Convênios e Parcerias
- DPG N° 019/2023
Objeto
Estabelecer a mútua cooperação entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR, o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná – IRPEN/PR, e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais FUNARPEN, com o fito de viabilizar o acesso gratuito aos atos do registro civil, em especial, para a emissão de certidões, termos declaratórios de união estável, entre outros, junto aos hipossuficientes atendidos pela Defensoria Pública do Paraná.
Data Assinatura
29/08/2023, convalidada em 15/09/2023
Vigência
Sessenta (60) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.
Conveniente
Defensoria Pública do Estado, Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais - Irpen e Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais - FUNARPEN
Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais
Valor
Não há
Objeto
Desenvolver ações visando fomentar a implementação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Data Assinatura
16/06/2023
Vigência
48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua assinatura.
Conveniente
Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná e Governo do Estado do Paraná
Valor
Não há
- DPG 018/2023
Objeto
Estabelecer campo de estágio curricular obrigatório não remunerado, aos estudantes da UNIVERSIDADE, com condições de proporcionar experiência prática na linha de sua formação, como complementação do ensino e da aprendizagem por meio de atividades sociais, profissionais e culturais executadas em situações da vida real e de seu meio, promovendo a integração Universidade-Comunidade
Data Assinatura
26/06/2023
Vigência
5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo.
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual de Londrina
Fiscais DPE-PR
Katlin Nayara Bianco Monteiro
Valor
Não há
- DPG 017/2023
Objeto
Cooperação mútua dos signatários visando o repasse das receitas incidentes sobre as custas e emolumentos extrajudiciais destinadas ao Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP)
Data Assinatura
15/03/2023
Vigência
60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Fiscais DPE-PR
Edione Bernardino
Valor
Não há
- DPG 016/2023
Objeto
Compartilhar cursos aos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) on-line, a qual se dará pela plataforma da EGL, b) presencial e c) semipresencial. Ainda haverá a disponibilização do estúdio de gravações/edições da Escola de Governo de Londrina, que se dará mediante agendamento prévio.
Data Assinatura
27/04/2023
Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato
Conveniente
Defensoria Pública Dd Estado e Escola de Governo de Londrina/EGL
Fiscais DPE-PR
Defensora Gabriela Lopes Pinto
Valor
Não há
- DPG 015/2023
Objeto
União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e, em situação de risco, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade, em programas de aprendizagem e demais cursos de formação inicial e continuada (FIC) em todo o Estado do Paraná
Data Assinatura
17/11/2022
Vigência
60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação
Conveniente
Defensoria Pública do Estado, MPT/PR, MP/PR, TJ/PR, SRTB-PR, SEJUF, TRT/PR, FAS, SENAI, SENAC/PR, FAP/PR, SES
Fiscais DPE-PR
Coordenação do NUDIJ
Valor
Não há
- DPG 014/2023
Objeto
Instalação de Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de União da Vitoria.
Data Assinatura
20/04/2023
Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de União da Vitória
Fiscais DPE-PR
Segundo Subdefensor Público-Geral Bruno Müller Silva
Valor
Não há
- DPG 013/2023
Objeto
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CANDÓI, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Candói.
Data Assinatura
17/04/2023
Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato
Conveniente
Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Campina Do Simão
Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais
Valor
Não há
- DPG 012/2023
Objeto
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE CANDÓI, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Candói.
Data Assinatura
17/04/2023
Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do extrato
Conveniente
Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Candói
Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais
Valor
Não há
- DPG 011/2023
Objeto
Instalar um escritório de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná, a fim de atender a Vara Única da Comarca de Morretes, exercendo as funções institucionais da Defensoria Pública na orientação jurídica e defesa dos necessitados.
