Saiba mais sobre o XXV Congresso da ABMP 14/03/2014 - 12:30
Esta semana a Defensoria Pública do Paraná recebeu a visita da defensora pública e atual presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa. A defensora esteve no estado para acertar os últimos detalhes do XXV Congresso da ABMP, que acontece em Foz do Iguaçu de 25 a 28 de março.
Com o tema “Justiça adaptada a crianças e adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes”, o Congresso vai discutir as diretrizes de uma nova justiça adaptada de proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo a defensora, um levantamento realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no Brasil, a justiça na área da Infância e Juventude não é uniforme, isto é, falta uma integração operacional entre os poderes e instituições responsáveis por essa população.
Para Hélia, o tema Infância e Juventude não é corrente no Brasil, país onde os interesses e direitos das crianças e adolescentes ainda são carentes, embora elas sejam tratadas como prioridade pela Constituição Federal. Faltam políticas públicas que tratem delas e, mesmo quando existem, são insuficientes. Além disso, a estrutura deficitária das defensorias públicas, dos conselhos tutelares e das equipes multidisciplinares prejudica o atendimento às crianças e aos adolescentes.
XXV Congresso - De acordo com a defensora, o tema de uma nova justiça adaptada para a Infância e Juventude já ganhou espaço dentro do MERCOSUL e por este motivo a tríplice fronteira foi escolhida para sediar o evento. Para a conferência de abertura, a convidada é Mary Beloff, integrante do Conselho da Criança e do Adolescente de Buenos Aires. No segundo dia do evento, o painel "Análise comparativa das diretrizes regionais: Europa e MERCOSUL: perspectivas de futuro (concepções e proposições)" vai debater as diretrizes europeias e do MERCOSUL com a presença de Elbio Ramos, presidente da Associação de Juízes da Infância e Juventude da Argentina (AJUNAF) e vice-presidente da Associação Internacional MERCOSUL de Juízes da Infância e da Juventude (AIMJIJ). O evento vai contar, ainda, com a presença de grandes nomes da área da Infância e da Juventude no Brasil (para visualizar a programação completa, acesse o site do evento).
O Congresso da ABMP terá quatro eixos temáticos principais, que têm sido discutidos em reuniões regionais da Associação desde agosto de 2013. Trata-se, nas palavras de Hélia, de uma “revisitação ao ECA”, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 24 anos.
Um destes temas é a adoção e a importância da reinserção das crianças e adolescentes nas famílias, que será debatido no painel “A Justiça da Infância e da Juventude e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”. Dentro deste eixo, serão abordados o atendimento em rede pela assistência social, o plano de atendimento familiar pelos CRAS/CREAS, os programas de acolhimento familiar e o plano individual de atendimento da criança/adolescente acolhido institucionalmente. Haverá, ainda, um diálogo com os Conselhos Tutelares onde serão debatidas a sistematização de informações e a análise de demandas e deficiências das políticas públicas, além dos orçamentos municipais, formação continuada e estruturação dos conselhos.
Outro tema - que de acordo com a presidente da ABMP é pouco explorado no Brasil - é o papel da Justiça no tratamento da primeira infância, isto é, a proteção das crianças de 0 a 3 anos, passando pelo acompanhamento da gestação e parto. No painel “Análise da primeira infância a partir do estudo da neurociência para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente” haverá o debate sobre a atuação do Sistema de Justiça em prol do desenvolvimento da ciência da primeira infância e a efetivação do Plano Nacional pela Primeira Infância.
Outros temas que serão abordados no Congresso envolvem a questão do adolescente infrator - as propostas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o polêmico tema da redução da maioridade penal - e o enfrentamento à violência sexual, com a discussão sobre a implantação e estruturação de varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, bem como a criação de delegacias especializadas para o atendimento à criança e ao adolescente, além do debate acerca das formas de colher os depoimentos das vítimas. Segundo Hélia, da forma como vem sendo feito, esta prática tem ocasionado a revitimização dessas crianças e adolescentes, que passam por diversas instituições até chegar à Justiça, sempre revivendo as marcas da violência sexual.
No último dia de evento será aprovada a Carta do XXV Congresso e o Documento Final com as diretrizes propostas para os temas abordados. Estes documentos deverão ser encaminhados às secretarias correspondentes da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia e MERCOSUL.
DPPR - A presidente da ABMP também destacou o apoio da DPPR na articulação de contatos e parceiros no estado, além de aproximar a ABMP e o Poder Judiciário e Ministério Público paranaenses. A Defensoria também disponibilizou sua equipe e visitou os possíveis locais para a realização do evento em Foz do Iguaçu. A defensora pública Hélia Barbosa é a primeira representante de uma Defensoria a ocupar a presidência da Associação (2012-2014), daí a importância da parceria com a Defensoria do Paraná.
