O Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou, na última quinta-feira (03/08), uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine ao Estado do Paraná a reforma da Escola Indígena Estadual Cacique Onofre Kangren, localizada na Terra Indígena Barão de Antonina, no Município de São Jerônimo da Serra. De acordo com o coordenador do NUDIJ, defensor público Fernando Redede, 77 crianças cursam o ensino fundamental na escola, mas o estabelecimento, construído em 1980, nunca teve uma grande reforma estrutural.

A reforma da escola, segundo Redede, vai possibilitar que mais 30 estudantes possam estudar na aldeia. Por isso, o NUDIJ também pede a abertura do Ensino Médio no local. No momento, esses estudantes precisam percorrer um trajeto de 6 km a 10 km para chegar em uma escola em São João do Pinhal. “Alguns estudantes moram até 10 km distantes da escola do município vizinho e, em dias chuvosos, o ônibus não consegue realizar o trajeto, em razão das condições das estradas. Eles acabam ficando sem acesso à escola e aos respectivos conteúdos”, explicou o defensor. 

A Defensoria, de acordo com Redede, recebeu a notícia sobre o problema no começo do ano passado. Em visita ao local, na época, a equipe do NUDIJ constatou que a escola tem apenas quatro salas de aula e dois banheiros, e que carece de espaço próprio para cozinha, biblioteca, laboratórios, refeitório, secretaria, almoxarifado, sala de professores, sala de vídeo, sala de jogos, sala de Educação Infantil e uma quadra poliesportiva. 

Além disso, foram constatados problemas de deterioração das estruturas, como rachaduras e móveis velhos, entre outros. “É necessária uma ação urgente de reforma emergencial dessa unidade escolar para evitar maiores agravos, situações que possam colocar em risco a integridade física dos estudantes. Nós tentamos, de forma extrajudicial, resolver a questão, mas não houve sucesso. Por isso, ingressamos com a ação, para que seja garantidas essa segurança e condições mínimas para o desenvolvimento de ações pedagógicas e demais atividades”, afirmou Redede. 

O defensor ainda lembrou que, por exemplo, a cozinha é anexa a uma sala de aula. “Parte do telhado começou a ceder, assim estruturas do quadro. É um conjunto de situações que torna muito difícil a vida desses estudantes”, completou. O defensor conta que a comunidade escolar pede a reforma da escola à Secretaria de Estado da Educação desde 2011, quando foi encontrado o primeiro protocolo registrando tal solicitação. 

No texto da ACP, a Defensoria aponta que um laudo técnico de engenharia do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio confirma, após visita ao local, os problemas apontados pela comunidade escolar e pelo NUDIJ. “Vimos, portanto, uma omissão clara do poder público com a comunidade indígena”, disse.

Número do processo: 0001038-46.2023.8.16.0155