NUDEM
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo consolidar e garantir o acesso a todos os direitos garantidos às mulheres, atuando não só judicialmente como também extrajudicialmente. Judicialmente, o NUDEM atua de forma estratégica em demandas coletivas, podendo também ser analisada a possibilidade de atuação em demandas individuais de repercussão social e coletiva, inclusive demandando em conjunto com os(as) defensores(as) públicos(as) naturais do caso. Extrajudicialmente, o Núcleo objetiva fortalecer a integração da Defensoria Pública com os demais atores e atrizes dos sistemas e redes de proteção à mulher em situação de violência, contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres. Nesse contexto, o NUDEM visa ao acompanhamento de propostas legislativas e a consecução de políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres. O Núcleo também pode apurar denúncias de violação de direitos humanos das mulheres junto aos demais órgãos competentes e peticionar às Cortes Internacionais.
Endereço: Benjamin Lins, 779, Batel - 4.° andar | Curitiba - Paraná
Telefone: 41 99285-8134
E-mail: nudem@defensoria.pr.def.br
Coordenação:
Mariana Martins Nunes | Defensora Pública | Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Camila Mafioletti Daltoé: Assessora Jurídica
Camila Cristina Costa: Estagiária de Pós-Graduação em Secretariado
Giulia Emily Eckermann Martins: Estagiária de Pós-Graduação em Direito
Janaina Bastos Hurst Machado: Estagiária de Pós-Graduação em Direito
- Altera as Resoluções DPG n.° 054/2018 e n.° 140/2018 e implementa nova nomenclatura de Núcleo Especializado
- Dispõe sobre a criação de política de promoção da diversidade em atividades e eventos, presenciais ou à distância, organizados ou apoiados pela EDEPAR.
- Regulamenta o formato e o fluxo previstos no artigo 4º, I, do Ato Normativo Conjunto DPG nº 001/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação de Gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
– Altera Resolução DPG nº 054/2018 e implementa novo nome-imagem ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
– Implementa o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Núcleo Pró-Mulher | Alterada pela Resolução n.º 140/2018
- DPG/NUDEM - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do assédio moral, sexual e à discriminação de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Lei Estadual nº 20.318, de 10 de setembro de 2020 - Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
- Estabelece mudança no atendimento em virtude do COVID-19
- Atendimento às demandas coletivas da população LGBTQIA. NUDEM / NUCIDH.
Recomendação 01/2021 - Recomendação sobre a inclusão de gestantes e puérperas sem comorbidades no plano estadual/municipal de vacinação contra a COVID-19
- Dispõe sobre a observância da Lei Estadual Nº 21053/2022 que versa sobre o direito à presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sem prejuízo do direito da parturiente ao acompanhante.
- Recomendação aos serviços de saúde do Estado do Paraná acerca da ilegalidade do procedimento de esterilização compulsória.
- Sobre a cartilha de orientação às(aos) profissionais de saúde acerca da atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento
- NUDEM e Setor de Execução Penal de Curitiba - Recomendação sobre o direito à saúde das mulheres gestantes privadas de liberdade no Complexo Médico Penal do Paraná
- Recomendação sobre a informação acerca da gestação e transferência de mulheres privadas de liberdade
Recomendação Conjunta 4462930 - Recomendação acerca da legalidade do procedimento de abortamento legal por meio da telemedicina.
- Ofício Conjunto nº 035/2020/NUDEM-DPPR/DPU - sobre o respeito à Lei nº 11.108/2005 - Lei do Acompanhante, no âmbito de hospitais e maternidades públicos e privados do município de Curitiba durante a pandemia de Covid-19".
- Ofício Conjunto nº 116/2020/NUDEM/NUDIJ/DPPR -sobre o direito de meninas e adolescentes ao aborto legal.
- NUDEM/NUCIDH/NUPEP - Ao DEPEN em relação ao atendimento às normas de direito internacional de direitos humanos na Penitenciária Feminina do Paraná'.
- Regulamenta o atendimento às mulheres no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná" no site do NUDEM