) - Regulamenta a atribuição da Central de Flagrantes do âmbito da Defensoria Pública de Curitiba.
(DIOE 9478, pág. 116) - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07. (CONSOLIDADA) Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP n° 11, de 26 de junho de 2019, e pela Deliberação CSDP n° 24, de 18 novembro de 2020.
(DIOE 9493, pág. 54) - Dispõe sobre a cobrança pela extração de copias reprográficas dos procedimentos administrativos.
(DIOE 9495, pág. 38) - Altera a Deliberação nº. 04/2015.
(DIOE 9524, pág. 59) - Altera a Deliberação CSDP nº 01/2015.
(DIOE 9554, pág. 143) - Suspende os efeitos da Deliberação nº 03, de 13/12/2013; da Deliberação nº 02, de 31/01/2014; da Deliberação nº 03, de 07/02/2014; da Deliberação nº 10, de 07/03/2014; da Deliberação nº 25, de 25/07/2014; bem como do artigo 4º da Deliberação nº 01, de 02/03/2015.
(DIOE 9583, pág. 337) - Sobre foros em que há órgãos de atuação destinados ao atendimento de curadoria especial.
(DIOE 9584, pág. 62) - Aprova o Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(DIOE 9604, pág. 265) - Aprova a regulamentação do serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. CONSOLIDADA
- Alterada, em partes, pelas Deliberações CSDP nº 13, de 07 de março de 2014; CSDP nº 14, de 21 de março de 2014; CSDP nº 18, de 04 de abril de 2014; CSDP nº 21, de 16 de maio de 2014; CSDP nº.28, de 21 de outubro de 2014; CSDP nº 10, de 18 de março de 2016; CSDP n° 01, de 08 de março de 2019; CSDP 007, de 24 de maio de 2019; CSDP nº 013 de 23 de abril de 2021; CSDP nº 003 de 07 de abril de 2022; CSDP nº 011 de 30 de junho de 2022; CSDP nº 003 de 24 de março de 2023; e CSDP nº 004 de 24 de março de 2023. Alterada em partes pelo voto do Primeiro Subdefensor Público-Geral, aprovado na 18ª Reunião Ordinária de 2019
(DIOE 9139, pág. 25) - Regulamenta o artigo 143, I, “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011 – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP nº. 15, de 08 de outubro de 2015)
(DIOE 9145, pág. 179) - Regulamenta a verba indenizatória pelo exercício extraordinário para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prevista no art. 143, I, ”a” da Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011, e dá outras providências – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
(DIOE 9145, pág. 180) - Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores efetivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná – (Anulada, ata Segunda Reunião Ordinária de 2015, em vigência da Instrução Normativa DPG Nº 04/2015)
(DIOE 9145, pág. 181) - Súmula: Estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público (CONSOLIDADA)
(DIOE 9145, pág. 184) - Súmula: Estabelece critérios para avaliação curricular dos candidatos a examinadores para o II concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público
(DIOE 9145, pág. 184) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP e 07/2013-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
(DIOE 9163, pág. 24) - Regulamenta a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Segundo Grau de Jurisdição e em Instâncias Superiores e dá outras providências
(DIOE 9163, pág. 25) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP e 07/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
(DIOE 9164, pág. 39) - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de auxílio-alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Paraná, e dá outras providências – (Retificada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 15/2014, de 21 de março de 2014) (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
(DIOE 9163, pág. 25) - Regulamenta a realização de atividades docentes e/ou discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho - Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 017/2024.
