Garantir o acesso à saúde e moradia e o respeito a crianças e adolescentes. Estas foram algumas das mais expressivas atuações da Defensoria Pública do Estado do Paraná em 2014. Veja os detalhes das principais atuações nestas áreas:

Infância e Juventude
A garantia do acesso a creches e centros de educação infantil foi a atuação mais destacada na área durante o ano. Em Curitiba, a atuação do Grupo de Trabalho da Infância e da Juventude na Vila Torres busca na Justiça a garantia deste direito a 200 crianças da comunidade que aguardam vagas em creches e pré-escolas. Em novembro, uma reunião com representantes do Ministério Público deu início a um projeto de atuação integrada voltado à educação infantil. A primeira ação desta parceria é a elaboração conjunta de uma cartilha educativa sobre o direito à educação, com indicação dos documentos necessários para pleitear judicialmente vagas em creches e pré-escolas e os horários e locais de atendimento do Ministério Público e Defensoria Pública. Em Foz do Iguaçu e Cascavel também tiverem atuação destacada na área em 2014.

O cuidado com a área de Infância e Adolescência também foi evidenciado no apoio da DPPR ao XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), realizado de 25 a 28 de março em Foz do Iguaçu. Durante os quatro dias, magistrados, promotores, defensores públicos em conjunto com especialistas do Brasil e da América do Sul da área da Infância e da Juventude discutiram o tema “Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes”.

Ainda dentro da área da Infância e Juventude, a DPPR acompanhou adolescentes em conflito com a lei em todo o estado, recebendo elogios por seu trabalho. Em fevereiro, defensores públicos visitaram o Centro de Socioeducação Joana Miguel Richa, em Curitiba, e fizeram uma palestra para esclarecer às socioeducandas seus direitos durante a permanência na unidade. Em setembro, a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Claudia Catafesta, elogiou a atuação dos defensores públicos no município. Em mensagem encaminhada à defensora geral, dizia: “Especificamente nesta Comarca, com a chegada da Defensoria Pública Estadual, a realidade jurídica dos adolescentes em conflito com a lei passou por um divisor de águas. A defesa passou a ser cirurgicamente técnica, sem olvidar das especificidades e necessidades únicas de cada caso. De outro lado, a dialética jurídica ampliou-se significativamente, tornando o exercício do ofício diário mais desafiador e efetivo”.

Relembre os casos nas matérias publicadas em 2014:

• 25/11/2014 - Ação integrada entre DPPR e MP enfoca a educação infantil
• 22/10/2014 - Defensoria Itinerante atendeu moradores da Vila Torres
• 08/10/2014 - Em Cascavel, 76 crianças já podem frequentar os CMEIs da cidade
• 30/09/2014 - DPPR foi um ‘’divisor de águas’’ na Infância e Juventude de Londrina
• 20/08/2014 - Audiência Pública na Vila Torres teve participação da Defensoria
• 01/04/2014 - Confira a participação da Defensoria Pública no Congresso da ABMP
• 25/03/2014 - Vagas em creches também são causas defendidas pela Defensoria
• 14/03/2014 - Saiba mais sobre o XXV Congresso da ABMP
• 17/02/2014 - Debate em CENSE discute direitos de adolescentes


Saúde
Através da área Cível, a judicialização da saúde foi outra atuação destacada da Defensoria Pública em 2014. As disputas judiciais para que o Estado fornecesse medicamentos de alto custo à população garantiram a vacina palivizumabe a uma criança de um ano e três meses – o que evitaria que ela adquirisse o vírus sincicial respiratório (VSR), que poderia levá-la a óbito –, o ustequinumabe a uma assistida que sofre de artrite psoriásica, o levetiracetam para uma criança de três anos portadora de epilepsia refratária e a medicação pós-operatória a um senhor de 81 anos que havia passado por uma cirurgia no cérebro para a retirada de um tumor. Em todos os casos, a Justiça determinou que o Estado fornecesse a medicação, o que representou maior qualidade de vida para os assistidos.

Outros casos de destaque em 2014 foram as conquistas de exames, cirurgias e tratamentos. Em março, a Defensoria atendeu uma mãe de Buriticupu, no Maranhão, que viajou cerca de três mil quilômetros até Curitiba em busca de tratamento especializado para a filha de 14 anos, que foi diagnosticada com leucemia. Diante da recusa do plano de saúde em atendê-la, a Defensoria propôs uma medida judicial para garantir o imediato tratamento da jovem. Em menos de 48 horas houve deferimento de tutela antecipada e a adolescente logo iniciou o tratamento no hospital Erasto Gaertner.

Em abril, a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu obteve o deferimento de antecipação de tutela que condenou município e estado a realizarem um procedimento de ressonância nuclear magnética no crânio de uma criança de cinco meses de idade que sofre de microcefalia. Ainda no mesmo mês e na mesma cidade, a Defensoria fez a defesa de uma assistida que buscava a realização de três cirurgias na coluna, que se não fossem realizadas poderiam acarretar paralisia e déficit neurológico permanente. A paciente aguardava a cirurgia na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) desde maio de 2012. Outra atuação que mereceu destaque aconteceu em Cascavel, onde a DPPR assegurou na justiça o acompanhamento de um professor de apoio pedagógico e sala com recursos específicos para o atendimento especializado no ensino de uma criança com Síndrome de Asperger, uma forma de autismo.

