O ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e impronunciou um pedreiro, de 40 anos, acusado de homicídio doloso com base em testemunhas indiretas, isto é, que não presenciaram o fato, apenas