(DIOE 9172, pág. 77) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP e 07/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
(DIOE 9172, pág. 77) - Altera a Deliberação CSDP nº 01/2014
(DIOE 9172, pág. 77) - Altera a Deliberação CSDP nº 01/2014
(DIOE 9189, pág. 175) - Altera a Deliberação CSDP nº 10/2014, de 07 de Março de 2014
(DIOE 9185, pág. 77) - Aprova a lista anual de antiguidade, nos termos do art. 102 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências – (Revogada, em parte, pela Deliberação CSDP nº. 30/2014 de 04 de dezembro de 2014)
(DIOE 9183, pág. 525) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP, 07/2014-CSDP e 12/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
(DIOE 9195, pág. 34) - Altera a Deliberação CSDP nº 01/2014
(DIOE 9211, pág. 90) - Dispõe sobre o atendimento de pessoas físicas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná - (Revogada pela Deliberação 24, de 15 de dezembro de 2017)
(DIOE 9224, pág. 81) - Fixa o valor da bolsa-auxílio do estagiário
(DIOE 9211, pág. 93) - Altera a Deliberação CSDP nº 01/2014
(DIOE 9246, pág. 109) - Dispõe sobre a vedação do exercício da advocacia por quaisquer membros e servidores da Instituição
(DIOE 9257, pág. 39) - Aprova a lista anual de antiguidade dos servidores do quadro pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do art. 102 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências
(DIOE 9257, pág. 41) - Regulamenta parte do Regimento Interno da instituição, dispondo sobre a promoção dos servidores e critérios de merecimento
(DIOE 9257, pág. 44) - Regulamenta os artigos 172, VIII e 178 da Lei Estadual 6.174/70 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná), bem como o art. 208, IV, da Constituição da República, e dá outras disposições – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
- Alterada pela Deliberação CSDP nº 06, de 26 de fevereiro de 2016; Deliberação CSDP nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; Deliberação CSDP nº 09, de 17 de março de 2017; e Deliberação CSDP nº 006, de 23 de maio de 2022. Anexo I – Voto aprovado na 5ª Reunião Ordinária de 2021 Anexo II – Voto aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2022 - Regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.
(DIOE 9283, pág. 55) - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná - (CONSOLIDADA) Consolidada até 09-2021 Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 012 de 06 de abril de 2016; Deliberação CSDP 025 de 02 de setembro de 2016; Deliberação CSDP 021 de 07 de julho de 2017; Deliberação CSDP 011 de 14 de junho de 2018; Deliberação CSDP 025 de 23 de novembro de 2020; Deliberação CSDP 023 de novembro de 2020 e Deliberação CSDP 023 de 13 de setembro de 2021; Deliberação CSDP 031 de 22 de novembro de 2021. Alterada, em partes, pela Deliberação CSDP 012 de 06 de abril de 2016; Deliberação CSDP
025 de 02 de setembro de 2016; Deliberação CSDP 021 de 07 de julho de 2017; Deliberação CSDP 011 de 14 de junho de 2018; Deliberação CSDP 025 de 23 de novembro de 2020; Deliberação CSDP 023 de novembro de 2020 e Deliberação CSDP 023 de 13 de setembro de 2021; Deliberação CSDP 031 de 22 de novembro de 2021 e Deliberação CSDP 001 de 22 de março de 2022.
- - Interpretação do artigo 15º
(DIOE 9318, pág. 104) - Retifica as Deliberações CSDP nº 01/2014 e CSDP nº 21/2014, que dispõem sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná
(DIOE 9349, pág. 66) - Dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral
(DIOE 9350, pág. 88) - Suspende a eficácia das Deliberações 03/2013 e 10/2014 em relação aos membros, altera a redação do artigo 2º da Deliberação nº. 06/2013-CSDP, de 6 de dezembro de 2013, e revoga o artigo 4º da Deliberação nº. 16/2014-CSDP, de 4 de abril de 2014 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
(DIOE 9355, pág. 87) - Institui o Sistema de Controle Interno na Defensoria Pública do Estado do Paraná, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências - (CONSOLIDADA)
(DIOE 9355, pág. 90) - Dispõe sobre o elogio como critério para a aferição de merecimento dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Alterada em partes pelas Deliberações CSDP n° 04, de 06 de março de 2018; e nº 07, de 21 de maio de 2024
(DIOE - 9357, pág. 62) - Dispõe sobre o registro de nota abonadora nas pastas funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública e dá outras providências - (CONSOLIDADA)
(DIOE 9142, pág. 92).
; Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Processo Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
; Dispõe sobre os critérios para remoção por permuta entre Membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15/2015, de 08 de outubro de 2015)
; (Revogada pela Deliberação CSDP nº 01, de 2 de março de 2015)
; Altera a Deliberação CSIDP n°. 03/2013, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a Instituição da identidade funcional dos Defensores Públicos do Estado do Paraná. (Revogada pela Deliberação CSDP n° 003/2020)
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 01, de 2 de março de 2015)
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 01, de 2 de março de 2015)
. Cria em caráter extraordinário órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos dos art. 9° , ll, "a", e art. 18, XIV, da lei complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011.