TERMO DE COOPERAÇÃO DPE-PR N° 001/2024

Partes: DPE-PR e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU-PR)

Objeto: Cessão do servidor, CLÁUDIO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, agente de execução – técnico administrativo, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, como forma de apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.

1° Termo Aditivo - Prorrogação do prazo de vigência

Nova vigência: 01/01/2025 a 31/01/2026

Termo de cooperação  - DPG 002/2024

Objeto
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Pontal do Paraná, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Data da assinatura
29/12/2023

Fundamento 
Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 4º e seus incisos, da Lei Estadual nº 136/2011, com base na Lei 13.019/2014.

Vigência
60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, contados a partir da sua publicação.

Fiscal DPE-PR 
Vinicius Godeiro - Defensor Público

Termo de cooperação - DPG 003/2024

Objeto
Concentrar esforços para reduzir em 10% os indicadores de mortalidade materno-infantil até 2027.

Data da assinatura
06/12/2023, convalidada em 26/01/2024.

Fiscal DPE-PR
Alana dos Santos Teles - Defensora Pública

TERMO DE COOPERAÇÃO – DPG 004/2024 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Objeto: Termo de Cessão de Uso de espaço nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.

Certidão (vinculação de termos: cessão de espaço e posto de atendimento avançado)

Termo de cooperação  - DPG 005/2024

​​​​Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação que visa o desenvolvimento de projetos conjuntos entre os partícipes destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando a superação da violência de gênero e suas interseccionalidades.

Dada da assinatura: 15/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.

Fiscal DPE-PR: Mariana Martins Nunes - NUDEM

Termo de Cooperação - DPG 006/2024

Objeto
Autoriza em caráter precário, a utilização do imóvel área de 85,32 (oitenta e cinco vírgula trinta e dois) metros quadrados e benfeitorias nela contidas, inseridas no Centro de Eventos “Armando Trindade Fonseca, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

Vigência
01 (um) ano, a partir de sua assinatura.

Data da assinatura
26/02/2024

  Termo de Cooperação - DPG 007/2024

​​​​Objeto
Prestar assistência psicológica e psicossocial gratuita aos assistidos da Defensoria Pública, com ênfase na matéria criminal e abrangendo as vítimas de crimes - Projeto Reconstruir.

Vigência
24 (vinte e quatro meses), a partir da data de assinatura.

Fiscal DPE-PR
Coordenação do Projeto Reconstruir

Data da assinatura
10/04/2024

Termo de Cooperação - DPG 008/2024- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Cessão de espaço - situado na Praça oito de Janeiro, nº 192 – Centro, locado através da solicitação de contratação n° 94/2024, para estabelecimento da subsede da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em São José dos Pinhais.

1° Termo Aditivo ​​

Termo de Cooperação  - DPG 009/2024

Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 firmado entre a DPE-TO e DPE-PR, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. 

Vigência
Prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 16 de maio de 2024 até 15 de maio de 2027. 

Fiscal DPE-PR
Álvaro Mateus Santana

Data de assinatura
01 de abril de 2024

Termo de Cooperação - DPG 010/2024

Objeto
Cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Curitiba, em especial na área de família.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Daniel Alves Pereira

Data de assinatura
04 de março de 2024

Termo de Cooperação - DPG 011/2024

Objeto
Integrar ações, junto às escolas, que contribuam com a construção da cidadania e com acesso à justiça, por meio do projeto "Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola".

