Mapeamento de serviços de apoio a mulheres em situação de violência
No intuito de trazer nova contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Defensoria Pública do Estado do Paraná apresenta um painel interativo contendo os principais equipamentos e serviços da rede de apoio às mulheres em situação de violência.
A ferramenta de acesso online compila informações sobre a existência de serviços e benefícios às mulheres nos municípios em que a Defensoria Pública está presente, facilitando o acesso a essas informações tanto pelos serviços da rede quanto pelo público em geral.
A partir de levantamento de informações junto às redes locais, a Defensoria Pública propôs um painel em que se pode identificar a existência dos quinze principais serviços que atendem às mulheres em situação de violência no Estado, a exemplo dos abrigos, Centro de Atendimento Especializado, serviços de saúde e Juizados especializados.
Cada serviço integrante da rede de atenção foi, com o tempo, identificando as melhores ferramentas para apoiar as mulheres a romperem o ciclo de violência. Assim, na coluna da direita é possível identificar se os serviços do município oferecem programas e benefícios específicos para apoiar as mulheres, a exemplo do benefício socioassistencial do aluguel social, que dispõe um valor mensal para apoiar a locação de um imóvel às mulheres que precisem sair de suas casas emergencialmente em razão da violência.
O mapeamento aponta para a existência dos serviços e seu contato telefônico, de modo que integrantes da rede de atenção podem, com apenas alguns clicks, informar às usuárias sobre os serviços existentes e estabelecer a referência caso elas morem em outros municípios. A proposta do painel é que ele seja atualizado à medida que novos serviços sejam incorporados à política de enfrentamento da violência contra as mulheres e que, com a visualização das ferramentas disponíveis pelos demais municípios – e também com o diagnóstico da ausência de certos serviços –, boas práticas possam ser incorporadas para que a cobertura da rede de atenção se expanda no Estado.
Conheça cada serviço mencionado na ferramenta:
- ALUGUEL SOCIAL: É um benefício da Assistência Social destinado à famílias que, por razões emergenciais, se encontram sem moradia e em situação de vulnerabilidade, a exemplo das situações de calamidade pública ou de violência intrafamiliar. A avaliação para acesso ao benefício é feita pela Política de Assistência Social mediante a avaliação de alguns requisitos, e consiste no repasse temporário de um valor mensal destinado à moradia familiar.
- BOTÃO DO PÂNICO VIRTUAL - APLICATIVO 190 PR: É uma ferramenta disponível por meio de aplicativo de celular para acionamento prioritário da Polícia Militar para proteção às mulheres em situação de violência com medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário. Após o cadastramento no aplicativo, com inclusão da decisão de deferimento da medida protetiva, a vítima pode, se estiver em risco ou sob ameaça, acionar o ‘botão do pânico’, consistente num botão vermelho no aplicativo que aciona a equipe policial com base na localização do aparelho celular da solicitante, inicia a gravação do som ambiente por 60 segundos e agiliza o atendimento com as informações da usuária cadastradas no aplicativo. A ferramenta é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) e da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
- INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML): O IML é um dos serviços que atende às mulheres em situação de violência, em especial as vítimas de violência física e sexual. É o IML que coleta e valida provas colhidas para confirmar as situações de violência e contribui, assim, na condenação dos autores de violência doméstica e sexual. Além de realizar perícias médico-legais em cadáveres (autópsias), as/os peritas/os fazem também perícias em pessoas vivas, exames de laboratório, além de exames nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense, requisitados por autoridades policiais e judiciárias, necessários ao esclarecimento dos processos.
- PATRULHA MARIA DA PENHA: é o serviço de acompanhamento preventivo e de proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas vigentes. É prestado por equipes coordenadas e capacitadas em violência doméstica e familiar, normalmente da Guarda Municipal, mas, por vezes, pela Polícia Militar, que, com as informações do Poder Judiciário acerca das mulheres com medidas protetivas concedidas, realizam um patrulhamento com roteiro de visita periódicas às residências de mulheres em situações de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. As mulheres podem, também, ligar para acionar a Patrulha em caso de descumprimento das medidas protetivas pelos autores de violência.
- SERVIÇO DE SAÚDE GERAL E SERVIÇO DE SAÚDE VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA: os serviços de saúde contam com equipes multidisciplinares (psicólogas/os, enfermeiras/os, médicas/os, assistentes sociais) para atender as complicações e agravos à saúde da mulher decorrente da violência. Nos casos de violência sexual, realizam a contracepção de emergência, prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST) – incluindo o HIV; assim como o acolhimento, orientação e encaminhamento para casos de abortamento legal. Esses serviços fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal e presta atendimento a toda população de forma gratuita.
- SERVIÇO/PROGRAMA VOLTADO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO: os programas de responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres correspondem à iniciativas de enfrentamento à cultura do machismo a partir do envolvimento e promoção de reflexão e responsabilização dos homens que cometeram violência. A participação nos grupos pode ser de adesão voluntária ou mediante determinação judicial, a depender do formato e das parcerias de cada município, e consistem na condução profissional por facilitadores/as que promoverão uma reflexão acerca da cultura de machismo e dos padrões violentos de masculinidade, oportunizando uma nova consciência e, consequentemente, atitudes que contribuam com o rompimento do ciclo de violência contra as mulheres.