A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer. O magistrado, referência nacional no debate sobre drogas, conversou com integrantes da DPE-PR sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a valer em junho. O encontro em Curitiba, organizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar), recebeu ainda profissionais e estudantes da comunidade externa. A Administração Superior, a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria-Geral e a Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná estiveram presentes.

“É uma satisfação e um contato muito positivo o convite para esta conversa, para falar e ouvir defensores e defensoras. Hoje, dentro do meio jurídico, temos um protagonismo da Defensoria Pública, sendo ela propulsora dos grandes debates”, afirmou Semer. Ele destacou que quase todas as decisões dos tribunais superiores que mudaram o paradigma e aumentaram as garantias se originaram de ações movidas pelas Defensorias Públicas.

Exemplo disso é o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O caso levou o STF a considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343/2006 e descriminalizar a posse da maconha para consumo próprio. Em plenário, a Corte ainda definiu o critério de 40 gramas da substância para diferenciar usuário e traficante. Neste caso, a presunção é relativa, ou seja, depende de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

O desembargador Semer, atualmente na 13ª Câmara Criminal do TJSP, pesquisa há anos a política de drogas no país, assim como a relação com o encarceramento em massa e estratégias de segurança pública. Seu trabalho teórico e prático também foi utilizado para fundamentar o próprio julgamento do Supremo, além de contribuir com a atuação das Defensorias Públicas por meio de jurisprudência.

Durante o encontro, o magistrado instigou as equipes a buscarem avanços a partir do entendimento do STF. Segundo ele, o impacto real da decisão poderá ser mensurado, por exemplo, por meio do trabalho das Defensorias Públicas. “Juízes e juízas dificilmente vão aplicar por conta própria o entendimento, então é preciso que defensores e defensoras tragam ele para o dia a dia. Principalmente nos casos em que o tráfico é julgado exclusivamente pela quantidade de maconha. A Defensoria será necessária, sobretudo, para forçar essa interpretação”, explicou Semer. 

A 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, ressaltou que o trabalho de Semer é utilizado por defensores e defensoras para estudos, tanto antes de ingressar na carreira como durante a atuação. “Nós somos gratos e gratas também por toda luta e empenho do desembargador para a criação, implementação e estruturação das Defensorias Públicas. Ele foi e continua sendo um guia em permanente estado de vigília para que nós não nos acostumemos com as injustiças”, disse Oliveira.

Atuação

Equipes de diferentes cidades do Paraná puderam trocar visões sobre a aplicação do entendimento do STF. O debate também abordou possíveis avanços a partir da decisão do Supremo, por exemplo, a descriminalização da posse de outras drogas para uso pessoal.

Ao lado de Semer, a defensora pública Gabriela Schirmer falou sobre a perspectiva de atuação de defensores e defensoras. Segundo ela, foi uma honra palestrar sobre o tema ao lado do desembargador. “Pudemos discutir tanto sobre os efeitos imediatos dessa decisão, o que está explícito na decisão, quanto sobre as possibilidades de atuação que nós, defensores e defensoras públicas, vamos ter a partir da fundamentação expressa pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou ela. 

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento pela primeira vez em uma decisão colegiada, ou seja, quando a decisão é de pelo menos três juízes ou juízas. O julgamento extinguiu a pena imposta a um homem flagrado com 23 gramas de maconha. Enquanto o critério começa a ser aceito nos tribunais brasileiros, a Defensoria Pública do Paraná também já utiliza a jurisprudência em processos criminais: em julho, a instituição conseguiu liminarmente a absolvição de um adolescente apreendido com três gramas da substância. Confira mais sobre este caso aqui.

O diretor da Edepar, defensor público Leônio Araujo dos Santos Júnior, reforçou que capacitar as equipes da DPE-PR sobre o tema é fundamental. O novo paradigma é, ao mesmo tempo, recente e de grande impacto para o trabalho na área criminal, segundo ele. Hoje a Escola da Defensoria Pública cumpre sua missão com a presença do desembargador Marcelo. O crime de tráfico de drogas é um dos mais vistos na atuação da instituição, o que demanda uma rápida atualização de nossas equipes”, concluiu Leônio. 

Entrevista

Antes da palestra, Marcelo Semer deu entrevista à Assessoria de Comunicação da DPE-PR. Ele discutiu a atuação policial na repressão ao tráfico de drogas, encarceramento em massa e a presença do Poder Judiciário no cenário político brasileiro. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse o site da Defensoria Pública do Paraná na próxima semana.