De encontro a uma das principais bandeiras do sistema de Justiça brasileiro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou, nesta semana, um projeto inédito no país sobre linguagem simples. É o Descomplica.Def: humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem. A instituição promoveu, por meio da iniciativa, mudanças na plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico utilizado no acompanhamento dos processos. Mais de 200 nomenclaturas passaram por revisão e alteração para facilitar a compreensão de usuários e usuárias do serviço. A próxima fase do projeto, já em teste, é a tradução para linguagem simples de decisões judiciais, por meio de Inteligência Artificial. A DPE-PR disponibilizou o recurso para todas as 18 Defensorias Públicas Estaduais que já utilizam o mesmo sistema de atendimento online, ou seja, a iniciativa poderá beneficiar as populações de diferentes regiões do Brasil. No Paraná, inicialmente, as traduções já devem atingir 8 mil atendimentos por mês, a média de acessos da plataforma Luna. Clique aqui para receber o atendimento online.

O projeto é de autoria do defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, feito em colaboração com membros e servidores(as) da instituição (confira os nomes no fim da matéria). A equipe implementou um programa que altera a visualização do acompanhamento processual para a pessoa atendida. Na prática, quando a Justiça informa um novo andamento do processo, a DPE-PR também atualiza os dados em sua plataforma de atendimento online, a Luna. No entanto, a descrição técnica enviada à equipe jurídica é diferente das informações que chegam até o cidadão ou a cidadã. A atualização e a tradução ocorrem automaticamente, já que os sistemas da Defensoria Pública e do Poder Judiciário são integrados.

“Esta é uma iniciativa que busca contribuir para a compreensão e democratização da Justiça, um dos principais desafios para o acesso pleno da população aos seus direitos no Brasil. É necessário que as pessoas se apropriem da Justiça e seus conceitos, e enxergamos na tecnologia uma oportunidade de aproximar nosso público de suas próprias demandas, de uma forma fácil e descomplicada, tornando o usuário e a usuária protagonista de sua própria história com o sistema de Justiça”, afirma Munhoz. O projeto concorre à 21ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras adotadas por instituições do sistema de justiça brasileiro. Em 2023, a DPE-PR venceu na categoria específica das Defensorias Públicas.

A proposta de facilitar a compreensão dos processos também considera os indicadores de alfabetização no país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 5,6 % das pessoas com 15 anos de idade ou mais, equivalente a 9,6 milhões de pessoas, eram analfabetas no Brasil. Esse cenário impede que parte do público da DPE-PR participe efetivamente do processo judicial, de forma direta, segundo o defensor público-geral. Para ele, a linguagem acessível contribui significativamente para a redução das desigualdades no país, compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Paraná e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por meio da Agenda 2030. Entenda mais sobre o tema aqui.

Linguagem simples e amigável

Ao invés das terminologias do Projudi, o sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário, o Descomplica.Def adota as chamadas “nomenclaturas amigáveis”. A partir da mudança, por exemplo, “Suscitação de Conflito de Competência” foi alterado para “Processo enviado ao Tribunal para decidir qual Juiz(a) vai julgar o pedido”. A expressão “Não Acolhimento de Embargos de Declaração”, por sua vez, foi substituída por “Juiz(a) não voltou atrás na decisão. Ela continua valendo“. Já o termo “Prejudicado o Pedido” aparece agora como “O pedido não pôde ser julgado”. Ao todo, 207 nomenclaturas foram alteradas.

Segundo o defensor público-geral, a estratégia é humanizar a Justiça por meio da linguagem e da tecnologia, sem deixar de lado o rigor técnico por parte das equipes que realizam o atendimento. “A forma como a informação chega até a população não pode ser um obstáculo para o acesso à Justiça, e garantir que o usuário e a usuária compreendam o mundo jurídico é um importante avanço para representar seus interesses de forma mais eficaz”, destaca ele. “Esperamos que a iniciativa se espalhe por todo o Brasil, e trabalharemos em conjunto com as instituições que desejarem somar esforços em prol da linguagem simples”, conclui Munhoz.

Clique aqui e confira o tutorial completo do projeto.

Resultado

Quase 400 usuários e usuárias de diferentes locais do Paraná já puderam conferir, na prática, as melhorias no acompanhamento do processo. As traduções dos termos valem tanto para quem foi atendido, primeiramente, em uma sede da Defensoria Pública quanto para quem buscou diretamente o serviço online. Esse é o caso de Tassiane Cordeiro Soares, 33 anos, moradora de Tijucas do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Desde o primeiro atendimento, ela acompanhou o andamento do processo de divórcio e pensão alimentícia via internet, por meio da Luna. 

“Ficou muito mais fácil para entender e muito mais fácil para o atendimento, bem rápido e prático”, comenta ela, após as mudanças do Descomplica.Def. Soares também ressalta que a linguagem mais acessível evita que seja necessário sair de casa e vir até a DPE-PR para entender as atualizações do processo. 

Pacto Nacional

O projeto da Defensoria Pública se une às discussões que circulam por todo o sistema de Justiça do país. Em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A partir da proposta, Barroso convocou os tribunais brasileiros a adotar ações, iniciativas e projetos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição para simplificar a linguagem utilizada nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. A proposta representa uma das principais pautas de Barroso à frente da Corte.

O objetivo do Pacto é ampliar o acesso à Justiça por meio de uma linguagem mais compreensível e direta na comunicação entre o sistema de justiça e os cidadãos e cidadãs. A Defensoria Pública do Paraná já conta com outras iniciativas em prol da cultura de promoção da linguagem simples, confira aqui. 

Colaboradores do projeto: defensor público Nicholas Moura e Silva; assessoras jurídicas Bruna Figueredo Abdalla, Giovanna Nicolau Dalledonne e Maryane Gomes Ferreira de Araújo; agente profissional de informática Álvaro Mateus Santana; assessora dos projetos de acessibilidade, Flavia Bandeira Cordeiro Portela.