Instrução Normativa 2º Grau

Instrução Normativa nº 01/2019 - Orienta os membros, os servidores e os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre a atuação dos órgãos de atuação de Segundo Grau e estabelece o fluxo de comunicação entre os órgãos.

Instrução Normativa nº 03/2019 - Substitui a Instrução Normativa 002/2019, orienta os membros, os servidores e os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre a atuação dos órgãos de atuação de Segundo Grau e estabelece o fluxo de comunicação entre os órgãos.

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