Mediação da DPPR evita reintegração de posse 24/10/2014 - 13:20
Nesta sexta-feira (24/10), a Defensoria Pública em Pontal do Paraná e a Prefeitura Municipal assinaram petição requerendo a desistência de medida liminar e suspensão do processo que determinava a reintegração de posse com pedido de demolição de várias casas construídas no Balneário de Shangri-lá.
Em 2011, o município de Pontal do Paraná havia ajuizado a ação, pedindo a desocupação de uma área onde vivem mais de 100 pessoas. Recentemente, a juíza da comarca de Pontal do Paraná deferiu a liminar de reintegração de posse, em favor do município, autorizando também a remoção das famílias mediante uso de força policial. Intimados a desocupar a área no prazo de 30 dias, os moradores da região procuraram a Defensoria Pública do Estado em Pontal do Paraná, em busca de assistência jurídica.
Os defensores públicos Juliano Marold, Cinthia Azevedo Santos e Wisley Rodrigo dos Santos prepararam Agravo de Instrumento contra a decisão, o qual seria protocolado hoje. A questão, porém, foi resolvida extrajudicialmente após reuniões com o secretário de Direitos Humanos do município, Nelson Mademar, e com o procurador municipal, Evandro Mário Lazzari.
Na ocasião, a Prefeitura também se comprometeu a iniciar a regularização da posse dos moradores da região com o auxílio da Defensoria Pública. O prazo para a regularização é de 180 dias.
Em 2011, o município de Pontal do Paraná havia ajuizado a ação, pedindo a desocupação de uma área onde vivem mais de 100 pessoas. Recentemente, a juíza da comarca de Pontal do Paraná deferiu a liminar de reintegração de posse, em favor do município, autorizando também a remoção das famílias mediante uso de força policial. Intimados a desocupar a área no prazo de 30 dias, os moradores da região procuraram a Defensoria Pública do Estado em Pontal do Paraná, em busca de assistência jurídica.
Os defensores públicos Juliano Marold, Cinthia Azevedo Santos e Wisley Rodrigo dos Santos prepararam Agravo de Instrumento contra a decisão, o qual seria protocolado hoje. A questão, porém, foi resolvida extrajudicialmente após reuniões com o secretário de Direitos Humanos do município, Nelson Mademar, e com o procurador municipal, Evandro Mário Lazzari.
Na ocasião, a Prefeitura também se comprometeu a iniciar a regularização da posse dos moradores da região com o auxílio da Defensoria Pública. O prazo para a regularização é de 180 dias.
