Entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, 11.107 pessoas privadas de liberdade foram beneficiadas com a remição da sua pena por meio da atividade da leitura. O dado é do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN). Esse direito foi regulamentado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 391/2021, cujo artigo 5º garante àqueles(as) privados(as) de liberdade a remição da pena quando comprovarem a leitura de qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados. De acordo com o CNJ, cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de remir até 48 dias por ano. 

O número de pessoas privadas de liberdade que usufruíram desse direito no período analisado representa quase um terço das cerca de 33 mil pessoas que cumpriam pena dentro do sistema penitenciário do Paraná em setembro deste ano. 

De acordo com o DEPPEN, há um total aproximado de 80 mil livros espalhados nos 42 estabelecimentos prisionais que ofertam o Programa de Remição pela Leitura, mas, segundo o órgão, 37 unidades contam com pelo menos uma comissão validadora das atividades de remição pela leitura.

Em Umuarama

De acordo com a legislação vigente, apenas pessoas já condenadas têm direito à remição da pena. Ao mesmo tempo, toda pessoa condenada por um crime deve cumprir sua pena em uma penitenciária, a unidade adequada para tanto. Em Umuarama, não há uma penitenciária, e sim uma cadeia pública, no entanto, ali há pessoas condenadas cumprindo pena, logo, há um projeto em andamento que busca garantir que tais pessoas, mesmo não estando em uma penitenciária, possam ter o direito de remir sua pena por meio de atividades de leitura, ainda que não nos moldes pensados pela Resoluçao do CNJ. Como o projeto é recente, ainda não há casos de presos que já conseguiram remir sua pena, mas a atividade em si já tem comprovado como a leitura faz a diferença na vida de quem está encarcerado. 

“Nós fizemos uma parceria com a Faculdade ALFA Umuarama (UNIALFA) para que a coordenadora do curso de Pedagogia pudesse fazer uma roda de leitura com essas pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de atender essa possibilidade de remição pela leitura”, conta o defensor público Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro, que atua nos setores Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Umuarama.

Segundo o DEPPEN, em cinco cadeias públicas, a comissão que avalia as atividades de remição de pena pela leitura é composta por Conselho da Comunidade, Prefeitura e uma parceria com universidades, como é o caso de Umuarama. O projeto já mencionado é conduzido pela coordenadora do curso de Pedagogia da instituição, Laís Bueno Tonin. Ela conta que a parceria possibilitou a elaboração de uma proposta pedagógica para atender quem já foi condenado e cumpre pena na unidade.

“O projeto teve início em agosto deste ano, e nós faremos um balanço das atividades a cada seis meses. Este semestre acaba em dezembro, quando iremos reunir as provas dos alunos que têm participado da atividade uma vez ao mês”, explica a professora. Segundo ela, os presos precisam escrever uma resenha e realizar um debate para concretizar a proposta de refletir criticamente sobre o conteúdo lido. Embora a roda de leitura aconteça uma vez ao mês, ela realiza atendimento no parlatório da unidade uma hora por semana. 

“É muito proveitoso. Como nós vivemos em uma comunidade muito carente de projetos, é a primeira vez na história que o DEPPEN em Umuarama possui um projeto de vínculo com os presos com relação educacional”, comenta ela. 

Para o defensor público da cidade, o trabalho contribui muito para o trabalho realizado pela DPE-PR dentro da cadeia pública, ao levar conhecimento e reflexão aos condenados. "Por meio da leitura, nós criamos senso crítico, buscamos evoluir, e refletimos sobre nossos atos e nossa existência. Então, acredito que toda reflexão seja importante para eles(as), para a remição da pena e para alcançar o direito à liberdade um pouco mais rapidamente”, afirma Freire. 

NUPEP

O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da DPE-PR já emitiu, em 2022, quatro recomendações sobre o tema, direcionadas à cadeia pública de Pitanga, à Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres Encarceradas do DEPPEN, à Casa de Custódia de Piraquara, ao Centro de Reintegração Social de Assaí e à Cadeia Pública de Ibiporã. 

“Nas inspeções, eu percebo que há muita dificuldade em se estabelecer a leitura nas cadeias públicas, unidades prisionais onde normalmente não há profissionais de educação atuantes. São poucas as unidades como essas (cadeiras públicas) onde há livros à disposição das pessoas presas”, afirma a coordenadora do NUPEP, defensora pública Andreza Menezes. 

Doe livros

O DEPPEN informou que, desde 2012, recebe doações de livros em uma campanha permanente. O órgão conta com uma Divisão de Educação e Capacitação, coordenada por um policial penal e um assessor policial penal, em conjunto com uma equipe de especialistas em Educação, Professores(as) e pedagogos(as) coordenam as campanhas e o trabalho.

O órgão também ressaltou que os livros podem ser encaminhados diretamente para a Divisão de Educação e Capacitação ou ao setor de Pedagogia dos estabelecimentos penais. É possível combinar com o DEPPEN para que a Divisão busque as doações. Segundo o DEPPEN, os familiares das pessoas privadas de liberdade também podem doar livros durante as visitas e fazer a entrega aos setores de Pedagogia das unidades. Eles também contam com a doação de livros feitas por universidades, mas lembram que não recebem livros didáticos, apostilas e enciclopédias. Para combinar as doações de livros, basta mandar um email para educacao@policiapenal.pr.gov.br .