Vigência
60 (sessenta) meses

Fiscal DPE-PR
Diretor da Escola da Defensoria Pública

Data de assinatura
12 de dezembro de 2023​

Termo de Cooperação - DPG 012/2024

Objeto
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de MATINHOS.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Segunda Subdefensora Pública-Geral  - Thaísa Oliveira dos Santos

Data de assinatura
13 de junho de 2024

Termo de Cooperação  - DPG 013/2024

Objeto
Utilização a CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL, desenvolvida pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE

Vigência
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura

Data de assinatura
03 de julho de 2024

Termo de Cooperação  - DPG 014/2024

​​​​Objeto
Prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da cidade de Umuarama/PR, em especial da Cadeia Pública e da Casa da Sopa Dr. Leopoldino, a qual será promovida mutuamente entre a DPPR e a Faculdade Alfa Umuarama, especificamente pelos alunos matriculados junto ao curso de Direito da Faculdade Alfa Umuarama – UNIALFA, sempre supervisionados e auxiliados pelos Defensores e Defensoras Públicas lotados na Comarca de Umuarama/PR, que juntos prestarão: (a) auxílios nos atendimentos, (b)  confecção de minutas, (c) relatórios e (d) elaboração de peças processuais.

Vigência
24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura

Data de assinatura
03 de julho de 2024

Termo de Cooperação -  DPG 015/2024

Objeto

 Cooperação interinstitucional para possibilitar a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos, no âmbito da Defensoria Pública, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.

Vigência60 (sessenta) meses, a contar de publicação.

Data de assinatura

16 de julho de 2024

Termo de Cooperação -  DPG 016/2024

Objeto

 Instalação de um Posto Avançado de Atendimento ao Público nas dependências físicas da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população
hipossuficiente do Município de Curitiba.

Vigência

Vinte e quatro (24) meses

Fiscal

Flavia Palazzi - Assessoria de Projetos Especiais

Data de assinatura

17 de julho de 2024

Termo de Cooperação - DPG 017/2024

Objeto

 Estabelecer cooperação técnica e científica entre os Convenentes e o CONDEGE, visando a estruturação, manutenção e fortalecimento do Conselho, bem como a modernização e aprimoramento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Vigência Vinte e quatro (24) meses

FISCAL DPE-PR: Supervisão do Departamento de Fiscalização de Contratos - Marcos Garanhão de Paula

Data de assinatura

28/07/2024, convalidada em 05/08/2024

Termo de Cooperação - DPG 018/2024

OBJETO: Concessão de estágio curricular aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito da UNIVERSIDADE POSITIVO, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura

FISCAL DPE-PR: Defensor Público Newton Pereira Portes Junior

DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024

Certidão

Termo de Cooperação  DPG 020/2024

OBJETO: Potencializar a eficiência das comunicações de atos processuais, em atendimento ao contido na Recomendação n.o 104, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da promoção do acesso à Justiça 4.0.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

FISCAL DPE-PR: Patrícia Rodrigues Mendes

DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024, convalidada em 26/07/2024

  Termo de Cooperação - DPG 021/2024

OBJETO: Manter a execução do projeto “Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, cujo objetivo é contribuir para a prevenção e redução de condutas violentas na esfera doméstica, familiar e nas relações íntimas de afeto.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

FISCAL DPE-PR: Gabriela Gebran Schirmer - Defensora Pública de Guaratuba

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.

Termo de Cooperação - DPG 022/2024

OBJETO: Divulgação da assistência jurídica prestada por esta instituição através de boletins de áudio em programas de rádio.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR: Diego Ribeiro Hamdar (titular) e Eduardo Veiga Nogueira (suplente) - Assessoria de Comunicação

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024.

Termo de Cooperação - DPG 023/2024

OBJETO: Instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FISCAL DPE-PR: Luana Neves Alves (NUPEP)

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024, convalidada em 04/09/2024.

Termo de Cooperação - DPG nº 024/2024

OBJETO:  Cessão  gratuita  de  (02)  duas  vagas,  para  guarda  dos  veículos institucionais,  no  estacionamento  próprio  do  Patronato  Penitenciário  de  Foz  do Iguaçu, órgão da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu.
 

VIGÊNCIA:  24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR:  José Paulo da Cruz (Foz de Iguaçu).
 

DATA DA ASSINATURA : 12 de setembro de 2024. 

