A gestão do atual defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, completou seis meses em novembro. Segundo ele, a Administração Superior apostou em inúmeras frentes de atuação neste período. De novos investimentos na área de tecnologia até o lançamento de novos núcleos especializados, todas as iniciativas se conectam a um projeto maior: solidificar um plano estratégico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para os próximos anos. 

Munhoz assumiu a direção ao lado da 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, da 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, e do chefe de gabinete, Pedro Henrique Piro Martins. Desde então, as metas de trabalho envolvem fortalecer o trabalho interno e externo, pensando nos setores administrativos e nas portas de entrada para as famílias atendidas. 

Apesar dos desafios até lá, o defensor público-geral já sabe o legado que quer deixar: uma Defensoria Pública referência em serviço jurídico gratuito, completo e integral, à disposição da população. Para seus dois filhos, o objetivo final não é diferente: ensinar que ajudar quem precisa é obrigação de todos e todas.

Matheus Munhoz é o entrevistado deste mês, e o último de 2024, do projeto Com a Palavra, a Defensoria.

Qual é o principal avanço conquistado pela Defensoria Pública nos últimos seis meses?

Nós viemos com uma proposta de gestão ampla, já de início com diversas frentes de trabalho. Para nós mesmos foi surpreendente poder entregar resultados nestes seis meses, porque desde o início tratamos este período como uma fase de planejamento. Nesse sentido, a reforma administrativa é a principal conquista, porque a partir dela conseguimos desencadear nosso movimento de inovação e também obtivemos avanços importantes para as carreiras de defensor, defensora, servidor e servidora.

Por que a reforma administrativa foi necessária?

Comparando a estrutura administrativa que tínhamos até este ano com aquela que iniciou os trabalhos da instituição, em 2013, não havia muita diferença. Ao longo desse tempo, crescemos muito na atividade-fim, com a ampliação do atendimento. Mas, por outro lado, permaneceu uma defasagem na atividade-meio, em setores também fundamentais para garantir um trabalho de qualidade.

Na prática, aumentar a nossa eficiência administrativa, com mais pessoas e uma nova cultura administrativa, é o que nos permitirá levar a Defensoria mais longe. Hoje, temos diretorias e coordenadorias autônomas dentro da administração, cada uma com um plano de atuação e diversos projetos. Nossa ideia é também fomentar a emancipação e garantir que os setores administrativos possam construir soluções próprias, de maneira mais independente da Defensoria Pública-Geral.

Já temos visto resultados, mas com certeza essa mudança trará ainda mais qualidade de vida para defensores, defensoras, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias. E tudo se refletindo diretamente na melhoria do serviço oferecido ao público.

Você mencionou o movimento de inovação dentro da Defensoria Pública, que passa pela transformação digital da instituição. Como garantir que esse movimento chegue também às famílias atendidas, muitas vezes com acesso restrito aos meios digitais e que não pode ser excluída do serviço jurídico gratuito?

A transformação digital não pode ser apenas interna, e por isso nossa proposta é ampliar as portas de entrada para os usuários e usuárias. Nós partimos do pressuposto de que não podemos esperar a chegada da Defensoria Pública em todo o estado para que a população seja atendida. Nosso foco tem sido garantir a disponibilização do serviço sem necessariamente levar uma estrutura física até o usuário ou usuária. Isso já ocorre, por exemplo, em conciliações virtuais na área de Família.

Esse entendimento passa também pelo eixo da transformação digital, ou seja, nós precisamos disponibilizar os meios para que as pessoas participem ativamente desse processo. Isso envolve desde facilitar o acesso às nossas plataformas virtuais até atuar em parceria com serviços públicos já existentes, para que eles também sejam portas de entrada da Defensoria Pública. São todas demandas que passam pelo nosso planejamento.

O uso de parcerias já é uma estratégia consolidada, principalmente em relação aos mutirões.

Exatamente, neste ano foram mais de 4 mil atendimentos em todo o Paraná por meio dos mutirões, inúmeros deles com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [no programa Justiça no Bairro] e do Governo do Estado [no projeto Paraná em Ação].

Em 2025, o Paraná recebe o primeiro Congresso Nacional de Tecnologia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Foz do Iguaçu. Como esse evento reflete a atuação conjunta da instituição com outras Defensorias?

Percebemos que as dores das Defensorias Públicas são as mesmas. Todas querem avançar, mas com um orçamento limitado. Todas querem recursos de inteligência artificial, por exemplo, mas encontram dificuldades de implementar individualmente. Então, nós nos propusemos a assumir um movimento nacional assumindo a Coordenadoria de Tecnologia do Condege. E nossa ideia sempre foi unir forças, com desenvolvimento colaborativo, usando o que cada instituição tem de bom.

É uma forma de encurtar o caminho, dando oportunidade para utilizar estrategicamente a estrutura e a mão de obra que cada lugar tem. Essa contribuição com o movimento nacional reflete o que temos feito internamente. Não queremos fazer só para nós, queremos também inspirar outras instituições.

Com as mudanças internas, o que a Administração Superior fez para manter o diálogo entre a capital e o interior do estado?

