Convênios e Parcerias
Objeto:
Alteração do Fiscal do termo que visa a disponibilização ao cadastro de dados de consumidores da COPEL-DIS, observada a limitação e o estabelecido nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do instrumento originário.
Data da assinatura:
20/02/2024
Fundamento:
Lei Estadual nº 15.608/2007 e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Vigência:
a partir da data de assinatura.
Gestora e Fiscal:
Ana Caroline Teixeira - Coordenadora de Planejamento
- DPG 001/2024
Objeto
Cooperação e intercâmbio entre os convenentes para ampliar e aprimorar o atendimento da população carente do Estado do Paraná mediante a integração dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Administração Pública Estadual, e especialmente a designação do servidor, CLÁUDIO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, agente de execução – técnico administrativo, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, como forma de apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Data da assinatura
08/01/2024
Fundamento
Decreto Estadual nº. 8.466/13 e Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011.
Vigência
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.
Fiscal DPE-PR
Bruno Cordeiro - Departamento de Recursos Humanos
- DPG 002/2024
Objeto
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Pontal do Paraná, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.
Data da assinatura
29/12/2023
Fundamento
Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 4º e seus incisos, da Lei Estadual nº 136/2011, com base na Lei 13.019/2014.
Vigência
60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, contados a partir da sua publicação.
Fiscal DPE-PR
Vinicius Godeiro - Defensor Público
- DPG 003/2024
Objeto
Concentrar esforços para reduzir em 10% os indicadores de mortalidade materno-infantil até 2017.
Data da assinatura
06/12/2023, convalidada em 26/01/2024.
Fiscal DPE-PR
Alana dos Santos Teles - Defensora Pública
- DPG 004/2024
Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito de áreas nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Data da assinatura
31/01/2024, convalidada em 07/02/2024
Vigência
12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2024
Fiscal DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Coordenação da Assessoria de Projetos Especiais
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação que visa o desenvolvimento de projetos conjuntos entre os partícipes destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando a superação da violência de gênero e suas interseccionalidades.
Dada da assinatura: 15/02/2024
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.
Fiscal DPE-PR: Mariana Martins Nunes - NUDEM