Termo de cooperação - DPG 001/2024
Plano de trabalho

Objeto
Cooperação e intercâmbio entre os convenentes para ampliar e aprimorar o atendimento da população carente do Estado do Paraná mediante a integração dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Administração Pública Estadual, e especialmente a designação do servidor, CLÁUDIO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, agente de execução – técnico administrativo, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, como forma de apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Data da assinatura
08/01/2024

Fundamento 
Decreto Estadual nº. 8.466/13 e Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011.

Vigência
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.

Fiscal DPE-PR 
Bruno Cordeiro - Departamento de Recursos Humanos 

Termo de cooperação  - DPG 002/2024

Objeto
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Pontal do Paraná, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Data da assinatura
29/12/2023

Fundamento 
Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 4º e seus incisos, da Lei Estadual nº 136/2011, com base na Lei 13.019/2014.

Vigência
60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, contados a partir da sua publicação.

Fiscal DPE-PR 
Vinicius Godeiro - Defensor Público

Termo de cooperação - DPG 003/2024

Objeto
Concentrar esforços para reduzir em 10% os indicadores de mortalidade materno-infantil até 2027.

Data da assinatura
06/12/2023, convalidada em 26/01/2024.

Fiscal DPE-PR
Alana dos Santos Teles - Defensora Pública

TERMO DE COOPERAÇÃO – DPG 004/2024 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Objeto: Termo de Cessão de Uso de espaço nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.

Certidão (vinculação de termos: cessão de espaço e posto de atendimento avançado)

Termo de cooperação  - DPG 005/2024

​​​​Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação que visa o desenvolvimento de projetos conjuntos entre os partícipes destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando a superação da violência de gênero e suas interseccionalidades.

Dada da assinatura: 15/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.

Fiscal DPE-PR: Mariana Martins Nunes - NUDEM

Termo de Cooperação - DPG 006/2024

Objeto
Autoriza em caráter precário, a utilização do imóvel área de 85,32 (oitenta e cinco vírgula trinta e dois) metros quadrados e benfeitorias nela contidas, inseridas no Centro de Eventos “Armando Trindade Fonseca, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

Vigência
01 (um) ano, a partir de sua assinatura.

Data da assinatura
26/02/2024

  Termo de Cooperação - DPG 007/2024

​​​​Objeto
Prestar assistência psicológica e psicossocial gratuita aos assistidos da Defensoria Pública, com ênfase na matéria criminal e abrangendo as vítimas de crimes - Projeto Reconstruir.

Vigência
24 (vinte e quatro meses), a partir da data de assinatura.

Fiscal DPE-PR
Coordenação do Projeto Reconstruir

Data da assinatura
10/04/2024

Termo de Cooperação - DPG 008/2024- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Cessão de espaço - situado na Praça oito de Janeiro, nº 192 – Centro, locado através da solicitação de contratação n° 94/2024, para estabelecimento da subsede da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em São José dos Pinhais.

1° Termo Aditivo

​​​​

Termo de Cooperação  - DPG 009/2024

Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 firmado entre a DPE-TO e DPE-PR, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. 

Vigência
Prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 16 de maio de 2024 até 15 de maio de 2027. 

Fiscal DPE-PR
Álvaro Mateus Santana

Data de assinatura
01 de abril de 2024

Termo de Cooperação - DPG 010/2024

Objeto
Cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Curitiba, em especial na área de família.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Daniel Alves Pereira

Data de assinatura
04 de março de 2024

Termo de Cooperação - DPG 011/2024

Objeto
Integrar ações, junto às escolas, que contribuam com a construção da cidadania e com acesso à justiça, por meio do projeto "Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola".

Vigência
60 (sessenta) meses

Fiscal DPE-PR
Diretor da Escola da Defensoria Pública

Data de assinatura
12 de dezembro de 2023​

Termo de Cooperação - DPG 012/2024

Objeto
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de MATINHOS.

Vigência
Vinte e quatro (24) meses

Fiscal DPE-PR
Segunda Subdefensora Pública-Geral  - Thaísa Oliveira dos Santos

Data de assinatura
13 de junho de 2024

Termo de Cooperação  - DPG 013/2024

Objeto
Utilização a CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL, desenvolvida pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE

Vigência
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura

Data de assinatura
03 de julho de 2024

Termo de Cooperação  - DPG 014/2024

​​​​Objeto
Prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da cidade de Umuarama/PR, em especial da Cadeia Pública e da Casa da Sopa Dr. Leopoldino, a qual será promovida mutuamente entre a DPPR e a Faculdade Alfa Umuarama, especificamente pelos alunos matriculados junto ao curso de Direito da Faculdade Alfa Umuarama – UNIALFA, sempre supervisionados e auxiliados pelos Defensores e Defensoras Públicas lotados na Comarca de Umuarama/PR, que juntos prestarão: (a) auxílios nos atendimentos, (b)  confecção de minutas, (c) relatórios e (d) elaboração de peças processuais.

