Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal
O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo principal a promoção de ações relacionadas à construção de políticas criminais fundadas na legalidade e na alteridade, a tutela coletiva de direitos de pessoas presas e seus familiares no Paraná, bem como de vítimas de crimes e seus familiares. Dentre suas atribuições consta, ainda, a atuação em processos considerados de relevância estratégica, o suporte e auxílio aos defensores públicos atuantes na área, o acompanhamento de propostas legislativas pertinentes e da apuração de denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes. Representando a instituição em órgãos colegiados, visa também promover sua integração com os demais atores do sistema de justiça criminal.
Endereço: Benjamin Lins, 779 - Batel - 80420-100 - 4° andar
Telefone WhatsApp : (41) 9288-7445
Email: nupep@defensoria.pr.def.br
Coordenação:
Andreza Lima de Menezes | Defensora Pública | Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal
Anna Ashley Delima: Assessora Jurídica
Isabela Tonon Furtado: Assessora Jurídica
Daniela Pereira da Silva: Estagiária de graduação em Secretariado Executivo
- Portaria de desligamento de servidora das atividades de colaboração.
- Dispõe sobre o uso do SOLAR e rito de instauração e andamentos dos procedimentos administrativos e documentos no âmbito do NUPEP.
- Altera a Portaria n° 04/2022/NUPEP - Dispõe sobre o Projeto de Desinstitucionalização Responsável da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Portaria de desligamento de servidor das atividades de colaboração. (Mario Rosni Borgo Junior)
- Dispõe sobre o Projeto “Central de Liberdades” da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Revoga a Portaria n° 10/2020 e determina o rito próprio no âmbito do NUPEP para instauração e recebimento de e-protocolos e Procedimentos Administrativos Preparatórios – PAPD envio e recebimento de documentos.
- Dispõe sobre o Projeto de Desinstitucionalização Responsável da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
- Dispõe sobre o regime de trabalho dos(as) colaboradores(as) do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal - NUPEP.
- Portaria de desligamento de servidora das atividades de colaboração (Lucimara Zela Andrioli).
Portaria 09/2020 - Suspensão de Atendimento - Covid-19
2023
- NUPEP e NUDIJ - Altera a norma do art. 6º da Portaria Conjunta n° 01/2022/NUPEP-NUDIJ em relação ao atendimento aos visitantes de unidades prisionais e socioeducativas.
- NUPEP-AEAI - Dispõe sobre o fluxo de atendimento às demandas de assistência material do NUPEP no interior
2022
Portaria Conjunta nº 01/2022 - Delineia critérios gerais de atuação, sem prejuízo de outras análises pormenorizadas, dos atendimentos de demandas envolvendo violência policial, no que diz respeito às atribuições do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal.
- Dispõe sobre o Projeto de Atendimento à População GTT da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul" para publicação no diário eletrônico e no site da Defensoria Pública.
- NUPEP e OUVIDORIA - Dispõe sobre os colaboradores e colaboradoras do Projeto de Atendimento à População GTT da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.
- NUPEP e NUDIJ, Estabelece procedimento interno para o trâmite de denúncias de violações coletivas em unidades prisionais e socioeducativas. (Alterada pela Portaria Conjunta n° 02/2022/NUPEP-NUDIJ)
- NUPEP E NUDIJ, Altera a Portaria Conjunta n° 01/2022/NUPEPNUDIJ em relação ao relatório de inspeção em unidades prisionais e socieducativas
2023
- Resolução N° 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça e reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
- Sobre a necessidade de o município de Curitiba/PR instituir o seu próprio Fundo Municipal Penitenciário como subsídio ao planejamento e execução de políticas públicas em favor de pessoas privadas em seu território e egressas do sistema prisional.
- Sobre o direito de visitação de pessoas rés, monitoradas, em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional
2022
- Tendo por objeto a análise da norma do art. 1º, “f”, da Resolução 16/2021 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) e a orientação à Secretaria de Segurança Pública quanto à execução da matéria objeto da norma.
- Mortes de civis ocorridas em situação de ação policial no Estado do Paraná no ano de 2021 e dos fluxos processuais aplicados para sua investigação e apuração. Propostas relacionadas à melhoria do controle externo e acesso à justiça por parte dos representantes das vítimas.
2021
Nota Técnica Nº. 01/2021 - Mortes de civis ocorridas em situação de ação policial no Estado do Paraná no ano de 2018 e dos fluxos processuais aplicados para sua investigação e apuração. Propostas relacionadas à melhoria do controle externo e acesso à justiça por parte dos representantes das vítimas.
2020
Nota Técnica Nº. 03/2020 - Propostas ao Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional
Nota Técnica Nº. 02/2020 - Fundamentação de inconstitucionalidade formal dos vetos presidenciais expressos (I) pela “Mensagem nº 616, de 25 de novembro de 2019”, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, em Edição Extra de nº 228-A; e (II) pela “Mensagem nº 374, de 2 de julho de 2020 (*)”, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2020, em Edição de nº 127; referentes, respectivamente, às então sancionadas Lei 13.919/2019 e Lei 14.019/2020.