Defensoria Pública do Paraná recebe prêmio por práticas antirracistas e inclusivas 10/11/2022 - 12:42

A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) recebeu nesta quarta-feira (09/11) a categoria Bronze do prêmio “Selo Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista”, entregue durante o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em Goiânia. A DPE-PR cumpriu vários critérios estabelecidos para reconhecer e estimular medidas estruturais para a reversão do racismo nas Defensorias Públicas. Além disso, a instituição também recebeu menção honrosa por ter eleito a primeira ouvidora trans de Defensorias do Brasil, Karollyne Nascimento. 

“O Selo Esperança Garcia premia metas de inclusão racial e outras políticas afirmativas. Nós conseguimos o Selo Bronze, que é muito importante, mas temos muito a melhorar para conseguir o Selo Prata e Ouro nas próximas edições. Nós estamos adotando agora os critérios dessa premiação como diretrizes, que serão analisadas pelo Conselho Superior e pela Administração Superior da Defensoria para aumentar as políticas afirmativas e de inclusão na instituição”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Giamberardino.

A ouvidora da DPE-PR Karollyne Nascimento também esteve no palco da premiação para receber a honraria. "Esta foi uma menção honrosa muito importante para a Defensoria por ser a primeira a ter uma mulher trans como ouvidora. Esse é um reconhecimento também por todas elas e outras que possam ocupar este cargo. Tem um simbolismo muito grande e abre espaço cada vez mais para as pessoas trans", disse a ouvidora.

O CONADEP termina nesta sexta-feira. Foi o primeiro congresso presencial após a pandemia de Covid-19, e mais de 1000 pessoas participaram da abertura nesta semana. O congresso é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e faz parte do calendário oficial das Defensorias com o objetivo de debater as boas práticas institucionais e fazer uma reflexão sobre o papel das Defensorias no país. 

*O Selo Esperança Garcia*

Para receber o Selo Bronze, a DPE-PR atingiu 29 pontos ao cumprir várias metas estabelecidas pelo prêmio sobre políticas inclusivas e afirmativas na instituição. Nesta edição, os critérios foram diversificados, com pesos diferentes e, desta vez, as pontuações variaram entre zero e 100. As instituições que receberam o Selo Ouro atingiram pontuações entre 35 e 53 pontos, as maiores notas desta edição. Entre os critérios atingidos pela Defensoria está a reserva de vagas para pessoas negras no IV Concurso para Defensores(as) Públicos(as) do Paraná, que está em sua fase final. 

Há ainda critérios cumpridos para reserva de vagas para servidores(as) negros(as), reserva de vagas para pessoas com deficiência e instalação da Ouvidoria. A 1ª Subdefensora Pública-Geral Olenka Lins e Silva tem conduzido, em conjunto com outros (as) defensores (as), o trabalho de práticas antirracistas na instituição. De acordo com ela, os quesitos avaliados para a concessão do prêmio dão um norte a ser seguido para se alcançar uma Defensoria ainda mais proativa na aplicação das políticas destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade como um todo.

“Foi uma honra para a DPE-PR ter sido, pela segunda vez, contemplada com o Selo Esperança Garcia. A iniciativa das Ouvidorias externas na promoção dessa premiação renova também nossas forças para implementação de políticas antirracistas no âmbito da Defensoria”, afirmou Lins e Silva.

Em outubro deste ano, a DPE-PR estabeleceu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Racismo no âmbito da instituição. O objetivo é colocar em prática ações de prevenção, combate e erradicação do racismo institucional, com a criação de canais de acesso rápido para a formalização de denúncias de casos vividos por quem integra os quadros da instituição, trabalhadores(as) terceirizados(as) e também pelos usuários e usuárias. Trata-se da uma das ações mais importantes do projeto ‘Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista’, instituído em novembro de 2021, um programa de letramento racial voltado à promoção de ações de discussão e enfrentamento de práticas institucionais reprodutoras do racismo no âmbito da instituição.