Termo de Cooperação DPG nº 025/2024

OBJETO:  Adesão  ao  “Pacto  Pela  Realização  de  Eleições  Pacíficas  No  Âmbito  da Justiça  Eleitoral  do  Paraná”,  visando  garantir  à  sociedade  paranaense  a  realização de  processos  eleitorais  seguros,  igualitários,  inclusivos  e  livres  de  assédio  eleitoral, desinformação e discursos de ódio .
 

VIGÊNCIA:  Validade indeterminada.
 

FISCAL DPE-PR:  Helena Grassi Fontana (NUDEM) .
 

DATA DA ASSINATURA  : 23/08/2024. 

Termo de Cooperação - DPG 026/2024

OBJETO: Compartilhamento de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante a disponibilidade dos sistemas de informações desenvolvidos por ambas as partes, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção e desenvolvimento, capacitação técnica, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
 

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR: Flavia Palazzi Ferreira (APE)
 

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 

Termo de Cooperação 027/2024

OBJETO:  Termo  Aditivo  nº  06  ao  Termo  de  Vinculação  e  Responsabilidade  nº 216/2019  para  cessão  gratuita  de  espaço  físico  para  a  instalação  de  sede  desta Defensoria  Pública  no  Município  de  Antonina,  junto  ao  fórum  da  comarca,  para  fins de implementação do 15º Núcleo Regional.
 

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. 

1º Termo Aditivo de Cooperação 028/2022

OBJETO:  Continuidade da parceria que tem por  objeto o compartilhamento recíproco de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante o intercâmbio de sistemas de dados, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção, capacitação técnica, estudos e pesquisas.

DATA DA ASSINATURA:02 de Outubro de 2024.

Termo de Cooperação Técnica 032/2024  - Copel Telecom

OBJETO:  A liberação de acesso, na forma de consulta on-line, por meio do site www.copel.com/externo, à Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR, aos seguintes dados cadastrais dos clientes da Copel Distribuição S.A. – COPEL-DIS: nome,  endereço (logradouro, número, complemento, cidade, CEP e coordenadas geográficas) e número de um documento de identificação do consumidor. 

DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024

Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 030/2022  -  Defensores Populares Paranaguá

Termo de Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica 030/2022  - Defensores Populares Paranaguá

OBJETO:  O objeto deste Termo Aditivo de Prorrogação consiste em prorrogar o Acordo de Cooperação mútua e ampla entre o IFPR/Campus Paranaguá por meio do NUPOVOS, EJA/EPT e Cursos FIC e Núcleo de Direitos Humanos Marielle Franco/IFPR Campus Paranaguá e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), registrado sob o protocolo interno nº 15.078.084-5.

DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024

Termo de Cooperação Técnica 029/2024

OBJETO:   Prestação de assistência jurídica gratuita aos consumidores superendividados do Município de Curitiba, na própria dependência da Universidade, bem como ao encaminhamento do referido público à Defensoria Pública em caso de impossibilidade total ou parcial de acordo extrajudicial com os credores.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024

Termo de Convênio e Plano de Trabalho 035/2024

OBJETO: Disposição funcional do servidor FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, agente profissional na função de engenheiro civil, lotado na Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, servidor do quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná, junto à chefia da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

1° Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

​​​​​​OBJETO: Cessão gratuita de espaço físico – 6 (seis) salas – para a prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Apucarana. 

​ 2° Termo Aditivo

Prorrogação do prazo de vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025.

3º Termo Aditivo

Acréscimo de 2 (duas) salas.

