Dúvidas Frequentes

É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por esse serviço.

O(a) Defensor(a) Público(a), o(a) qual presta assistência jurídica gratuita, é uma pessoa formada em Direito e aprovada em concurso público de provas e títulos. A principal função do(a) Defensor(a) é atuar em defesa daqueles(as) que não possuem condições financeiras de pagar um advogado.

Ele(a) pode auxiliar prestando orientação jurídica, dando entrada em uma ação, ou realizando uma defesa judicial. A Defensoria Pública do Estado do Paraná atua nas áreas de Direito de Família, Cível e Fazenda Pública, Criminal, Júri, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude e Execução Penal.

Durante a pandemia, nossas equipes, em alguns casos, a depender do setor, estão realizando atendimento por telefone e WhatsApp. Verifique no menu “Atendimento” o público que atendemos; aqui você pode conferir os dias e os horários de funcionamento; e aqui, os documentos necessários.

Pessoas que não tenham condições financeiras de pagar um(a) advogado(a). Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O(a) Defensor(a) Público(a) poderá pedir documentos para comprovar essas informações – carteira de trabalho, holerite etc.

Não. Os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos.

Todos têm direito à defesa, conforme estabelece a Constituição Federal. Quem cometeu um crime ou foi vítima, e não tem como pagar um(a) advogado(a), pode procurar os serviços da Defensoria Pública.

Não é necessário encaminhamento de outros órgãos. Os interessados podem procurar diretamente a Defensoria Pública.

Não é preciso levar as testemunhas até o atendimento da Defensoria Pública, uma vez que elas serão ouvidas apenas na Justiça, porém, você deve levar até o local de atendimento o nome completo e o endereço das testemunhas.

Não, esses casos não são atendidos pela Defensoria Pública. Quem atende esses casos é a Defensoria Pública da União. Portanto, caso você necessite de um atendimento em uma dessas áreas, dirija-se ao local onde ela está instalada. Neste link, você acessa, detalhadamente, o endereço de cada local no Paraná.