Data Assinatura
13/04/2023
Vigência
60 (sessenta) meses
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Município de Morretes
Fiscais DPE-PR
André Ribeiro Giamberardino
Valor
Não há
- DPG 010/2023
Objeto
Constituir parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ e a PREFEITURA DE FOZ DO JORDÃO, com a instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da PREFEITURA DE FOZ DO JORDÃO, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Foz do Jordão
Data Assinatura
11/04/2023
Vigência
vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Foz do Jordão
Fiscais DPE-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz
Valor
Não há
- DPG 009/2023
Objeto
Adesão e uso da plataforma tecnológica PROCONSUMIDOR.MJ.GOV.BR, mantida pela SENACON, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, compreendendo todas as ações e procedimentos de gestão técnica e de dados de demandas de consumo, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento de dados, possibilitando ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.
Data Assinatura
16/12/2022
Vigência
60 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Valor
Não há
- DPG 008/2023
Objeto
Cessão gratuita de uma vaga no estacionamento próprio do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, órgão da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Data Assinatura
17/03/2023
Vigência
24 (vinte e quatro) meses
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Município e Foz Do Iguaçu
Fiscais DPE-PR
José Paulo da Cruz - servidor da DPE-PR
Valor
Não há
- DPG 007/2023
Objeto
Constituir parceria entre a Defensoria Pública do Paraná e a Faculdade Inspirar, estabelecendo cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a vítimas de crimes e atos infracionais atendidas pelo Projeto Reconstruir da Defensoria Pública do Paraná, em especial para representar as vítimas nas ações penais privadas
Data Assinatura
28/02/2023
Vigência
60 meses da data de publicação.
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Inspirar
Fiscais DPE- PR
Coordenação do Projeto Reconstruir
Valor
Não há
- DPG 006/2023
Objeto
Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais em que haja presos provisórios e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa, nos estabelecimentos indicados pelos conveniados, na forma prevista nos arts. 39 a 51 da Resolução TSE nº 23.611/2019.
Data Assinatura
15/03/2022
Vigência
12 (doze) meses da data de assinatura
Conveniente
Defensoria Pública do Estado e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Fiscais DPE- PR
Andreza de Lima Menezes e a servidora Giulia O. B. B. Benatti
Valor
Não há
- DPG 005/2023
Objeto
Somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
Data Assinatura
05/10/2023
Vigência
60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua publicação
Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fiscais DPE- PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).
Valor
Não há
- DPG 004/2023
Objeto
Instalação de um posto de atendimento remoto ao público nas dependências físicas da Prefeitura De Turvo estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Turvo
Data Assinatura
31/03/2023
Vigência
(24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato
Conveniente
Defensoria Pública Do Estado E Prefeitura De Turvo
Fiscais DPE-PR
Defensor Matheus Cavalcanti Munhoz - Assessoria de Projetos Especiais
Valor
Não há
- DPG 003/2023
Objeto
Instalação de um Posto Avançado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná dentro da estrutura física da ALEP, para atendimento jurídico da população hipossuficiente, com vigência até 31 de janeiro de 2023, conforme protocolo SEI n° 17860-16.2021.
Data Assinatura
19/02/2022
Vigência
12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2023, conforme Capitulo VII, Art. 8° do instrumento originário
Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Assembleia Legislativa do Paraná
Fiscais DPE_PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais).
Valor
Não há
- DPG 002/2023
Objeto
Estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria da Administração e da Previdência, por intermédio da Escola de Gestão do Paraná - SEAP/EGP e a Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPPR, com a finalidade de desenvolver ações de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores da DPPR e a comunidade em geral, através das modalidades de ensino: a) a distância, a qual se dará pela plataforma da SEAP/EGP, b) presencial e c) híbrido.
Data Assinatura
21/01/2023
Vigência
Vinte e quatro (24) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado as partes, mediante comunicação por escrito, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, ou feita sua resolução, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas.
Conveniente
Defensoria Pública do Estado do Paraná e Secretaria de Estado da Administração e Previdência/Escola de Gestão do Paraná
Fiscais DEPR-PR
Matheus Cavalcanti Munhoz (Defensor Público, Assessor de Projetos Especiais) e Louis Paster Fernandes Servilha (Servidor - DPPR/EDEPAR)
Valor
Não há