Em 2024, a Defensoria Pública do Estado do Paraná realizou 2.950 atendimentos na parceria com o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). No programa, a DPE-PR oferece orientação jurídica e resolução extrajudicial de demandas na área de Família e Curatela. Os atendimentos são feitos em um posto fixo de atendimento – localizado no bairro Centro Cívico, em Curitiba – e nas ações itinerantes que o programa realiza em todas as regiões do estado. Neste ano, a Defensoria atendeu 17 cidades nestas ações, as últimas aconteceram no norte do estado, em Rolândia e Londrina, no último final de semana.

Muitas pessoas que procuraram atendimento no JB de Londrina na sexta-feira (8) já conheciam o serviço do programa. O taxista Rogério Medina, de 44 anos, foi uma dessas pessoas. Ele soube do programa lá em 2016 e desde então passou a procurar as edições realizadas na cidade para resolver algumas demandas.

“Eu peguei uma advogada como passageira no táxi em 2016 e falei de algumas situações, então ela me falou sobre o Justiça no Bairro. Nós fomos lá e fomos bem atendidos, a doutora Joeci (desembargadora e coordenadora do projeto) conheceu a minha família toda, e estávamos esperando eles voltarem para a gente terminar de resolver”. 

No atendimento realizado durante o JB, ele e a família foram encaminhados para continuar o processo de reconhecimento de filiação socioafetiva na sede da DPE-PR em Londrina, algo que é comum acontecer em cidades em que a Defensoria possui sede.

“Falaram que o nosso processo tinha que ser litigioso, aí veio para cá [na Defensoria]. O atendimento é ótimo, estamos sempre indicando para outras pessoas. Como se diz: já somos de casa”.

A dona de casa Elaine Costa, de 56 anos, também já conhecia os serviços do Justiça no Bairro, mas ainda não conhecia a Defensoria Pública.

“Eu vim para fazer a segunda via da minha identidade, mas não deu certo porque eu tenho que ter a averbação do meu divórcio, que está com meu ex-marido”, explica. Ela conta que fez o divórcio na edição passada do Justiça no Bairro em Londrina, mas por não ter feito a averbação em cartório, o processo ainda não havia sido concluído. No atendimento da Defensoria, ela recebeu a orientação necessária para concluir a separação.

“Conheci a Defensoria hoje e fui muito bem atendida por todas as pessoas aqui. Recomendo, porque resolve”, conclui.

Justiça itinerante

De acordo com o próprio TJPR, o programa é “uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada”. Foi criado em 2003 e, há mais de 20 anos, trabalha pela resolução consensual dos conflitos. A participação da Defensoria no programa Justiça no Bairro ajuda a tornar mais célere a solução das demandas trazidas pela população. 

“O grande diferencial da Justiça no Bairro é que ele realmente é um projeto que desburocratiza o acesso à justiça e conta com a coordenação interinstitucional como um mecanismo importante de acesso à justiça”, avalia a coordenadora da Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA), Mariana Mantovani Monteiro, setor da DPE-PR que está à frente da parceria com o programa. “Nós temos o Ministério Público e a Defensoria Pública atuando em conjunto com o TJPR no programa e isso facilita e acelera bastante os processos. É, também, uma forma de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida para o usuário, e evita que o judiciário, o MP e a Defensoria sejam sobrecarregados por demandas que podem ser resolvidas de uma maneira mais simples”.

Nos eventos itinerantes que o programa promove, além de orientação jurídica gratuita, conciliação de conflitos, realização de perícias e audiências em processos já ajuizados, são oferecidos serviços de instituições públicas e privadas parceiras como emissão de primeira e segunda via da carteira de identidade e outros documentos pessoais. As já famosas celebrações de casamentos coletivos também são o ponto alto do evento, geralmente conduzidas pela desembargadora Joeci Machado Camargo, idealizadora e coordenadora do projeto. A “doutora Joeci”, como é conhecida pelo público, destaca a importância do trabalho na Defensoria Pública ao longo deste ano nas ações do programa.

“Atendemos a todas as regiões do estado e a Defensoria Pública fez-se presente, tornando eficaz a extensa gama de competências e matérias inerentes à sua atuação institucional e exercendo um papel diferencial importantíssimo não só nos atendimentos aos jurisdicionados, mas também e principalmente no acolhimento zeloso às pessoas e suas famílias que buscaram e alcançaram, por meio de nosso trabalho conjunto, a satisfação de seus direitos e a concretização de sua dignidade. Em 2025, seguiremos com essa parceria tão importante à sociedade paranaense”.

Posto fixo

Desde abril de 2023, em Curitiba, o posto de atendimento da DPE-PR do Justiça no Bairro realiza atendimentos com foco na conciliação em casos envolvendo divórcio, guarda, pensão alimentícia, curatela, entre outras situações. O diferencial desse atendimento para os demais postos de atendimento da DPE-PR é que nele as pessoas podem formalizar o acordo e, no mesmo dia, sair com os documentos assinados pela juíza ou juiz. 

“É um procedimento rápido, em que ambas as partes saem satisfeitas, tendo em vista que são elas que definem como as questões serão regulamentadas e não um terceiro, contando com auxílio da Defensoria para orientá-los”, explica a assessora jurídica Bruna Mara Venancio Gonçalves, responsável pelos atendimentos no posto. A assessora Juliana Xavier Nardino ainda destaca a importância deste atendimento para dar celeridade à resolução das demandas. “Recebemos casos que, às vezes, demoraria um ano ou mais para serem resolvidos por meio de processo, mas pelo Programa Justiça no Bairro essas demandas são resolvidas de forma muito mais rápida, uma vez que o procedimento é instantâneo. Os assistidos conseguem resolver sua demanda em um único dia. A existência de programas como o Justiça no Bairro acaba ajudando não só os assistidos, por proporcionar a resolução mais célere da efetivação de seus direitos, mas também o próprio judiciário, ao aliviar um pouco o elevado número de demandas que diariamente chegam para julgamento”.

Além dos atendimentos consensuais, que procura o posto da DPE-PR pode contar com orientações, já que em alguns casos não há acordo e não é possível atender a demanda através do programa Justiça no Bairro. Muitas vezes, o caso é encaminhado para a Defensoria, que então busca a via judicial para solucionar a questão - foi o que aconteceu com o caso do Rogério, relatado no início desta matéria. Do total de atendimentos realizados pela DPE-PR nesta parceria em 2024, 1971 foram no posto fixo, uma média de 10 atendimentos por dia. Até o final do ano, não haverá outras ações do JB itinerante, mas o atendimento no posto fixo segue até o início do recesso do judiciário, em dezembro.

“Considerando a quantidade de atendimentos realizados diariamente, percebe-se a crescente procura da população para a resolução de suas demandas por meio do Programa, visto que podem tirar suas dúvidas, contar com a orientação e a formalização de um acordo de forma segura”, conclui a coordenadora do posto.

Para saber mais, acesse a página do Posto de atendimento Programa Justiça no Bairro em nosso site. E continue acompanhando as notícias da DPE-PR para saber onde ocorrerão as ações itinerantes do programa em 2025.