O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPEDH-PR) abriu, na última sexta-feira (28/07), as inscrições para quem deseja concorrer ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) no biênio 2023-2025. A eleição ocorre no dia 1º de setembro e selecionará os(as) três candidatos(as) mais bem votados(as) para compor a lista tríplice, que posteriormente passará por análise do Conselho Superior da DPE-PR, responsável por escolher quem vai ocupar o cargo. As inscrições vão até o dia 18 de agosto. Confira no fim da matéria quem pode concorrer.

A Ouvidoria-Geral é um órgão responsável por realizar o controle externo das atividades da Defensoria. Ela tem como atribuição servir como um canal de comunicação entre a instituição e a população. Com o recebimento das demandas, vindas, por exemplo, de movimentos sociais, a DPE-PR pode aprimorar seu funcionamento e a própria atuação.

Para o Defensor Público-Geral do Paraná e presidente do Conselho Superior da instituição, André Ribeiro Giamberardino, a escolha do(a) Ouvidor(a) é um diferencial muito importante da Defensoria. "A Ouvidoria contribui para a democratização das decisões e para que a política pública de acesso à Justiça seja construída de forma dialógica e transparente", afirma ele.

Os(as) candidatos(as) inscritos(as) precisam participar de uma audiência pública, no dia 30 de agosto. Na sabatina, os(as) concorrentes poderão apresentar suas propostas de trabalho. O grupo de eleitores e eleitoras é formado pelos Conselheiras(os) Titulares do COPEDH advindos(a) da Sociedade Civil. 

"O papel da Ouvidoria é essencial para a construção das pautas estratégicas da Defensoria, e o órgão opera como uma ferramenta de controle da qualidade da prestação dos serviços oferecidos pela instituição", explica Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), órgão que possui assento no COPEDH. 

Junto à documentação exigida para ocupar o cargo de Ouvidor(a), detalhada no edital de eleição, o(a) postulante(a) precisa apresentar ser indicado(a) por pelo menos uma entidade ou movimento social com atuação nas temáticas de direitos humanos no Paraná. O coordenador do NUCIDH ressalta que a Ouvidoria-Geral tem uma importante relação com o trabalho dos núcleos especializados da DPE-PR, que abrangem os direitos das mulheres, do consumidor, de crianças e adolescentes, da população privada de liberdade e da população que luta pelo acesso à moradia. 

Requisitos para concorrer à Ouvidoria

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos

Ter reputação ilibada

Ser brasileira ou brasileiro, nato ou naturalizado, ou português, ou estar amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica

Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se candidato do sexo masculino

Não ser integrante da carreira de defensor(a) público(a), ainda que na inatividade, nem servidor(a) da Defensoria Pública em exercício do cargo

Não ser membro efetivo do COPEDH no atual mandato.

Cronograma

Inscrições: até o dia 18 de agosto de 2023

Resultado das candidaturas habilitadas: 28 de agosto de 2023

Audiência Pública de defesa da candidatura: 30 de agosto de 2023

Eleição da lista tríplice durante reunião ordinária do COPEDH: 1.° de setembro de 2023

Escolha do(a) próximo(a) Ouvidor(a) pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná: 15 de setembro (a confirmar) 

Confira detalhes no edital.