NUDEM

nudem

 

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tem como objetivo consolidar e garantir o acesso a todos os direitos das mulheres, operando não só judicialmente, mas também extrajudicialmente. Judicialmente, age de forma estratégica em demandas coletivas. Além disso, pode ser analisada a possibilidade de atuação em questões individuais com repercussão social, inclusive demandando em conjunto com os defensores públicos naturais do caso. Extrajudicialmente, o Núcleo objetiva fortalecer a integração da Defensoria Pública com os demais atores dos sistemas e redes de proteção,  contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Neste contexto, o "NUDEM" visa o acompanhamento de propostas legislativas e a consecução de políticas públicas, relacionadas aos direitos das mulheres. O Núcleo pode também apurar denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes e peticionar às Cortes Internacionais.

 

Endereço: Benjamins Lins, 779, Batel - 4.° andar | Curitiba - Paraná
Telefone: 41 99285-8134
E-mail: nudem@defensoria.pr.def.br

 

Mariana Martins Nunes: Defensora Pública Coordenadora 
Camila Mafioletti Daltoé: Assessora Jurídica 
Débora Carla Pradella: Estagiária de Pós-Graduação em Direito 
Lizz Ester Segalla: Estagiária de  Pós-Graduação em Direito 
Camila Cristina Costa: Estagiária de  Pós-Graduação em Secretariado 

Resolução Nova Nomenclatura NUDEM - Altera as Resoluções DPG n.° 054/2018 e n.° 140/2018 e implementa nova nomenclatura de Núcleo Especializado

Resolução Conjunta DPG/EDEPAR 001/2021 - Dispõe sobre a criação de política de promoção da diversidade em atividades e eventos, presenciais ou à distância, organizados ou apoiados pela EDEPAR.

Resolução nº. 220/2020 - Regulamenta o formato e o fluxo previstos no artigo 4º, I, do Ato Normativo Conjunto DPG nº 001/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação de Gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

Resolução n.º 140/2018 – Altera Resolução DPG nº 054/2018 e implementa novo nome-imagem ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Resolução n.º 054/2018  – Implementa o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Núcleo Pró-Mulher | Alterada pela Resolução n.º 140/2018 

  Ato conjunto nº 1/2020  - DPG/NUDEM - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do assédio moral, sexual e à discriminação de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Portaria 01/2020 NUDEM/DPPR  - Estabelece mudança no atendimento em virtude do COVID-19 

Portaria Conjunta 02/2021 - Atendimento às demandas coletivas da população LGBTQIA. NUDEM / NUCIDH.

Recomendação 01/2021 - Recomendação sobre a inclusão de gestantes e puérperas sem comorbidades no plano estadual/municipal de vacinação contra a COVID-19

Recomendação Conjunta nº 01/2021 - NUDEM e Setor de Execução Penal de Curitiba - Recomendação sobre o direito à saúde das mulheres gestantes privadas de liberdade no Complexo Médico Penal do Paraná

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N.º 02/2021 - Recomendação sobre a informação acerca da gestação e transferência de mulheres privadas de liberdade

Recomendação Conjunta 4462930 - Recomendação acerca da legalidade do procedimento de abortamento legal por meio da telemedicina.