Defensoria

Publicado há 3 anos

26 de Agosto de 2022

10:19

Mudança na lei agora permite que pessoas maiores de 18 anos possam mudar nome diretamente em cartórios

Uma novidade na legislação federal agora poderá beneficiar pessoas que desejam alterar seus nomes de forma facilitada. Com a aprovação da Lei 14.382/2022, pessoas maiores de 18 anos podem alterar seu prenome e sobrenome independentemente do motivo.

25 de Agosto de 2022

14:56

Diálogos com o NUDEM

''Diálogos com o NUDEM'' acontece na próxima quarta-feira (31/08)

Se você é integrante de movimentos sociais ou se interessa por assuntos relacionados à temática dos direitos das mulheres, participe com a gente da roda de conversa “Diálogos com o NUDEM”!

09:26

Projeto ‘Central de Liberdades’ completa 3 anos de trabalho em favor de pessoas detidas em carceragens policiais e acusadas de crimes como “furto de galinha”

Em agosto, o Projeto Central de Liberdades do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completa três anos.

24 de Agosto de 2022

15:40

Defensoria encaminha Recomendação à Secretaria de Segurança Pública sobre a qualidade da alimentação ofertada no sistema penitenciário do Paraná

Defensoria encaminha Recomendação à Secretaria de Segurança Pública sobre a qualidade da alimentação ofertada no sistema penitenciário do Paraná

Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), enviou Recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) para garantir o direito à alimentação adequada às pessoas privadas de liberdade

15:09

DPE-PR realiza inspeção em Centros de Socioeducação e observa ausência de cursos profissionalizantes para os adolescentes

DPE-PR realiza inspeção em Centros de Socioeducação e observa ausência de cursos profissionalizantes para os adolescentes

O Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nos últimos meses, vistorias em quatro Centros de Socioeducação (CENSE) do Paraná.

23 de Agosto de 2022

18:08

DPE-PR realiza 3.º mutirão 'Concilia Paraná' nos dias 15 e 16 de setembro. População pode agilizar atendimento no dia por meio de cadastro prévio

Nos dias 15 e 16 de setembro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba, realiza mais uma edição do mutirão de atendimento jurídico Concilia Paraná.

15:21

Saiba mais sobre a oferta de trabalho para pessoas presas

O trabalho para pessoas presas ou pessoas privadas de liberdade está previsto no Artigo 10 da Lei de Execução Penal (LEP), onde se determina que "a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade".

13:56

Defensoria acolhe e defende direitos por meio da leitura de cartas enviadas à instituição por pessoas privadas de liberdade

Defensoria acolhe e defende direitos por meio da leitura de cartas enviadas à instituição por pessoas privadas de liberdade

“Muitas vezes, eles(as) só querem desabafar. Eles(as) sabem que nós vamos ler. É muito importante dar voz a quem não tem”.

22 de Agosto de 2022

09:19

Atuação da DPE-PR garante trancamento de ação penal com denúncia genérica contra morador de Guaratuba, sem distinguir ‘posse’ de ‘tráfico’ de drogas

Atuação da DPE-PR garante trancamento de ação penal com denúncia genérica contra morador de Guaratuba, sem distinguir ‘posse’ de ‘tráfico’ de drogas

Após recurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal em que um homem foi acusado de tráfico de drogas por ter consigo 120 gramas de maconha em Guaratuba, Litoral do estado, em dezembro de 20

19 de Agosto de 2022

12:28

DPE-PR garante que mulher seja acompanhada por doula

DPE-PR garante que mulher seja acompanhada por doula durante o parto, e expede Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde sobre o tema

Na última quarta-feira (17), o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) garantiu na Justiça a presença de doula e acompanhante para uma gestante com parto previsto para o final de agosto.

10:45

STJ-reconhece-tese-apresentada-pela-DPE-PR

STJ reconhece tese defendida pela DPE-PR em casos de tráfico privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu nesta semana, em decisão da Terceira Seção, que o uso de inquéritos e ações penais em andamento para impedir a aplicação da redução de pena e configurar o chamado tráfico privilegiado está vedado.

08:53

Pessoas em Situação de Rua

DPE-PR lança cartilha sobre direitos da população em situação de rua

No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, instituído no dia 19 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de seu Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, e com o apoio da Assessoria de Comunicação Social, lança a cartilha "Pessoas em situação de rua - um guia para

08:31

DPE-PR realiza mutirão de atendimento jurídico voltado à população em situação de rua no próximo dia 31 de agosto

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai realizar, no próximo dia 31 de agosto, das 8 da manhã ao meio-dia, um mutirão de atendimento jurídico com foco na população em situação de rua.

18 de Agosto de 2022

15:50

DPE-PR solicita habilitação em Reclamação no STF para que prefeitura de Curitiba garanta realocação segura de famílias que ocupam área no Campo de Santana

O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou na tarde de hoje (18/08) uma petição para solicitar a habilitação do Núcleo na Reclamação nº 54.454 no Supremo Tribunal Federal (STF).

15 de Agosto de 2022

09:03

No Tribunal do Júri, DPE-PR luta para que acusação e defesa recebam tratamento igualitário perante juradas(os)

Os julgamentos de pessoas acusadas de crimes contra a vida possuem características que vão além da análise, pelos(as) jurados(as), sobre se o réu ou ré é culpada ou inocente.