Josimeire Aparecida Rodrigues tem 42 anos, é moradora da área rural de Arapuã, município localizado na região central do estado, a cerca de 140 quilômetros de Campo Mourão. Atualmente, ela está na vigésima oitava semana de gestação, mas foi no início da gravidez, em agosto de 2022, que ela foi diagnosticada com problemas de coagulação e teve a indicação de tratamento com o medicamento anticoagulante Enoxaparina Sódica, do qual precisaria de doses diárias. Em um mês, ela teria que gastar cerca de R$1.750,00 para comprar o medicamento. Usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e sem condições financeiras para arcar com esse valor, ela solicitou em agosto do ano passado o fornecimento do medicamento à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR), que por duas vezes indeferiu o pedido. É aí que entra a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) por meio do posto avançado da instituição que fica na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), unidade que tem como objetivo resolver as demandas de forma extrajudicial e que atende qualquer cidadã(o) do Paraná que se enquadre nos critérios socioeconômicos estipulados pela DPE-PR.

“Eu não fiquei sem o medicamento porque comprava no cartão de crédito, parcelava em seis vezes e ia pagando com a ajuda de familiares. Agora por último eu já estava pagando R$1.855 por mês”, relembra Josimeire. “Como aqui a cidade é bem pequena, eu fui falar com o prefeito, explicar a situação. Então, ele e o pessoal da Prefeitura conseguiram o contato da Defensoria Pública e eu fui passando toda a documentação. Foi rápido depois disso, até me admirei!”.

E foi mesmo. Mas, excepcionalmente, no caso dela, foi preciso ajuizar ação no Juizado Especial da Fazenda Pública no dia 17 de janeiro, onde a DPE-PR pediu, em caráter de urgência, a disponibilização imediata e em quantidade suficiente do medicamento, o que foi deferido pela Justiça já no dia seguinte. Josimeire já está recebendo o medicamento e comemora a decisão. “Eu lutei bastante até chegar aí [na Defensoria], mas graças a Deus deu certo, estou bem aliviada. Agora falta pouco menos da metade, mas já vai ajudar bastante, porque vou tomar as injeções até um mês após o parto”, comemora ela, que aguarda para meados de abril a chegada do primeiro filho.

“A gente atende tudo e todos”

O posto da DPE-PR na ALEP foi inaugurado no dia 4 de novembro de 2021 e já registrou 4.650 atendimentos. A maioria dos casos envolve demandas na área de família, como regulamentação de guarda e visita, pensão, reconhecimento voluntário de paternidade, divórcio e dissolução de união estável. Outros casos estão relacionados ao acesso a serviços públicos básicos, como vaga em creche, educação especial para crianças com deficiência que necessitam de acompanhamento especial, transferência de pacientes internados e, como no caso de Josimeire, pedido de acesso a medicamentos, dentre outros.

“O posto de atendimento da Assembleia atende todo e qualquer cidadão e cidadã paranaense que se enquadre nos nossos critérios socioeconômicos. A gente faz uma atuação prioritariamente extrajudicial, ou seja, tentando resolver a demanda da população no plano administrativo, sem recorrer ao Poder Judiciário”, explica o defensor público coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, Matheus Munhoz, responsável pelo posto. 

Ainda de acordo com o defensor, o atendimento do posto da ALEP não se limita a Curitiba, ou seja, todas as pessoas que moram no estado do Paraná e obedecem aos critérios socioeconômicos estipulados pela DPE-PR podem ser atendidas. Além disso, o posto atende todas as matérias, inclusive demandas da esfera federal, desde que haja possibilidade de atuação extrajudicial e que seja possível a resolução sem ajuizamento de ação, já que a Defensoria Estadual não tem competência para atuar na esfera federal. