Planejamento e Orçamento

Leis Orçamentárias

  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Lei Orçamentária Anual – LOA

2022

Resoluções CDP.

Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2022 (Lei Estadual nº 20.873/2021).

Resolução CDP 001/2022

Resolução CDP 002/2022

Resolução CDP 003/2022

Resolução CDP 004/2022

Resolução CDP 005/2022

Resolução CDP 006/2022   

Resolução CDP 007/2022   

Resolução CDP 008/2022

Resolução CDP 010/2022

 

Resoluções DPG.

Resolução DPG 059/2022

Resolução DPG 094/2022

Resolução DPG 101/2022

Resolução DPG 194/2022

Resolução DPG 277/2022

 

2021
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2021 (Lei Estadual nº 20.446/2020).

Resolução DPG 159/2021

Resolução DPG 026/2021

Resolução CDP 001/2021

Resolução CDP 002/2021

Resolução DPG 101/2021

Resolução CDP 005/2021

Resolução CDP 006/2021

Resolução CDP 007/2021

Resolução CDP 008/2021

Resolução CDP 009/2021

Resolução CDP 010/2021

Resolução CDP 011/2021

Resolução CDP 012/2021

Resolução CDP 013/2021

Resolução CDP 014/2021

Resolução CDP 015/2021

Resolução DPG 250/2021

 

2020

Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei Estadual nº 20.078/2019).

Resolução CDP 001/2020

Resolução CDP 002/2020

Resolução CDP 003/2020

Resolução CDP 004/2020

Resolução CDP 005/2020

Resolução CDP 006/2020

Resolução CDP 007/2020

Resolução CDP 008/2020

Resolução CDP 009/2020

Resolução CDP 010/2020

Resolução CDP 012/2020

Resolução CDP 013.2020

Resolução CDP 014.2020

 

2019
Para conhecer os ajustes orçamentários realizados neste exercício, disponibilizamos a seguir a relação de atos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei Estadual nº 19.766/2018).

Portaria DPG 028.2019

Portaria DPG 033.2019

Portaria DPG 038.2019

Resolução DPG 037.2019

Resolução DPG 122.2019

Resolução DPG 161/2019

 

Resolução CDP 003.2019

Resolução CDP 004.2019

Resolução CDP 005.2019

Resolução CDP 006.2019

Resolução CDP 007.2019

Resolução CDP 009.2019

Resolução CDP 010.2019

Resolução CDP 013.2019

Resolução CDP 014.2019

Resolução CDP 015.2019

Resolução CDP 017.2019

Resolução CDP 020.2019

Resolução CDP 021.2019

Resolução CDP 022.2019

Resolução CDP 023.2019

Resolução CDP 025/2019

Resolução CDP 026/2019

Resolução CDP 027/2019

Resolução CDP 028/2019

Resolução CDP 029/2019

Resolução CDP 030/2019