No dia 29 de janeiro de 2004, travestis e transexuais entraram no Congresso Nacional em Brasília para lançar a campanha: Travesti e Respeito. Esta data ficou simbolizada nacionalmente como o dia da Visibilidade Trans no Brasil.

Essa população é atendida pela Defensoria Pública do Paraná através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), que tem como objetivo atuar de forma estratégica em demandas relacionadas à defesa dos direitos humanos, como, por exemplo, na defesa de grupos vulneráveis. Um destes grupos são os transexuais, pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi designado ao nascer, e que ao longo da vida buscam adequar seu corpo e outros aspectos da vida ao gênero com o qual se identificam, sempre enfrentando dificuldades e preconceito no dia-a-dia.

A DPPR busca, acompanhando o contexto histórico, atuar de forma eficaz para garantir os direitos da população trans, promovendo eventos e atividades relacionadas ao tema e, principalmente, auxiliando essas pessoas na parte jurídica, com processos de retificação de prenome e designo sexual. Dentro da instituição, o uso do nome social já é aceito nos atendimentos e na forma de tratamento entre defensores, servidores, estagiários e demais funcionários. A finalidade é buscar a superação do preconceito, da discriminação e da violência que afetam principalmente essa população.

Para a defensora pública Cinthia Azevedo Santos, coordenadora do NUCIDH, alguns avanços foram conquistados sobretudo pela mobilização no próprio segmento que busca incessantemente apoio, parcerias e promoção social. “Por meio do núcleo, a Defensoria luta pela valorização do ser humano, realizando e participando de projetos e eventos educativos para a sensibilização da população, bem como está à frente de procedimentos que possibilitam a cirurgia de trangenitalização pelo SUS. Ainda, a Defensoria atende pessoas que querem retificar o registro civil com nome e sexo adequados a sua identidade”. E destaca, “sem dúvidas, há muito que avançar, resistir e implementar, mas com certeza estamos no caminho certo”.

Em parceria, a DPPR conta com o auxílio de ONGs de Curitiba e de outras cidades do estado, como a Dom da Terra AfroLGBTI, a Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), o Transgrupo Marcela Prado e os Grupos Dignidade, ElityTrans e Translúcidas. Também conta com a parceria de representantes da rede feminista e do movimento secundarista, instituições de ensino, como a Universidade Positivo, e órgãos do estado, como o Conselho Regional de Psicologia, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB e o Observatório de Políticas Públicas em Saúde, para melhorar cada vez mais o serviço prestado.

Gisele Alessandra Schmidt, advogada e mulher trans, faz parte da ONG Grupo Dignidade e fala da importância que a DPPR tem na vida da população trans. “Acho importante destacar que a Defensoria possui um papel fundamental na promoção e defesa dos nossos direitos, principalmente nos processos judiciais. As pessoas veem na Defensoria um acolhimento imensurável e extremamente necessário para resgatar a nossa dignidade”.

Para Toni Reis, que é diretor executivo da ONG Grupo Dignidade, a DPPR realiza um bom trabalho. “A DPPR tem cumprido seu papel constitucional, de atender as pessoas mais necessitadas e mais discriminadas. Dentro da comunidade LGBTI, as pessoas trans são as pessoas que mais precisam dos serviços da DPPR, e esta instituição tem-se esmerado para atender com capacitações, parcerias com universidades, ONGs e reuniões constantes com a população atendida”.

Mercado de trabalho

O número de pessoas trans no mercado de trabalho é baixo, quase inexistente. Toda a construção profissional é atropelada pelo preconceito que, não só as empresas, mas a sociedade como um todo ainda tem.

Para Gisele, que é a primeira advogada trans do sul do país – e também a primeira advogada trans a realizar sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF) –, a falta de capacitação profissional é reflexo da falta de estudo e, quando pessoas trans conseguem a capacitação, não têm oportunidade no mercado de trabalho. “A população trans é historicamente vulnerável, hipossuficiente e possui evasão escolar, não conseguindo alcançar a capacitação profissionalmente. Quando conseguem se capacitar, são excluídas do mercado de trabalho, como é o meu caso, estou desempregada não por falta de vontade, pois já mandei meu currículo para inúmeros escritórios de advocacia, mas nem mesmo para a entrevista eu fui chamada”, explica a advogada.

No mesmo contexto, a defensora Cinthia Azevedo atribui essa dificuldade ao preconceito e à baixa escolaridade. “O mercado de trabalho é pouco inclusivo, além do preconceito que impede a contratação, grande parte da população trans possui baixa instrução escolar, que se dá pelo fato de serem expulsas de casa ou terem sofrido bullyng na escola, desistindo assim da educação, se sentindo obrigadas a entrar na prostituição ou ir atrás de subempregos”.

Já para Toni Reis, a população trans sofre com discriminação devido à sua identidade. “Pesquisas demonstram que há grande discriminação no mercado de trabalho para com as pessoas LGBTI. As pessoas trans sofrem muito mais pelo não respeito à sua identidade, incluindo o nome social, e muitas vez precisam de ação judicial para a mudança de nome, uma vez que ainda não há uma legislação específica para tal”, explica.

Violência

O Brasil é o país com maior índice de violência contra a população trans. De janeiro de 2008 a junho de 2016, foram assassinadas 868 pessoas trans no país, 50,7% dos 1.711 casos na América Latina. Conforme dados do Blog Homofobia Mata, só no ano de 2017, foram assassinadas 445 pessoas LGBTI por motivos LGBTIfóbicos, dentre estas,171 travestis e pessoas trans (38%). No Paraná, houve um total de 23 assassinatos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida da população trans é muito baixa, em comparação com a da população geral. “A expectativa de vida de um trans é de apenas 35 anos, ou seja, menos que a metade da expectativa da população em geral. A transfobia é o principal pretexto para esse alarmante número”, explica a defensora Cinthia Azevedo.

No mesmo sentido, Toni Reis considera a transfobia o principal motivo para esses números, mas existem outros componentes que levam aos mesmos resultados. “Quando uma pessoa trans é assassinada, devemos analisar de forma abrangente. Primeiro há o componente da transfobia, que é muito grande, mas também há a vulnerabilidade das pessoas, porque na grande maioria são vinculadas à prostituição, trazendo consigo outros estigmas, discriminações e perigos que tornam as pessoas mais vulneráveis”, finaliza o diretor.

Veja abaixo as principais matérias de eventos, atividades, atendimentos e mobilizações feitos e publicados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, bem como os programas da rádio desta semana que abordaram o tema Visibilidade Trans.

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