Com o tema “Justiça adaptada a crianças e adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes”, o Congresso vai discutir as diretrizes de uma nova justiça adaptada de proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo a defensora, um levantamento realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no Brasil, a justiça na área da Infância e Juventude não é uniforme, isto é, falta uma integração operacional entre os poderes e instituições responsáveis por essa população.
Para Hélia, o tema Infância e Juventude não é corrente no Brasil, país onde os interesses e direitos das crianças e adolescentes ainda são carentes, embora elas sejam tratadas como prioridade pela Constituição Federal. Faltam políticas públicas que tratem delas e, mesmo quando existem, são insuficientes. Além disso, a estrutura deficitária das defensorias públicas, dos conselhos tutelares e das equipes multidisciplinares prejudica o atendimento às crianças e aos adolescentes.
XXV Congresso - De acordo com a defensora, o tema de uma nova justiça adaptada para a Infância e Juventude já ganhou espaço dentro do MERCOSUL e por este motivo a tríplice fronteira foi escolhida para sediar o evento. Para a conferência de abertura, a convidada é Mary Beloff, integrante do Conselho da Criança e do Adolescente de Buenos Aires. No segundo dia do evento, o painel "Análise comparativa das diretrizes regionais: Europa e MERCOSUL: perspectivas de futuro (concepções e proposições)" vai debater as diretrizes europeias e do MERCOSUL com a presença de Elbio Ramos, presidente da Associação de Juízes da Infância e Juventude da Argentina (AJUNAF) e vice-presidente da Associação Internacional MERCOSUL de Juízes da Infância e da Juventude (AIMJIJ). O evento vai contar, ainda, com a presença de grandes nomes da área da Infância e da Juventude no Brasil (para visualizar a programação completa, acesse o site do evento).
O Congresso da ABMP terá quatro eixos temáticos principais, que têm sido discutidos em reuniões regionais da Associação desde agosto de 2013. Trata-se, nas palavras de Hélia, de uma “revisitação ao ECA”, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 24 anos.
Um destes temas é a adoção e a importância da reinserção das crianças e adolescentes nas famílias, que será debatido no painel “A Justiça da Infância e da Juventude e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”. Dentro deste eixo, serão abordados o atendimento em rede pela assistência social, o plano de atendimento familiar pelos CRAS/CREAS, os programas de acolhimento familiar e o plano individual de atendimento da criança/adolescente acolhido institucionalmente. Haverá, ainda, um diálogo com os Conselhos Tutelares onde serão debatidas a sistematização de informações e a análise de demandas e deficiências das políticas públicas, além dos orçamentos municipais, formação continuada e estruturação dos conselhos.
Outro tema - que de acordo com a presidente da ABMP é pouco explorado no Brasil - é o papel da Justiça no tratamento da primeira infância, isto é, a proteção das crianças de 0 a 3 anos, passando pelo acompanhamento da gestação e parto. No painel “Análise da primeira infância a partir do estudo da neurociência para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente” haverá o debate sobre a atuação do Sistema de Justiça em prol do desenvolvimento da ciência da primeira infância e a efetivação do Plano Nacional pela Primeira Infância.
Outros temas que serão abordados no Congresso envolvem a questão do adolescente infrator - as propostas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o polêmico tema da redução da maioridade penal - e o enfrentamento à violência sexual, com a discussão sobre a implantação e estruturação de varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, bem como a criação de delegacias especializadas para o atendimento à criança e ao adolescente, além do debate acerca das formas de colher os depoimentos das vítimas. Segundo Hélia, da forma como vem sendo feito, esta prática tem ocasionado a revitimização dessas crianças e adolescentes, que passam por diversas instituições até chegar à Justiça, sempre revivendo as marcas da violência sexual.
No último dia de evento será aprovada a Carta do XXV Congresso e o Documento Final com as diretrizes propostas para os temas abordados. Estes documentos deverão ser encaminhados às secretarias correspondentes da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia e MERCOSUL.
DPPR - A presidente da ABMP também destacou o apoio da DPPR na articulação de contatos e parceiros no estado, além de aproximar a ABMP e o Poder Judiciário e Ministério Público paranaenses. A Defensoria também disponibilizou sua equipe e visitou os possíveis locais para a realização do evento em Foz do Iguaçu. A defensora pública Hélia Barbosa é a primeira representante de uma Defensoria a ocupar a presidência da Associação (2012-2014), daí a importância da parceria com a Defensoria do Paraná.