Veja os detalhes:

• 18/11/2014 - Novamente, Defensoria conquista medicamento para assistido
• 20/10/2014 - DPPR conquista medicamento para criança de três anos
• 17/07/2014 - Em Colombo, Defensoria garante medicamento de alto custo
• 15/07/2014 - Defensoria garante ensino especializado para criança com Síndrome de Asperger
• 11/04/2014 - DPPR em Foz cobra do Estado e município realização de cirurgia
• 08/04/2014 - Em Foz, DPPR consegue realização de exame em bebê com microcefalia
• 18/03/2014 - Defensoria consegue na Justiça que bebê receba medicamento
• 18/03/2014 - Ação da DPPR garante tratamento para adolescente com câncer


Moradia
Assegurar que as pessoas tenham onde morar e que possam viver com dignidade é a tarefa do grupo de trabalho de Direito à Moradia e Questões Fundiárias da DPPR. Em 2014, por diversas vezes os defensores públicos asseguraram a permanência de pessoas em suas casas, como em Matinhos, em abril, quando a Defensoria garantiu a permanência das famílias que vivem no Balneário Costa Azul e enfrentavam um processo judicial de reintegração de posse. Também no litoral, em outubro, a atuação da DPPR em Pontal do Paraná evitou a demolição de várias casas construídas no Balneário de Shangri-lá. A questão foi resolvida extrajudicialmente após reuniões entre defensores públicos e representantes do município.

Outro caso representativo da atuação do GT de Moradia acontece em São José dos Pinhais, onde famílias estiveram acampadas em frente ao Fórum do município por mais de três meses em protesto contra ações de despejo. Elas compraram terrenos na década de 1990, mas por conta dos juros abusivos não conseguiram pagar as dívidas. Os imóveis eram parcelados em 150 vezes, mas as prestações, que deveriam ser reajustadas com baixas taxas, dobraram de valor com o passar do tempo e muitos deixaram de pagar as prestações. Este ano, as empreiteiras e imobiliárias foram à Justiça cobrar as dívidas. Em setembro, a DPPR apresentou ao Tribunal de Justiça do Paraná uma proposta de pauta concentrada para buscar uma solução extrajudicial para o caso. No próximo ano deve ser realizado um mutirão de conciliação entre as famílias e as empresas com o acompanhamento da Defensoria Pública e do TJ.

No sudoeste do estado, o GT de Moradia acompanhou a disputa entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e moradores atingidos pela abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias. Os moradores dos municípios de Capitão Leônidas Marques, Capanema, Realeza e Boa Vista da Aparecida tiveram suas propriedades destruídas em junho, quando a Copel precisou abrir as comportas da hidrelétrica para evitar que a represa transbordasse. Desde então, já foram realizadas várias reuniões entre a empresa e as famílias para buscar um acordo sobre as indenizações aos atingidos, sempre com a assistência da DPPR às vítimas.

Em outubro, na região metropolitana de Curitiba, defensores públicos realizaram uma audiência pública com moradores do bairro Campo Pequeno e Copel para tratar do caso das torres de alta tensão que passam pelo local. Em janeiro, os moradores da região, que moram no espaço de 15 metros em relação a torres e fios de alta tensão, haviam sido notificados pela Companhia para se retirarem do local. Diante da resistência dos moradores em permanecer em suas casas, foram movidas ações judiciais contra cada família e em outubro já havia decisão liminar determinando a retirada de um morador. O caso se tornou ainda mais complicado porque o bairro está em área de fronteira entre os municípios de Curitiba e Colombo e foi preciso conferir os limites para saber com qual prefeitura a questão deveria ser tratada. Atualmente, defensores de Colombo e de Curitiba trabalham no caso e buscam a permanência das famílias no local até que as prefeituras ofereçam opções para que elas possam adquirir casas em outras regiões. Em outubro, a DPPR em Curitiba conseguiu reverter um mandado de desocupação liminar da área e segue atendendo individualmente as pessoas que buscam a instituição após serem intimadas a deixarem suas casas.

Todos os casos citados podem ser conferidos aqui:

• 24/10/2014 - Mediação da DPPR evita reintegração de posse
• 21/10/2014 - Litígio entre moradores do Campo Pequeno e Copel é mediado pela DPPR
• 24/09/2014 - Defensoria apresenta proposta de atuação para o Tribunal de Justiça
• 22/09/2014 - DPPR acompanha moradores atingidos por enchente no sudoeste
• 18/09/2014 - Defensoria acompanha mandados de reintegração de posse em SJP
• 03/07/2014 - Visita expõe problemas de moradores com enchentes em Curitiba
• 01/04/2014 - DPPR em Matinhos assegura permanência de famílias em área disputada com o município