Instruções Normativas Conjuntas
- Revoga a Instrução Normativa Conjunta DPG/CG n° 001/2019, que Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o trâmite da Sindicância, do processo administrativo disciplinar e da suspensão preventiva do servidor público
- Altera a Instrução Normativa Conjunta DPG/CG n° 001/2023, que regulamenta a assunção de acervo processual no momento em que a Defensoria Pública passa a atuar perante unidade judicial em que não havia atuação institucional.
- Regulamenta a assunção de acervo processual no momento em que a Defensoria Pública passa a atuar perante unidade judicial em que não havia atuação institucional no momento imediatamente anterior. Alterada pela IN Conjunta DPG/CGE 002/2025
- (DJEPR 2789, pág. 2) - Institui normas gerais sobre o inquérito policial eletrônico e define diretrizes para o tratamento de inquéritos policiais físicos.
- Autoriza providências antes e após férias, licenças e afastamentos de membros. Revogada pela IN Conjunta DPG/CGE 001 /2025
– Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o trâmite da Sindicância, do processo administrativo disciplinar e da suspensão preventiva do servidor público.