Termo de Cooperação e Plano de Trabalho

OBJETO: Assistência psicológica aos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Termo de Cooperação e Plano de Trabalho

OBJETO: Prestação de serviços educacionais oferecidos pelo ITS (Rio de Janeiro), tais como cursos de curta duração ou de pós-graduação em Direito e/ou tecnologia para os membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Termo de Cooperação -  DPG 030/2023

Objeto 
Uso de espaço pela Defensoria Pública do Estado nos Fóruns das Comarcas de Jandaia do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste e Almirante Tamandaré

Data Assinatura
30/11/2023

Fundamento Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, ambos da Lei 8.666/93

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal De Justiça do Estado do Paraná

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 029/2023

Objeto 
Cooperação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná para a conjugação de esforços entre os partícipes a fim de viabilizar a atuação da Defensoria Pública do Estado do

Paraná no âmbito do Programa Justiça ao Espectador - Esportes e Grandes Eventos

Data Assinatura
08/11/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fiscais DPE-PR
Segundo Subdefensor Público-Geral

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 

Objeto 
Concessão de estágio curricular aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Serviço Social da UNICENTRO.

Data Assinatura
23/11/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses partir da data de assinatura.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual e o Centro-Oeste (UNICENTRO)

Fiscais DPE-PR
Defensora Mariela Bueno

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 020/2023

Objeto 
Conceder empréstimos aos servidores da Defensoria Pública do Paraná mediante consignação em folha de pagamento

Data Assinatura
22/11/2023

Vigência
60 meses, a contar da data da assinatura

Fundamento
Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná), da Instrução Normativa DPG n° 042, de 09 de março de 2020 e da Deliberação CSDP n° 018, de 14 de setembro de 2018

​​​​​​Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Caixa Econômica Federal.

Fiscais DPE-PR
A servidora Solange Pereira Bitencourt, e, como seu suplente, o servidor Marcos Garanhão de Paula.

Valor 
Não há

  Termo de Cooperação   DPG - 027/2023

Objeto
Cessão gratuita de imóvel, localizado à Rua Alagoas, nº 468, Sala, à Defensoria Pública do Paraná.

Data Publicação Vigência
12 (doze) meses, contados a partir de 17/12/2023, excluindo-se o dia do final - resultando na vigência de 17/12/2023 a 16/12/2024

Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão

​​​​​Valor
Não há

Termo de Cooperação   DPG - 026/2023

Objeto
Cessão de sala número um, andar térreo, do prédio da Câmara Municipal de Matinhos, localizado na Rua Albano Müller, nº 95, para fins do art. 4º da Lei Complementar nº 136, de 19 de Maio de 2011.

Data Publicação Vigência
2 (dois) anos, prorrogável por iguais períodos e de acordo com a vontade entre as partes.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Câmara Municipal de Matinhos

Fundamento
art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

​​​​​Valor
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 025/2023

Objeto 
Cooperação interinstitucional visando possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades cidadania, no âmbito do Programa de Tratamento das Situações de Superendividamento do Consumidor, definido no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento

Data Assinatura
07/11/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fundamento
Res. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 024/2023

Objeto 
Procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas signatárias, que não tenham disponíveis canais remotos de atendimento, visando a atuação integrada nos casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita, ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse, ou nos atendimentos de Assistidos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.

Data Assinatura
24/04/2023

Vigência
24 meses

Conveniente 
Defensorias Públicas dos Estados - CONDEGE

Valor 
Não há

Termo de Cooperação -  DPG 022/2023

• 1º Termo de Apostilamento

Objeto 
Acesso da DPPR às informações cadastrais nas bases de dados identificadas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de verificar as informações como, vínculo empregatício do trabalhador, desconto em folha em execução de alimentos, entre outros.

Fundamento
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e nos demais dispositivos aplicáveis; considerando o constante no Processo SEI nº19964.114187/2021-09 e considerando o disposto na Portaria MTP nº 671/2021

Data Assinatura
29/05/2023, convalidada em 06/07/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Ministério do Trabalho e Emprego

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há 
 

Termo de Cooperação -  DPG 021/2023

Objeto 
Termo Aditivo Nº 04 - Termo de Vinculação n.º 216/2019 - Cessão de espaço à Defensoria Pública.

