Convênios e Parcerias

Termo de cooperação - DPG 001/2024
Plano de trabalho

 

Objeto
Cooperação e intercâmbio entre os convenentes para ampliar e aprimorar o atendimento da população carente do Estado do Paraná mediante a integração dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Administração Pública Estadual, e especialmente a designação do servidor, CLÁUDIO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, agente de execução – técnico administrativo, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, como forma de apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Data da assinatura
08/01/2024

Fundamento 
Decreto Estadual nº. 8.466/13 e Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011.

Vigência
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.

Fiscal DPE-PR 
Bruno Cordeiro - Departamento de Recursos Humanos 

Termo de cooperação  - DPG 002/2024

 

Objeto
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Pontal do Paraná, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Data da assinatura
29/12/2023

Fundamento 
Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 4º e seus incisos, da Lei Estadual nº 136/2011, com base na Lei 13.019/2014.

Vigência
60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, contados a partir da sua publicação.

Fiscal DPE-PR 
Vinicius Godeiro - Defensor Público

Termo de cooperação - DPG 003/2024

 

Objeto
Concentrar esforços para reduzir em 10% os indicadores de mortalidade materno-infantil até 2027.

Data da assinatura
06/12/2023, convalidada em 26/01/2024.

Fiscal DPE-PR
Alana dos Santos Teles - Defensora Pública
 

Termo de cooperação - DPG 004/2024

 

Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito de áreas nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.

Data da assinatura
31/01/2024, convalidada em 07/02/2024

Vigência 
12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2024

Fiscal DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Coordenação da Assessoria de Projetos Especiais

Termo de cooperação  - DPG 005/2024

 

​​​​Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação que visa o desenvolvimento de projetos conjuntos entre os partícipes destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando a superação da violência de gênero e suas interseccionalidades.

Dada da assinatura: 15/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.

Fiscal DPE-PR: Mariana Martins Nunes - NUDEM

Termo de Cooperação - DPG 006/2024


Objeto
Autoriza em caráter precário, a utilização do imóvel área de 85,32 (oitenta e cinco vírgula trinta e dois) metros quadrados e benfeitorias nela contidas, inseridas no Centro de Eventos “Armando Trindade Fonseca, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

Vigência
01 (um) ano, a partir de sua assinatura.

Data da assinatura
26/02/2024

  Termo de Cooperação - DPG 007/2024

​​​​Objeto
Prestar assistência psicológica e psicossocial gratuita aos assistidos da Defensoria Pública, com ênfase na matéria criminal e abrangendo as vítimas de crimes - Projeto Reconstruir.

Vigência
24 (vinte e quatro meses), a partir da data de assinatura.

Fiscal DPE-PR
Coordenação do Projeto Reconstruir

Data da assinatura
10/04/2024

Termo de Cooperação - DPG 008/2024

​​​​Objeto
Cessão de espaço - situado na Praça oito de Janeiro, nº 192 – Centro, locado através da solicitação de contratação n° 94/2024, para estabelecimento da subsede da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em São José dos Pinhais.

Vigência
12 (doze) meses, a partir da data de 24 de abril de 2024

Fiscal DPE-PR
Carlos Augusto Silva Moreira Lima - Defensor Público

Data da assinatura
22/04/2024

Termo de Cooperação  - DPG 009/2024

 

Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 firmado entre a DPE-TO e DPE-PR, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. 

Vigência
Prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 16 de maio de 2024 até 15 de maio de 2027. 

Fiscal DPE-PR
Álvaro Mateus Santana

Data de assinatura
01 de abril de 2024

 

Termo de Cooperação - DPG 010/2024

Objeto
Cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Curitiba, em especial na área de família.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Daniel Alves Pereira

Data de assinatura
04 de março de 2024

Termo de Cooperação - DPG 011/2024

Objeto
Integrar ações, junto às escolas, que contribuam com a construção da cidadania e com acesso à justiça, por meio do projeto "Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola".

Vigência
60 (sessenta) meses

Fiscal DPE-PR
Diretor da Escola da Defensoria Pública

Data de assinatura
12 de dezembro de 2023​

Termo de Cooperação - DPG 012/2024

Objeto
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de MATINHOS.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Segunda Subdefensora Pública-Geral  - Thaísa Oliveira dos Santos

Data de assinatura
13 de junho de 2024

 

A Defensoria Pública do Estado do Paraná não realizou repasses ou transferências voluntárias de recursos até o presente momento.

Informação atualizada em 09/05/2024