Termo de Cooperação -  DPG 030/2023

Objeto 
Uso de espaço pela Defensoria Pública do Estado nos Fóruns das Comarcas de Jandaia do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste e Almirante Tamandaré

Data Assinatura
30/11/2023

Fundamento Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, ambos da Lei 8.666/93

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal De Justiça do Estado do Paraná

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 029/2023

Objeto 
Cooperação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná para a conjugação de esforços entre os partícipes a fim de viabilizar a atuação da Defensoria Pública do Estado do

Paraná no âmbito do Programa Justiça ao Espectador - Esportes e Grandes Eventos

Data Assinatura
08/11/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fiscais DPE-PR
Segundo Subdefensor Público-Geral

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 

Objeto 
Concessão de estágio curricular aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Serviço Social da UNICENTRO.

Data Assinatura
23/11/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses partir da data de assinatura.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual e o Centro-Oeste (UNICENTRO)

Fiscais DPE-PR
Defensora Mariela Bueno

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 020/2023

Objeto 
Conceder empréstimos aos servidores da Defensoria Pública do Paraná mediante consignação em folha de pagamento

Data Assinatura
22/11/2023

Vigência
60 meses, a contar da data da assinatura

Fundamento
Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná), da Instrução Normativa DPG n° 042, de 09 de março de 2020 e da Deliberação CSDP n° 018, de 14 de setembro de 2018

​​​​​​Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Caixa Econômica Federal.

Fiscais DPE-PR
A servidora Solange Pereira Bitencourt, e, como seu suplente, o servidor Marcos Garanhão de Paula.

Valor 
Não há

  Termo de Cooperação   DPG - 027/2023

Objeto
Cessão gratuita de imóvel, localizado à Rua Alagoas, nº 468, Sala, à Defensoria Pública do Paraná.

Data Publicação Vigência
12 (doze) meses, contados a partir de 17/12/2023, excluindo-se o dia do final - resultando na vigência de 17/12/2023 a 16/12/2024

Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão

​​​​​Valor
Não há

Termo de Cooperação   DPG - 026/2023

Objeto
Cessão de sala número um, andar térreo, do prédio da Câmara Municipal de Matinhos, localizado na Rua Albano Müller, nº 95, para fins do art. 4º da Lei Complementar nº 136, de 19 de Maio de 2011.

Data Publicação Vigência
2 (dois) anos, prorrogável por iguais períodos e de acordo com a vontade entre as partes.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Câmara Municipal de Matinhos

Fundamento
art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

​​​​​Valor
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 025/2023

Objeto 
Cooperação interinstitucional visando possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades cidadania, no âmbito do Programa de Tratamento das Situações de Superendividamento do Consumidor, definido no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento

Data Assinatura
07/11/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fundamento
Res. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 024/2023

Objeto 
Procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas signatárias, que não tenham disponíveis canais remotos de atendimento, visando a atuação integrada nos casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita, ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse, ou nos atendimentos de Assistidos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.

Data Assinatura
24/04/2023

Vigência
24 meses

Conveniente 
Defensorias Públicas dos Estados - CONDEGE

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 022/2023

Objeto 
Acesso da DPPR às informações cadastrais nas bases de dados identificadas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de verificar as informações como, vínculo empregatício do trabalhador, desconto em folha em execução de alimentos, entre outros.

Fundamento
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e nos demais dispositivos aplicáveis; considerando o constante no Processo SEI nº19964.114187/2021-09 e considerando o disposto na Portaria MTP nº 671/2021

Data Assinatura
29/05/2023, convalidada em 06/07/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Ministério do Trabalho e Emprego

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há 
 

Termo de Cooperação -  DPG 021/2023

Objeto 
Termo Aditivo Nº 04 - Termo de Vinculação n.º 216/2019 - Cessão de espaço à Defensoria Pública.

Fundamento
Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, ambos da Lei 8.666/93

Data Assinatura
06/06/2023, convalidada em 03/10/2023

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Valor 
Não há 
 

Termo de Cooperação -  DPG 019/2023

Objeto 
Estabelecer a mútua cooperação entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR, o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná – IRPEN/PR, e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais ­ FUNARPEN, com o fito de viabilizar o acesso gratuito aos atos do registro civil, em especial, para a emissão de certidões, termos declaratórios de união estável, entre outros, junto aos hipossuficientes atendidos pela Defensoria Pública do Paraná.

Data Assinatura
29/08/2023, convalidada em 15/09/2023

Vigência
Sessenta (60) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado, Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais - Irpen e Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais - FUNARPEN

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há 

Protocolo de Intenções

Objeto
Desenvolver ações visando fomentar a implementação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Data Assinatura
16/06/2023

Vigência
48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua assinatura.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná e Governo do Estado do Paraná

Valor
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 018/2023

Objeto 

Estabelecer campo de estágio curricular obrigatório não remunerado, aos estudantes da UNIVERSIDADE, com condições de proporcionar experiência prática na linha de sua formação, como complementação do ensino e da aprendizagem por meio de atividades sociais, profissionais e culturais executadas em situações da vida real e de seu meio, promovendo a integração Universidade-Comunidade

Data Assinatura
26/06/2023

Vigência
5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual de Londrina

Fiscais DPE-PR
Katlin Nayara Bianco Monteiro

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 017/2023

Objeto
Cooperação mútua dos signatários visando o repasse das receitas incidentes sobre as custas e emolumentos extrajudiciais destinadas ao Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) 

Data Assinatura
15/03/2023

Vigência
60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fiscais DPE-PR
Edione Bernardino

Valor 
Não há
 

Termo de Cooperação -  DPG 016/2023

Objeto 
Compartilhar cursos aos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) on-line, a qual se dará pela plataforma da EGL, b) presencial e c) semipresencial. Ainda haverá a disponibilização do estúdio de gravações/edições da Escola de Governo de Londrina, que se dará mediante agendamento prévio.

