Planejamento e Orçamento

Leis Orçamentárias

  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Lei Orçamentária Anual – LOA

Resolução 029/2025 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 024/2025 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 022/2025 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 003/2025  - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 002/2025 - Alteração Orçamentária.

​​​​ Resolução 001/2025 - Alteração Orçamentária.

2024
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei Estadual nº 21.682/2023).

Resolução 002/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 003/2024 - Alteração Orçamentária. 

Resolução 004/2024 - Alteração Orçamentária.​​​

Resolução 005/2024 - Alteração Orçamentária.​​​

Resolução 006/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 007/2024  - Alteração Orçamentária.

Resolução 008/2024  - Alteração Orçamentária.

Resolução 009/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 010/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 011/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 012/2024 - Alteração Orçamentária.

Resolução 012/2024  - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 016/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 028/2024 - Abertura de Crédito Suplementar. 

Resolução 037/2024 - Contingenciamento Orçamentário.

Resolução 038/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 054/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 087/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 204/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 503/2024 - Ajuste Orçamentário.

Resolução 533/2024 - Ajuste Orçamentário.

Resolução 637/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 640/2024 - Abertura de Crédito Suplementar

Resolução 681/2024 - Ajuste Orçamentário.

Resolução 682/2024 - Ajuste Orçamentário.

Resolução 703/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Resolução 718/2024 - Abertura de Crédito Suplementar.

Portaria 002/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 004/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 005/2024  - Alteração Orçamentária

Portaria 007/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 009/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 010/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 011/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 012/2024 - Alteração Orçamentária

Portaria 013/2024 - Alteração Orçamentária

2023
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei Estadual nº 21.347/2022).

Resolução 002/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 004/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 005/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 007/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 008/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 009/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 010/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 011/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 012/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 013/2023  - Alteração Orçamentária

Resolução 014/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 015/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 016/2023 - Alteração Orçamentária

Resolução 017/2023 - Alteração Orçamentária

2020
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei Estadual nº 20.078/2019).