Fundamento
Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, ambos da Lei 8.666/93

Data Assinatura
06/06/2023, convalidada em 03/10/2023

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Valor 
Não há 
 

Termo de Cooperação -  DPG 019/2023

Objeto 
Estabelecer a mútua cooperação entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR, o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná – IRPEN/PR, e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais ­ FUNARPEN, com o fito de viabilizar o acesso gratuito aos atos do registro civil, em especial, para a emissão de certidões, termos declaratórios de união estável, entre outros, junto aos hipossuficientes atendidos pela Defensoria Pública do Paraná.

Data Assinatura
29/08/2023, convalidada em 15/09/2023

Vigência
Sessenta (60) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado, Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais - Irpen e Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais - FUNARPEN

Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais

Valor 
Não há 

Protocolo de Intenções

Objeto
Desenvolver ações visando fomentar a implementação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Data Assinatura
16/06/2023

Vigência
48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua assinatura.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná e Governo do Estado do Paraná

Valor
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 018/2023

Objeto 

Estabelecer campo de estágio curricular obrigatório não remunerado, aos estudantes da UNIVERSIDADE, com condições de proporcionar experiência prática na linha de sua formação, como complementação do ensino e da aprendizagem por meio de atividades sociais, profissionais e culturais executadas em situações da vida real e de seu meio, promovendo a integração Universidade-Comunidade

Data Assinatura
26/06/2023

Vigência
5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual de Londrina

Fiscais DPE-PR
Katlin Nayara Bianco Monteiro

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  -  DPG 017/2023

Objeto
Cooperação mútua dos signatários visando o repasse das receitas incidentes sobre as custas e emolumentos extrajudiciais destinadas ao Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) 

Data Assinatura
15/03/2023

Vigência
60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fiscais DPE-PR
Edione Bernardino

Valor 
Não há
 

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 016/2023 - MUNICÍPIO DE LONDRINA

Compartilhar cursos aos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) on-line, a qual se dará pela plataforma da EGL, b) presencial e c) semipresencial. Ainda haverá a disponibilização do estúdio de gravações/edições da Escola de Governo de Londrina, que se dará mediante agendamento prévio.

1° Termo Aditivo

Termo de Cooperação -  DPG 015/2023

Objeto 
União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e, em situação de risco, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade, em programas de aprendizagem e demais cursos de formação inicial e continuada (FIC) em todo o Estado do Paraná

Data Assinatura
17/11/2022

Vigência
60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação

Conveniente
Defensoria Pública do Estado, MPT/PR, MP/PR, TJ/PR, SRTB-PR, SEJUF, TRT/PR, FAS, SENAI, SENAC/PR, FAP/PR, SES 

Fiscais DPE-PR
Coordenação do NUDIJ

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação -  DPG 014/2023

Objeto 
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de União da Vitoria.

Data Assinatura
20/04/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de União da Vitória

Fiscais DPE-PR
Segundo Subdefensor Público-Geral Bruno Müller Silva

Valor 
Não há
 

TERMO DE COOPERAÇÃO DPE-PR N° 13/2023 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO/PR

Objeto: Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CAMPINA DO SIMÃO.

1º Termo Aditivo

3° Termo Aditivo

TERMO DE COOPERAÇÃO DPE/PR N° 012/2023 - MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

Objeto: Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CANDÓI, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Candói.

2° Termo Aditivo

Termo de Cooperação -  DPG 011/2023

Objeto 
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Morretes, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Data Assinatura
13/04/2023

Vigência
60 (sessenta) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Município de Morretes

Fiscais DPE-PR
André Ribeiro Giamberardino

Valor 
Não há

TERMO DE COOPERAÇÃO DPE/PR N° 10/2023 - MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO/PR

Objeto: Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE FOZ DO JORDÃO.

1° Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

Termo de Cooperação -  DPG 009/2023

Objeto 
Adesão e uso da plataforma tecnológica  PROCONSUMIDOR.MJ.GOV.BR, mantida pela SENACON, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, compreendendo todas as ações e procedimentos de gestão técnica e de dados de demandas de consumo, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento de dados, possibilitando ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.

