Instrução Normativa 2º Grau
11/08/2025 - 12:09
- Orienta os membros, os servidores e os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre a atuação dos órgãos de atuação de Segundo Grau e estabelece o fluxo de comunicação entre os órgãos.
- Substitui a Instrução Normativa 002/2019, orienta os membros, os servidores e os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre a atuação dos órgãos de atuação de Segundo Grau e estabelece o fluxo de comunicação entre os órgãos.