DPPR em Matinhos assegura permanência de famílias em área disputada com o município 01/04/2014 - 11:50
Em Matinhos, litoral do estado, a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro defende famílias que enfrentam um processo judicial de reintegração de posse no Balneário Costa Azul. A ação é movida pelo Município de Matinhos, que alega ser o dono da área, que teria sido doada por um particular para preservação ambiental. Porém, como alega a defesa apresentada pela Defensoria, o Município nunca fixou placas identificando tratar-se de área de preservação e tampouco houve a formação de área de preservação permanente (APP), como determina a legislação ambiental. Foi neste local que, a partir de 2010, as famílias fixaram residência.
Diante deste processo, representantes de cinco famílias que residem no Balneário procuraram a Defensoria Pública em Matinhos. Em 01 de março, o juiz da Vara Cível de primeiro grau da Comarca de Matinhos já havia deferido liminarmente a retirada destas famílias a pedido do Município, que, por sua vez, não garantiu um destino para as pessoas que lá residem, as quais não teriam para onde ir.
A Defensoria Pública, então, recorreu desta decisão e, na última sexta-feira (28/03), o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu liminar, o que garante, provisoriamente, que as famílias permaneçam no local. Segundo a defensora pública Flora, a questão do direito à moradia dessas famílias continuará sendo defendido pela Defensoria Pública em Matinhos.
Diante deste processo, representantes de cinco famílias que residem no Balneário procuraram a Defensoria Pública em Matinhos. Em 01 de março, o juiz da Vara Cível de primeiro grau da Comarca de Matinhos já havia deferido liminarmente a retirada destas famílias a pedido do Município, que, por sua vez, não garantiu um destino para as pessoas que lá residem, as quais não teriam para onde ir.
A Defensoria Pública, então, recorreu desta decisão e, na última sexta-feira (28/03), o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu liminar, o que garante, provisoriamente, que as famílias permaneçam no local. Segundo a defensora pública Flora, a questão do direito à moradia dessas famílias continuará sendo defendido pela Defensoria Pública em Matinhos.