Data Assinatura
27/04/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato

Conveniente 
Defensoria Pública Dd Estado e Escola de Governo de Londrina/EGL

Fiscais DPE-PR
Defensora Gabriela Lopes Pinto

Valor
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 015/2023

Objeto 
União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e, em situação de risco, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade, em programas de aprendizagem e demais cursos de formação inicial e continuada (FIC) em todo o Estado do Paraná

Data Assinatura
17/11/2022

Vigência
60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação

Conveniente
Defensoria Pública do Estado, MPT/PR, MP/PR, TJ/PR, SRTB-PR, SEJUF, TRT/PR, FAS, SENAI, SENAC/PR, FAP/PR, SES 

Fiscais DPE-PR
Coordenação do NUDIJ

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 014/2023

Objeto 
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de União da Vitoria.

Data Assinatura
20/04/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de União da Vitória

Fiscais DPE-PR
Segundo Subdefensor Público-Geral Bruno Müller Silva

Valor 
Não há
 

Termo de Cooperação -  DPG 013/2023

Objeto 
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CANDÓI, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Candói.

Data Assinatura
17/04/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato

Conveniente
 Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Campina Do Simão

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 012/2023

Objeto 
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CANDÓI, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Candói.

Data Assinatura
17/04/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato

Conveniente 
Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Candói

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 011/2023

Objeto 
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Morretes, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Data Assinatura
13/04/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Município de Morretes

Fiscais DPE-PR
André Ribeiro Giamberardino

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 010/2023

Objeto 
Constituir parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ e a PREFEITURA DE FOZ DO JORDÃO, com a instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE FOZ DO JORDÃO, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Foz do Jordão

Data Assinatura
11/04/2023

Vigência
vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato

Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Foz do Jordão 

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 009/2023

Objeto 
Adesão e uso da plataforma tecnológica  PROCONSUMIDOR.MJ.GOV.BR, mantida pela SENACON, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, compreendendo todas as ações e procedimentos de gestão técnica e de dados de demandas de consumo, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento de dados, possibilitando ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.

Data Assinatura
16/12/2022

Vigência
60 meses a partir da data de assinatura,  podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  - DPG 008/2023

Objeto 
Cessão gratuita de uma vaga no estacionamento próprio do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, órgão da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Data Assinatura
17/03/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Município e Foz Do Iguaçu

Fiscais DPE-PR
José Paulo da Cruz - servidor da DPE-PR

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação  - DPG 007/2023

Objeto 
Constituir parceria entre a Defensoria Pública do Paraná e a Faculdade Inspirar, estabelecendo cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a vítimas de crimes e atos infracionais atendidas pelo Projeto Reconstruir da Defensoria Pública do Paraná, em especial para representar as vítimas nas ações penais privadas

Data Assinatura   
28/02/2023

Vigência
60 meses da data de publicação.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Inspirar 

Fiscais DPE- PR
Coordenação do Projeto Reconstruir

Valor
Não há 

Termo de Cooperação   -  DPG 006/2023

Objeto 
Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais em que haja presos provisórios e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa, nos estabelecimentos indicados pelos conveniados, na forma prevista nos arts. 39 a 51 da Resolução TSE nº 23.611/2019.

Data Assinatura  
15/03/2022

Vigência
12 (doze) meses da data de assinatura

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Fiscais DPE- PR
Andreza de Lima Menezes e a servidora Giulia O. B. B. Benatti

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação   - DPG 005/2023

Objeto 
Somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Data Assinatura 
05/10/2023

Vigência
60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua publicação

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Fiscais DPE- PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 004/2023

Objeto 
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da Prefeitura De Turvo estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Turvo

Data Assinatura
31/03/2023

Vigência
(24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato

Conveniente 
Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Turvo

Fiscais DPE-PR
Defensor Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  - DPG 003/2023

Objeto 
Instalação de um Posto Avançado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná dentro da estrutura física da ALEP, para atendimento jurídico da população hipossuficiente, com vigência até 31 de janeiro de 2023, conforme protocolo SEI n° 17860-16.2021.

Data Assinatura
19/02/2022

Vigência
12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2023, conforme Capitulo VII, Art. 8° do instrumento originário

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Assembleia Legislativa do Paraná

Fiscais DPE_PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  - DPG 002/2023

Objeto 
Estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria da Administração e da Previdência, por intermédio da Escola de Gestão do Paraná - SEAP/EGP e a Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPPR, com a finalidade de desenvolver ações de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) a distância, a qual se dará pela plataforma da SEAP/EGP, b) presencial e c) híbrido.

Data  Assinatura
21/01/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Secretaria de Estado da Administração e Previdência/Escola de Gestão do Paraná

Fiscais DEPR-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais) e Louis Paster Fernandes Servilha (Servidor - DPPR/EDEPAR)

Valor 
Não há