Dirigentes, técnicos e educadores do CENSE Joana Miguel Richa, em Curitiba, organizaram na manhã de sexta-feira (14/02) uma palestra com os defensores públicos da área de Infância e Juventude, Claudia Rezende e Lauro Gondim, para esclarecer às socioeducandas seus direitos durante a permanência na unidade. Os CENSEs - Centros de Socioeducação - são unidades de internação que atendem adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas.

Na ocasião, os defensores públicos fizeram um trabalho de educação em direitos, com explicação da diferença entre internação provisória, internação-sanção e internação permanente, além de esclarecerem o que são e qual é a importância dos relatórios periódicos no processo socioeducativo e como a postura e comportamento de cada adolescente dentro da unidade pode influenciar no processo socioeducativo. Os defensores também explicaram o papel da Defensoria Pública e alguns direitos que estas adolescentes possuem, como o "direito de petição" previsto no art. 49, IV da Lei 12594/12, que pode ser dirigido a qualquer autoridade ou órgão público. Após a palestra houve um debate com todas as socioeducandas, cerca de 30 adolescentes.

“Achamos a experiência muito importante para o processo socioeducativo, pois além de trabalharmos com a questão da educação em direitos, divulgamos o trabalho da Defensoria dentro da unidade e proporcionamos uma atividade em grupo, na qual todas as adolescentes puderam se expressar livremente, participando ativamente do debate ali proposto e sugerindo, inclusive, algumas metas de atuação”, afirmou o defensor público Lauro Gondim.

O trabalho de orientação das socioeducandas vem sendo feito desde o início do ano com a visitação semanal dos defensores, ocasião em que é realizado o atendimento individualizado e reservado de cada adolescente, além do fornecimento de informações processuais e elaboração de questionários de avaliação da unidade.