Formulário para Registro de Violência Obstétrica
Bem-vinda ao canal de denúncias instituído pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em cumprimento ao artigo 13 do Decreto n° 11.570/2022 que indica os canais de comunicação de descumprimento da Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente.
Este formulário pode ser utilizado por todas as mulheres ou pessoas que gestam que tenham sido vítimas de violência obstétrica no estado do Paraná. Para entender mais sobre o assunto, elaboramos a cartilha “O que é Violência Obstétrica?” e sugerimos sua leitura antes do preenchimento do formulário.
Ao preencher o formulário abaixo, a denúncia ficará acessível apenas para a equipe do NUDEM, sendo garantido o total sigilo dos seus dados e das informações relatadas. Caso manifeste interesse, você será contatada pelo NUDEM em até 15 (quinze) dias úteis, por meio do canal indicado (e-mail ou telefone), para as orientações pertinentes. Caso não seja informado nenhum meio de contato, a denunciante fica ciente que não será possível a realização de retorno pela DPE-PR.
O atendimento do NUDEM visa a fornecer orientação jurídica e suporte multidisciplinar. O atendimento para orientações jurídicas não significa que haverá o ingresso com ação judicial. Para ingresso com ação judicial, é necessário procurar diretamente a Defensoria Pública instalada na sua cidade.
O registro da sua denúncia é fundamental para melhor identificação, enfrentamento e prevenção da violência obstétrica.
Agradecemos a confiança!