O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou, na última quarta-feira (24/07), uma reunião extraordinária para discutir, em outubro, uma pauta exclusiva sobre as estratégias de tecnologia implementadas nas instituições de todo o Brasil. O encontro foi proposto pelo defensor público-geral do Paraná e presidente da Comissão de Tecnologia do Condege, Matheus Munhoz. A proposta será definir o plano de atuação 2024-2025, com metas que envolvem o uso de Inteligência Artificial (IA), investimento em inovação e capacitação de equipes. A reunião ocorrerá em Brasília, durante a ExpoJud 2024, maior evento do país de discussão sobre tecnologia no sistema de Justiça.

Munhoz conseguiu a aprovação da proposta, por unanimidade, durante a 87ª Reunião Ordinária do Condege, em Goiás. Em apresentação aos representantes e às representantes estaduais, ele expôs as metas já aprovadas junto à Comissão de Tecnologia e que serão debatidas em outubro. “Entendemos que a solução para a transformação tecnológica nas Defensorias Públicas Estaduais começa pelo trabalho conjunto e colaborativo. A aprovação de um encontro destinado apenas à discussão sobre o tema demonstra a importância que defensoras e defensores têm dado às estratégias de inovação em todo o Brasil”, afirma o defensor público-geral.

O presidente da Comissão de Tecnologia também ressalta que o encontro na ExpoJud 2024 oferece uma oportunidade para que gestores e gestoras das Defensorias Públicas Estaduais tenham contato com os debates realizados em outras partes do sistema de Justiça. “Precisamos alavancar e nivelar as Defensorias em relação às demais instituições”, explica Munhoz. “A troca de experiências será fundamental para aprender e consolidar nossas iniciativas com os demais representantes do sistema de Justiça. Nossa ideia é somar esforços que, evidentemente, resultem em avanços na garantia de direitos para a população que mais precisa”, destaca ele. O ExpoJud 2024 ocorrerá entre os dias 15 e 17 de outubro.

Ecossistema nacional e laboratório de inovação

Entre as metas sugeridas, Munhoz apresentou a criação da Plataforma Digital das Defensorias Públicas (PDDP). A proposta consiste em um ecossistema para consulta nacional de atendimentos, disponibilização de iniciativas para replicação e desenvolvimento colaborativo. O ambiente virtual estará vinculado também a um laboratório de inovação nacional, com debates de projetos, incentivo ao uso de IA e captação de recursos para investimento.

“Esses objetivos também dependem de uma análise interna dentro das Defensorias Públicas para entender as atuais condições de uso de tecnologia, ou seja, um diagnóstico nacional que nos permita apontar as principais necessidades nessa área. Pensamos também em um Congresso Nacional, que anualmente marcará o lançamento desse diagnóstico e dará destaque a boas práticas”, explica o defensor público-geral do Paraná. A Comissão de Tecnologia propôs que a cidade de Foz do Iguaçu receba a primeira edição do congresso. 

Em paralelo a novos projetos, a proposta de plano de atuação 2024-2025 prevê também uma sugestão de normativa que regulamente o uso de IA nas Defensorias Públicas. O documento dará subsídio para a utilização da tecnologia com responsabilidade e respaldo jurídico. A discussão do Condege ainda incluirá a ampliação do trabalho da Comissão de Tecnologia, único ambiente nacional para discutir as estratégias colaborativas.

Na prática

Na última semana, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) apresentou um novo projeto no Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (Enastic). O defensor público-geral, a assessora jurídica Giovanna Nicolau Dalledonne e o analista de Tecnologia da Informação Alvaro Mateus Santana demonstraram a representantes de todo o Brasil o Descomplica.Def: humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem. A iniciativa consiste em mudanças na plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico utilizado no acompanhamento dos processos. Mais de 200 nomenclaturas passaram por revisão e alteração para facilitar a compreensão de usuários e usuárias do serviço. 

O projeto já pode ser replicado por outras 17 Defensorias Públicas Estaduais que já utilizam o mesmo sistema de atendimento online, ou seja, a iniciativa poderá beneficiar as populações de diferentes regiões do Brasil. Conheça mais aqui.