Instrução Normativa Conjunta nº 030/2023 - Estabelece procedimentos e diretrizes administrativas a fim de uniformizar o fluxo de atividades relacionadas ao mutirão processual penal determinado pela Portaria Presidência n. 170/2023-CNJ que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023

Portaria Conjunta nº 8692/2023 – TJPR/MPPR/DPEPR/SEJU/SESP/OAB-PR - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Paraná, do Comitê Interinstitucional de Apoio à Política de Atendimento do Adolescente em Conflito com a Lei e inserido no Sistema Socioeducativo (CIAPASE), com a finalidade de promover, de forma articulada, colegiada e corresponsabilizada, a integração da gestão, do acompanhamento e da avaliação do atendimento deste público em âmbito Estadual.

Portaria de Ato Conjunto N° 001/2022 - Institui Comitê Interinstitucional para realizar o levantamento de obras públicas paralisadas no Estado do Paraná, propor medidas de autocomposição para que essas obras sejam retomadas e realizar a mediação pré-processual nos procedimentos de contratação e execução de grandes obras pela Administração Pública Estadual, com o objetivo de evitar sua judicialização.

Portaria 03/2022 TJPR -  Comitê Interinstitucional para realizar o levantamento de obras públicas paralisadas

Instrução Normativa Conjunta 093/2022 - DPG/TJPR -  Institui normas do fluxo procedimental isolamento em unidades prisionais 

Instrução  Normativa Conjunta nº 111/2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de requisitos formais que regulamentam a segurança das atividades de colaboração entre as instituições envolvidas no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 35/2020

Ato Conjunto Interinstitucional DPG/SEED - Violência contra estudantes (crianças e adolescentes), ocorrida e/ou noticiada nas instituições de ensino da rede pública estadual.

Instrução Normativa Conjunta 013/2021 - DPG/TJPR - Monitoração Eletrônica de Pessoas.

Instrução Normativa Conjunta 062/2021 - DPG/TJPR -  Fluxo procedimental apurações unidades prisionais

Instrução Normativa Conjunta 067/2021 - DPG/TJPR  -  Atenção pessoas em medida cautelar

Ato Conjunto Nº 001/2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, sexual e a discriminação de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Instrução Normativa Conjunta 004/2020 - DPG/TJPR -  Inquérito Policial Eletrônico

Resolução Conjunta DPG/ GOVERNO DO ESTADO Nº 001/2012  - ( DIOE 8854, Pág. 457 ) - Designação de pregoeiro e equipe de apoio.