Data Assinatura
16/12/2022

Vigência
60 meses a partir da data de assinatura,  podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Valor 
Não há

Termo de Cooperação  - DPG 008/2023

Objeto 
Cessão gratuita de uma vaga no estacionamento próprio do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, órgão da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Data Assinatura
17/03/2023

Vigência
24 (vinte e quatro) meses

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Município e Foz Do Iguaçu

Fiscais DPE-PR
José Paulo da Cruz - servidor da DPE-PR

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação  - DPG 007/2023

Objeto 
Constituir parceria entre a Defensoria Pública do Paraná e a Faculdade Inspirar, estabelecendo cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a vítimas de crimes e atos infracionais atendidas pelo Projeto Reconstruir da Defensoria Pública do Paraná, em especial para representar as vítimas nas ações penais privadas

Data Assinatura   
28/02/2023

Vigência
60 meses da data de publicação.

Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Inspirar 

Fiscais DPE- PR
Coordenação do Projeto Reconstruir

Valor
Não há 

Termo de Cooperação   -  DPG 006/2023

Objeto 
Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais em que haja presos provisórios e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa, nos estabelecimentos indicados pelos conveniados, na forma prevista nos arts. 39 a 51 da Resolução TSE nº 23.611/2019.

Data Assinatura  
15/03/2022

Vigência
12 (doze) meses da data de assinatura

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Fiscais DPE- PR
Andreza de Lima Menezes e a servidora Giulia O. B. B. Benatti

Valor 
Não há 

Termo de Cooperação   - DPG 005/2023

Objeto 
Somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Data Assinatura 
05/10/2023

Vigência
60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua publicação

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Fiscais DPE- PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).

Valor 
Não há

TERMO DE COOPERAÇÃO DPE-PR N° 004/2023 - MUNICÍPIO DE TURVO/PR

Objeto 
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da Prefeitura De Turvo estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Turvo

1° Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

Termo de Cooperação  - DPG 003/2023

Objeto 
Instalação de um Posto Avançado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná dentro da estrutura física da ALEP, para atendimento jurídico da população hipossuficiente, com vigência até 31 de janeiro de 2023, conforme protocolo SEI n° 17860-16.2021.

Data Assinatura
19/02/2022

Vigência
12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2023, conforme Capitulo VII, Art. 8° do instrumento originário

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Assembleia Legislativa do Paraná

Fiscais DPE_PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).

Valor 
Não há

Certidão  (vinculação de termos: cessão de espaço e posto de atendimento avançado)

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

3º Termo Aditivo

Termo de Cooperação  - DPG 002/2023

Objeto 
Estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria da Administração e da Previdência, por intermédio da Escola de Gestão do Paraná - SEAP/EGP e a Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPPR, com a finalidade de desenvolver ações de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) a distância, a qual se dará pela plataforma da SEAP/EGP, b) presencial e c) híbrido.

Data  Assinatura
21/01/2023

Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.

Conveniente 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Secretaria de Estado da Administração e Previdência/Escola de Gestão do Paraná

Fiscais DEPR-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais) e Louis Paster Fernandes Servilha (Servidor - DPPR/EDEPAR)

Valor 
Não há
 

Termo de Cooperação - DPG 108/2023

Objeto 
A conjugação de esforços para promover o atendimento e a assistência jurídica a profissionais da segurança pública do Estado do Paraná que não tenham constituído advogado ou estejam em
situação de vulnerabilidade jurídica. 

Data  Assinatura
29/03/2023

Vigência
Sessenta meses (60) a contar da publicação, admitida a prorrogação.

Partes 
Defensoria Pública do Estado do Paraná e  Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

Gestor/Fiscal DPE/PR
Eduardo Pião Ortiz Abraão (Defensor Público).

Valor 
Não há