Descomplica.Def: humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem é um projeto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) sobre linguagem simples. Por meio da tecnologia, da acessibilidade e do uso da Inteligência Artificial, a instituição promoveu mais de 200 mudanças no atendimento online, a fim de substituir o vocabulário jurídico por termos e expressões conectadas com o dia a dia da população. O objetivo é facilitar que usuários e usuárias acompanhem seus processos judiciais, de forma autônoma e democrática.

O projeto é resultado do trabalho de uma equipe da DPE-PR que reúne defensores(as) públicos(as), assessores(as) jurídicos(as), programadores(as) e demais servidores(as) da instituição. Juntos, eles e elas traduziram nomenclaturas jurídicas do Sistema Projudi, sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário. A partir da análise e revisão dos termos, um programa implementado na plataforma Luna, responsável pelo atendimento online da Defensoria Pública, exibe para a pessoa atendida apenas as descrições sem linguagem técnica e jurídica.

Por meio do Descomplica.Def, a DPE-PR busca somar esforços junto às demais instituições do sistema de Justiça comprometidas com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Firmado em dezembro de 2023 por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, o pacto convoca representantes do sistema de Justiça a adotar ações, iniciativas e projetos para simplificar a linguagem utilizada nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.

A proposta de facilitar a compreensão dos processos também considera os indicadores de alfabetização no país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 5,6 % das pessoas com 15 anos de idade ou mais, equivalente a 9,6 milhões de pessoas, eram analfabetas no Brasil. Garantir a inclusão da população mais vulnerável no funcionamento da Justiça é missão da DPE-PR, propósito institucional conectado com a busca pela redução das desigualdades no país, conforme prevê a Agenda 2030.

Confira as mudanças implementadas por meio do Descomplica.Def