O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná assinou nesta segunda-feira (9), em Curitiba, um termo de cooperação com a Universidade Positivo (UP) e com as ONGs Grupo Dignidade, Transgrupo Marcela Prado e Dom da Terra AfroLGBTI. A parceria visa a priorizar o atendimento de grupos vulneráveis vítimas de LGBTfobia, racismo e intolerância religiosa. 

Com isso, os atendimentos prestados pelo Núcleo nesses casos serão feitos nas sedes das entidades parceiras, sob a supervisão de professores da UP e representantes do NUCIDH. O acompanhamento das ações eventualmente ajuizadas será feito pelo setor Cível e da Fazenda Pública da Defensoria. A iniciativa é uma espécie de projeto-piloto, que terá duração de um mês, com início previsto para a primeira semana de novembro.

“Essa parceria é mais um passo na afirmação e defesa dos direitos das pessoas trans. E agora podendo contar oficialmente com essa parceria mais próxima com a Defensoria Pública e a Universidade Positivo vai ser bem interessante”, comenta a presidente do Transgrupo Marcela Prado, Rafaelly Wiest, que participou da assinatura do termo de cooperação juntamente com representantes de outras entidades.

Lucas Siqueira, diretor administrativo do Grupo Dignidade, diz que a parceria é uma conquista dos direitos LGBT em um tempo em que se vê muitos retrocessos na sociedade. “A Defensoria Pública, tendo essa iniciativa, demonstra o quanto é importante essa instituição, e que está fazendo de verdade o seu papel, que é defender os direitos das minorias”, afirma.
Já Márcio Marins, coordenador de articulação política do grupo Dom da Terra AfroLGBTI, explica que é importante ter esse tipo de iniciativa, pois as demandas das minorias normalmente não são absorvidas pelos equipamentos públicos. “E quando são, às vezes os servidores e servidoras não estão preparados para dar conta do atendimento do nosso segmento populacional. E um atendimento diferenciado, e não privilegiado, pode ser um início para que o Estado entenda que segmentos populacionais que têm situações específicas, diferenciadas, também dependem de um atendimento que seja qualificado, de forma a resolver aquela situação específica”, pontua.

Participaram da assinatura do termo a defensora pública coordenadora do NUCIDH, Camille Vieira da Costa, o defensor público auxiliar do Núcleo, Bruno Passadore, a presidente do Transgrupo Marcela Prado, Rafaelly Wiest, o diretor administrativo do Grupo Dignidade, Lucas Siqueira, o coordenador de articulação política do grupo Dom da Terra AfroLGBTI, Márcio Marins, o diretor presidente do Grupo Dignidade, David Harrad, Antonio Marcos Quinupa, Coordenador da Comissão de Retificação do Prenome e Gênero do Transgrupo Marcela Prado, e a advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, também do Grupo Dignidade.

No último sábado (7), o NUCIDH participou ainda de uma reunião de pré-capacitação com os estudantes da UP selecionados para integrar o projeto, além de representantes das organizações Transgrupo Marcela Prado, Grupo Dignidade e Associação Cultural de Negritude e Ação Popular dos Agentes de Pastoral de Negros (ACNAP).

Ficaram definidas algumas atividades a serem desenvolvidas pelas instituições parceiras, tais como: formação dos estudantes sobre diversidade sexual e identidade de gênero; prestar assistência jurídica a determinados grupos considerados vulneráveis, tais como a população LGBTI e as vítimas de racismo; para isso, será feito o atendimento jurídico com a eventual elaboração de peças processuais da área cível da população LGBTI, em especial, de reparação de danos civis; ações de requalificação civil para alteração de nome e sexo no registro civil da população transexual e travesti, dentre outras; a possibilidade de ofertar a mediação para os conflitos que surgirem; monitoramento das políticas públicas para a população LGBTI; criação de protocolo de atendimento à população LGBTI no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, e a produção de relatórios.