Transferências Recebidas da Celebração de Convênios/Acordos
2025
Não foram recebidas transferências a partir da celebração de convênios/acordos no presente ano.
*Atualizado até 20/05/2025
2024
Não foram recebidas transferências a partir da celebração de convênios/acordos no presente ano.
2023
Convênio Federal nº 931625/2022
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA-00394494000802
Objeto: Fomento da Assistência Jurídica às pessoas privadas de liberdade pelas Defensorias Públicas, de acordo com a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no eixo de Fortalecimento do Sistema Penitenciário.
Vigência: 16/12/2022 à 16/12/2025
Valor Global do Convênio: R$ 1.513.962,83
Valor do Repasse Previsto: R$ 1.473.681,16
Valor do Repasse Recebido: R$ 1.473.681,16
Data do Repasse: 14/08/2023
Valor da Contrapartida: R$ 40.281,67