Vigência
24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura

Data de assinatura
03 de julho de 2024

Termo de Cooperação -  DPG 015/2024

Objeto

 Cooperação interinstitucional para possibilitar a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos, no âmbito da Defensoria Pública, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento.

Vigência60 (sessenta) meses, a contar de publicação.

Data de assinatura

16 de julho de 2024

Termo de Cooperação -  DPG 016/2024

Objeto

 Instalação de um Posto Avançado de Atendimento ao Público nas dependências físicas da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população
hipossuficiente do Município de Curitiba.

Vigência

Vinte e quatro (24) meses

Fiscal

Flavia Palazzi - Assessoria de Projetos Especiais

Data de assinatura

17 de julho de 2024

Termo de Cooperação - DPG 017/2024

Objeto

 Estabelecer cooperação técnica e científica entre os Convenentes e o CONDEGE, visando a estruturação, manutenção e fortalecimento do Conselho, bem como a modernização e aprimoramento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Vigência Vinte e quatro (24) meses

FISCAL DPE-PR: Supervisão do Departamento de Fiscalização de Contratos - Marcos Garanhão de Paula

Data de assinatura

28/07/2024, convalidada em 05/08/2024

Termo de Cooperação - DPG 018/2024

OBJETO: Concessão de estágio curricular aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito da UNIVERSIDADE POSITIVO, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura

FISCAL DPE-PR: Defensor Público Newton Pereira Portes Junior

DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024

Termo de Cooperação - DPG 019/2024

OBJETO: Prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de União da Vitória, em especial nos casos da área de família, inclusive para fins de realização de atendimento itinerante e/ou mutirões de atendimento.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura

FISCAL DPE-PR: Defensor Público Fabiano Augusto Malaghini

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024

Termo de Cooperação  DPG 020/2024

OBJETO: Potencializar a eficiência das comunicações de atos processuais, em atendimento ao contido na Recomendação n.o 104, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da promoção do acesso à Justiça 4.0.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

FISCAL DPE-PR: Patrícia Rodrigues Mendes

DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024, convalidada em 26/07/2024

  Termo de Cooperação - DPG 021/2024

OBJETO: Manter a execução do projeto “Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, cujo objetivo é contribuir para a prevenção e redução de condutas violentas na esfera doméstica, familiar e nas relações íntimas de afeto.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

FISCAL DPE-PR: Gabriela Gebran Schirmer - Defensora Pública de Guaratuba

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.

Termo de Cooperação - DPG 022/2024

OBJETO: Divulgação da assistência jurídica prestada por esta instituição através de boletins de áudio em programas de rádio.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR: Diego Ribeiro Hamdar (titular) e Eduardo Veiga Nogueira (suplente) - Assessoria de Comunicação

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024.

Termo de Cooperação - DPG 023/2024

OBJETO: Instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FISCAL DPE-PR: Luana Neves Alves (NUPEP)

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024, convalidada em 04/09/2024.

Termo de Cooperação - DPG nº 024/2024

OBJETO:  Cessão  gratuita  de  (02)  duas  vagas,  para  guarda  dos  veículos institucionais,  no  estacionamento  próprio  do  Patronato  Penitenciário  de  Foz  do Iguaçu, órgão da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu.
 

VIGÊNCIA:  24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR:  José Paulo da Cruz (Foz de Iguaçu).
 

DATA DA ASSINATURA : 12 de setembro de 2024. 

Termo de Cooperação DPG nº 025/2024

OBJETO:  Adesão  ao  “Pacto  Pela  Realização  de  Eleições  Pacíficas  No  Âmbito  da Justiça  Eleitoral  do  Paraná”,  visando  garantir  à  sociedade  paranaense  a  realização de  processos  eleitorais  seguros,  igualitários,  inclusivos  e  livres  de  assédio  eleitoral, desinformação e discursos de ódio .
 

VIGÊNCIA:  Validade indeterminada.
 

