No dia 8 de abril é celebrado o Dia Nacional de Luta pelo Direito à Cidade e à Moradia Digna. A data tem grande importância para quem luta e se dedica em dar visibilidade para as pessoas que vivem em situação precária, buscando a solução para questões fundiárias que crescem cada vez mais no Brasil.  

Historicamente falando, a população que vive em situação indigente, acaba sendo menos favorecida, morando em periferias, ocupações ou até mesmo nas ruas. Nesse contexto, não existe infraestrutura, local urbanizado para morar e muito menos chance pra sair desta situação.  

O Direito Social à moradia, é direito humano reconhecido por vários tratados internacionais dos quais o Brasil segue, sendo também um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição de 88. 

Para que os paranaenses tenham acesso à esse direito, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), luta incansavelmente para que pessoas que moram em periferias e ocupações, tenham moradia e o mínimo de dignidade. “O papel da Defensoria Pública nesta luta é usar de todos os meios jurídicos, judiciais e extrajudiciais possíveis para a tutela  e efetivação do direito à moradia, principalmente, desta parcela da população, o que é feito por meio de defesa nas demandas possessórias e reivindicatórias, rurais ou urbanas, com polo passivo, coletivo ou não, integrado por hipossuficientes; ajuizamento de ações de usucapião para consolidação da propriedade; requerimentos de regularização fundiária, individuais ou coletivos”, explica a defensoria pública e coordenadora do NUFURB, dra. Olenka Lins.  

Ou seja, através de ações judiciais, a DPE-PR busca proteger e efetivar o direito à moradia digna e adequada,  garantindo também a prestação de serviços essenciais em determinadas áreas, não se restringindo apenas ao reconhecimento de posse ou propriedade. O NUFURB atua por meio de ações estratégicas, trabalhando prioritariamente, nas situações coletivas e/ou de grande repercussão e interesse geral.  

Casos emblemáticos 

Instalado há 4 anos, o NUFURB já instaurou 198 procedimentos e vem atuando em cerca de 700 ações judiciais. Entre os casos marcantes, está a situação do Bubas em Foz do Iguaçu, uma ocupação que, após defesa em ação de reintegração de posse, conseguiu -se a permanência de mais de 4 mil famílias no local, e hoje trata com a Prefeitura a regularização fundiária integral da área, com a prestação de todos os serviços essenciais e titulação. Outra situação marcante e de sucesso do núcleo foi no Jardim Social, em Paranaguá, em que foi ajuizada uma Ação Civil Pública, garantindo a prestação definitiva dos serviços de água e esgoto, mesmo em ocupação irregular.  

Há de se destacar também outros dois casos, um deles sobre o incêndio que destruiu todas as casas na Ocupação 29 de Março, na CIC, em Curitiba. Por meio de recomendação e negociação extrajudicial com o Poder Público Municipal, o núcleo conseguiu o pagamento de aluguel social às famílias atingidas até que seja dada uma alternativa habitacional definitiva aos moradores. Por fim, destaca-se também a situação do Terreiro Cabana do Pai Tomé em que, mesmo em fase de cumprimento de sentença de ação reivindicatória, proposta pelo Município de Curitiba, foi obtida a suspensão da ordem de despejo das famílias lá residentes, por meio de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). (Para saber mais, acesse as matérias nos links abaixo).  

 “Desde o início da formação do país, o Brasil foi loteado em capitanias hereditárias e sesmarias destinadas aos detentores do poder político e/ou financeiro. A mencionada situação estabelecida nos primórdios, afeta diretamente a questão da divisão desigual das terras e a prática da exclusão socio-espacial tão comum atualmente”, explica a dra. Olenka Lins.  

Para muitos, a moradia vem sendo vista como mercadoria, capital e objeto de forte especulação imobiliária. “Desse modo, a tendência é que fique cada vez mais concentrada nas mãos de grandes grupos econômicos que podem, por sua vez redesenhar a cidade, e fazer com que a moradia passe a se sujeitar, nesse contexto, às variações características do sistema de oferta e demanda, o que acirra ainda mais a luta de classes”, finaliza a defensora. 

• NUFURB promove defesa dos moradores da Ocupação Bubas 
• NUFURB obtém liminar para restabelecimento de fornecimento de água em ocupação de Paranáguá 
• Defensoria nos Bairros: mais de 40 pessoas foram atendidas
• NUFURB consegue liminar no TJPR para suspensão de imissão na posse do Terreiro de Umbanda "Cabana do Pai Tomé" 

Texto: Paola Fressato