Nós trouxemos um novo modelo de gestão com ambientes de governança. Especificamente em relação ao interior, além das visitas que temos feito, criamos o Conselho de Coordenadores e Coordenadoras, um colegiado de debate periódico e permanente sobre as questões locais. Reforçamos o contato entre os gestores e servidores diretamente envolvidos com a demanda, evitando a pulverização de procedimentos administrativos e dando a informação em tempo real.

Por outro lado, temos investido também em transparência, nivelamento de conhecimento. Sabemos que no interior as informações chegam de maneira mais dificultosa. Por isso, apresentamos nosso orçamento e divulgamos o plano de contratação. A intenção é alinhar expectativas e abrir diálogo permanente em ambientes coletivos.

Da esquerda para a direita, o chefe de gabinete, Pedro Henrique Piro Martins, a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Martins
Salomão Brodbeck e Silva, a 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, e o defensor público-geral Matheus Munhoz | 
Foto: Daniel Caron/DPE-PR

 

Que papel você atribui hoje aos Núcleos Especializados?

Estrategicamente, eles têm uma importância por poderem trabalhar as políticas públicas em si, entendendo as principais violações de direitos que chegam ao atendimento da instituição e levando essas discussões para uma esfera maior. Internamente, os núcleos ainda subsidiam defensores e defensoras no dia a dia em áreas com maior necessidade de atuação.

Para exemplificar, sentíamos falta de uma atuação estratégica na área de Saúde, uma grande demanda em todos os lugares onde a instituição está presente. É o que justificou a criação do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada. Da mesma forma, mais recentemente, com o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, que se propõe, entre outras coisas, a somar esforços para o combate à discriminação e violações de direitos contra população negra, indígena e povos tradicionais.

Em todos esses casos, não é uma atuação que visa apenas demandar o Estado, mas também auxiliar na melhoria da política pública e na diminuição da judicialização.

Como é hoje o diálogo com o Governo do Paraná sobre o crescimento da Defensoria Pública?

Nos últimos anos, o Governo reconheceu a importância de investir na Defensoria. Esse bom diálogo nos tem permitido planejar a entrada, em breve, de candidatos e candidatas aprovadas no III concurso para servidor e servidora. Esse passo nos permitirá fortalecer setores tanto de atendimento quanto da parte administrativa. Com o apoio do Governo, também temos planejado a expansão para os próximos anos. O norte que queremos dar é ampliação de serviço, ou seja, cada vez mais termos sedes que ofereçam atendimento em todas as áreas da instituição. Serviço completo e integral. Esse é o legado que queremos deixar.

Aproveitando que você falou em legado, a sua motivação para buscar a Defensoria Pública-Geral foi a mesma que te fez seguir a carreira de defensor público?

De certa forma, sim. Quando eu vim para o Paraná, em dezembro de 2013, e assumimos a primeira comarca em Foz do Iguaçu, nós não tínhamos atribuição para atuar na área da Família, apenas em Infância e Juventude, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica. Na prática, nossa sede tinha baixo movimento, porque divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos são os casos mais populares, que mais trazem a população para a Defensoria. 

 

 Foto: Mateus Bossoni/DPEPR              

Então, chamei a Lívia [Martins Salomão Brodbeck e Silva], a Renata [Tsukada] e o Nicholas [Moura e Silva], meus colegas em Foz, para conversar. Decidimos, mesmo sem atribuição e com a autorização da Defensoria Pública-Geral, começar a fazer conciliações na área de Família. Cada dia, um era responsável, e de repente vimos a sede cheia. A partir daquele momento veio o sentimento de que, de fato, éramos a Defensoria. A população estava vindo, estávamos resolvendo seus problemas. Gostamos daquilo, resolvemos abrir também a área de Fazendo Pública, para questões de saúde. E o fluxo aumentando.

Era isso que eu tinha na cabeça de Defensoria Pública. Essa é a nossa missão. E foi também por isso que eu busquei a Defensoria Pública-Geral. Porque eu quero essa instituição em todos os lugares que a gente chegue. Minha visão de Defensoria Pública é uma instituição que seja a primeira coisa em que a população pense quando existir um problema. Que seja um lugar onde a pessoa sabe que será ouvida, terá seu problema resolvido ou encaminhado corretamente. Para chegarmos nesse ideal, precisaremos estar preparados, interna e externamente.

Fora da Defensoria Pública, o que mantém você firme nesses objetivos?

Família, sem dúvidas. Nossos sonhos e projetos familiares é que me motivam a seguir com o trabalho. Meu momento de descanso é chegar em casa e dar a atenção que meus filhos merecem.

Que lição você quer deixar para eles com o seu trabalho?

Eu tenho a felicidade de poder trabalhar em uma instituição em que a nossa missão é ajudar os outros. Tudo o que a gente faz aqui, seja investindo em tecnologia, melhorando estrutura de sedes ou aumentando equipes, precisa ser feito pensando no cidadão. Se não for assim, está errado. O que eu quero é levar o espírito da Defensoria para dentro de casa. Que meus filhos saibam que eles têm uma condição privilegiada, mas que essa não é a realidade do nosso país. Independente da carreira que eles seguirem, enquanto pessoas, eles têm a mesma obrigação que eu tenho enquanto profissional. Se eles entenderem isso, já cumpri minha missão.