FISCAL DPE-PR:  Helena Grassi Fontana (NUDEM) .
 

DATA DA ASSINATURA  : 23/08/2024. 

Termo de Cooperação - DPG 026/2024

OBJETO: Compartilhamento de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante a disponibilidade dos sistemas de informações desenvolvidos por ambas as partes, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção e desenvolvimento, capacitação técnica, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
 

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
 

FISCAL DPE-PR: Flavia Palazzi Ferreira (APE)
 

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 

Termo de Cooperação 027/2024

OBJETO:  Termo  Aditivo  nº  06  ao  Termo  de  Vinculação  e  Responsabilidade  nº 216/2019  para  cessão  gratuita  de  espaço  físico  para  a  instalação  de  sede  desta Defensoria  Pública  no  Município  de  Antonina,  junto  ao  fórum  da  comarca,  para  fins de implementação do 15º Núcleo Regional.
 

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. 

1º Termo Aditivo de Cooperação 028/2022

OBJETO:  Continuidade da parceria que tem por  objeto o compartilhamento recíproco de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante o intercâmbio de sistemas de dados, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção, capacitação técnica, estudos e pesquisas.

DATA DA ASSINATURA:02 de Outubro de 2024.

Termo de Cooperação Técnica 032/2024  - Copel Telecom

OBJETO:  A liberação de acesso, na forma de consulta on-line, por meio do site www.copel.com/externo, à Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR, aos seguintes dados cadastrais dos clientes da Copel Distribuição S.A. – COPEL-DIS: nome,  endereço (logradouro, número, complemento, cidade, CEP e coordenadas geográficas) e número de um documento de identificação do consumidor. 

DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024

Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 030/2022  -  Defensores Populares Paranaguá

Termo de Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica 030/2022  - Defensores Populares Paranaguá

OBJETO:  O objeto deste Termo Aditivo de Prorrogação consiste em prorrogar o Acordo de Cooperação mútua e ampla entre o IFPR/Campus Paranaguá por meio do NUPOVOS, EJA/EPT e Cursos FIC e Núcleo de Direitos Humanos Marielle Franco/IFPR Campus Paranaguá e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), registrado sob o protocolo interno nº 15.078.084-5.

DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024

Termo de Cooperação Técnica 029/2024

OBJETO:   Prestação de assistência jurídica gratuita aos consumidores superendividados do Município de Curitiba, na própria dependência da Universidade, bem como ao encaminhamento do referido público à Defensoria Pública em caso de impossibilidade total ou parcial de acordo extrajudicial com os credores.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024

Termo de Convênio e Plano de Trabalho 035/2024

OBJETO: Disposição funcional do servidor FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, agente profissional na função de engenheiro civil, lotado na Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, servidor do quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná, junto à chefia da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

1° Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

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OBJETO: Cessão gratuita de espaço físico – 6 (seis) salas – para a prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Apucarana. 

​ 2° Termo Aditivo

Prorrogação do prazo de vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025.

3º Termo Aditivo

Acréscimo de 2 (duas) salas.

Termo de Cooperação e Plano de Trabalho

OBJETO: Assistência psicológica aos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Termo de Cooperação e Plano de Trabalho

OBJETO: Prestação de serviços educacionais oferecidos pelo ITS (Rio de Janeiro), tais como cursos de curta duração ou de pós-graduação em Direito e/ou tecnologia para os membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Termo de Execução Descentralizada nº 005/2024 - SEAP/PR
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 005/2024 - SEAP/PR
 

OBJETO: Designa os seguintes servidores públicos para atuação enquanto representante oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das metas estipuladas no plano de trabalho do instrumento principal

FISCAL DPE-PR: ADRIANA ASSIS DE OLIVEIRA e LUIS RENATO BERTELI,

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024

Termo de Execução Descentralizada​​​​​​​ - 001/2024 - SEAP - Perícias Médicas

1° Termo de Apostilamento

OBJETO: Tem por finalidade  instrumentalizar a descentralização orçamentária e a disponibilização de  recursos financeiros para viabilizar a execução de ações de interesse recíproco referentes a Avaliação Médico Pericial e em sintonia com o Plano de Trabalho  aprovado.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2024

Termo de Convênio 035/2024 - Disposição funcional do Servidor

Plano de Trabalho 

OBJETO:  Disposição funcional do servidor FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, agente profissional na função de engenheiro civil, lotado na Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, servidor do quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná, junto à chefia da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024