Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED)

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) tem a função de atuar na promoção e na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência no estado do Paraná. O NUPED foi criado para colaborar ativamente na formulação e na fiscalização de políticas públicas, com o objetivo de superar barreiras e assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da sociedade de forma plena e equitativa. O Núcleo oferece um programa de assistência jurídica integral, gratuita e especializada para pessoas com deficiência em todo o Paraná. O objetivo é atender demandas individuais e coletivas visando garantir o pleno acesso à justiça, seguindo as melhores práticas de inclusão e acolhimento.

Como será o atendimento?
Para facilitar o acesso, o atendimento será feito, prioritariamente, de forma remota, pela Plataforma Luna. Para isso, acesse o link: bit.ly/dpeprluna

Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, mediante agendamento prévio pela plataforma Luna.
Endereço: Rua Mateus Leme, 1908, 2º andar, Centro, CEP: 80.530-010, Curitiba-PR
E-mail: nuped@defensoria.pr.def.br

Preciso comprovar baixa renda para acessar o programa de atendimento?

Depende da sua necessidade.
Se o seu caso for uma demanda específica relacionada à sua condição de pessoa com deficiência, você não precisará passar por avaliação para comprovar baixa renda. Isso vale para questões importantes como:

Acessibilidade: Garantia de acesso a locais, transportes, informações e comunicação.
Saúde e Reabilitação: Acesso a serviços públicos e privados de saúde, tratamentos e reabilitação para uma melhor qualidade de vida.
Educação: Direito de acesso, permanência e participação em escolas e universidades públicas e privadas com os recursos necessários.
Trabalho e Emprego: Inclusão no mercado de trabalho com igualdade de oportunidades e adaptações necessárias.
Benefícios: Acesso a benefícios e programas que garantam proteção e segurança de renda.
Cultura, Lazer e Esporte: Direito de participar de atividades culturais, esportivas e de lazer com inclusão.
Capacitismo e crimes contra pessoa com deficiência: Defesa contra a discriminação e o preconceito social e assistência a vítimas de crimes.

Se o seu caso não tiver relação com a deficiência, seu atendimento será encaminhado ao setor responsável da Defensoria Pública e passará por avaliação socioeconômica (3 salários-mínimos de renda familiar).

Demandas coletivas, que beneficiam um grupo de pessoas, também estão isentas dessa avaliação.

Equipe

Luis Gustavo Fagundes Purgato | Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência