Planejamento e Orçamento

Leis Orçamentárias

  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Lei Orçamentária Anual – LOA

2024
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei Estadual nº 21.682/2023).

 

Resoluções CDP

Resolução 002/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 003/2024 - Alteração Orçamentária. 

Resolução 004/2024 - Alteração Orçamentária.​​​

Resolução 005/2024 - Alteração Orçamentária.​​​

Resolução 006/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 007/2024  - Alteração Orçamentária.

Resolução 008/2024  - Alteração Orçamentária.

 

Resoluções DPG

Resolução 012/2024   - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 016/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 028/2024 - Abertura de Crédito Suplementar. 

Resolução 037/2024 - Contingenciamento Orçamentário.

Resolução 038/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 054/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 087/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 204/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

 

2023
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei Estadual nº 21.347/2022).

 

Resoluções CDP

Resolução 002/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 004/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 005/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 007/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 008/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 009/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 010/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 011/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 012/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 013/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 014/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 015/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 016/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 017/2023 - Alteração Orçamentária

 

Resoluções DPG

Resolução 010/2023

Resolução 012/2023

Resolução 021/2023

Resolução 057/2023

Resolução 058/2023

Resolução 241/2023

Resolução 294/2023

Resolução 295/2023

Resolução 327/2023

Resolução 333/2023

Resolução 335/2023

Resolução 365/2023

​​​​

2022
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2022 (Lei Estadual nº 20.873/2021).

 

Resoluções CDP 

Resolução CDP 001/2022

Resolução CDP 002/2022

Resolução CDP 003/2022

Resolução CDP 004/2022

Resolução CDP 005/2022

Resolução CDP 006/2022   

Resolução CDP 007/2022   

Resolução CDP 008/2022

Resolução CDP 010/2022

Resolução CDP 011/2022

Resolução CDP 012/2022

Resolução CDP 013/2022

Resolução CDP 014/2022

 

Resoluções DPG

Resolução DPG 059/2022

Resolução DPG 094/2022

Resolução DPG 101/2022

Resolução DPG 194/2022

Resolução DPG 277/2022


2021
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2021 (Lei Estadual nº 20.446/2020).

Resolução DPG 159/2021

Resolução DPG 026/2021

Resolução CDP 001/2021

Resolução CDP 002/2021

Resolução DPG 101/2021

Resolução CDP 005/2021

Resolução CDP 006/2021

Resolução CDP 007/2021

Resolução CDP 008/2021

Resolução CDP 009/2021

Resolução CDP 010/2021

Resolução CDP 011/2021

Resolução CDP 012/2021

Resolução CDP 013/2021

Resolução CDP 014/2021

Resolução CDP 015/2021

Resolução DPG 250/2021

 

2020

Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei Estadual nº 20.078/2019).

Resolução CDP 001/2020

Resolução CDP 002/2020

Resolução CDP 003/2020

Resolução CDP 004/2020

Resolução CDP 005/2020

Resolução CDP 006/2020

Resolução CDP 007/2020

Resolução CDP 008/2020

Resolução CDP 009/2020

Resolução CDP 010/2020

Resolução CDP 012/2020

Resolução CDP 013.2020

Resolução CDP 014.2020


2019
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei Estadual nº 19.766/2018).

Portaria DPG 028.2019

Portaria DPG 033.2019

Portaria DPG 038.2019

Resolução DPG 037.2019

Resolução DPG 122.2019

Resolução DPG 161/2019

 

Resolução CDP 003.2019

Resolução CDP 004.2019

Resolução CDP 005.2019

Resolução CDP 006.2019

Resolução CDP 007.2019

Resolução CDP 009.2019

Resolução CDP 010.2019

Resolução CDP 013.2019

Resolução CDP 014.2019

Resolução CDP 015.2019

Resolução CDP 017.2019

Resolução CDP 020.2019

Resolução CDP 021.2019

Resolução CDP 022.2019

Resolução CDP 023.2019

Resolução CDP 025/2019

Resolução CDP 026/2019

Resolução CDP 027/2019

Resolução CDP 028/2019

Resolução CDP 029/2019

Resolução CDP 030/2019