Corregedoria - Instruções Normativas

 

Instrução Normativa 001/2024 - Estabelece a forma de coleta dos dados de produtividade diretamente do sistema SOLAR, e dá outras providências.

Instrução Normativa 001/2023 - Altera a Instrução Normativa CGE/DPE-PR nº 001/2022, que Regulamenta Comissão Permanente de Sindicância e o processamento de sindicâncias por subcomissões.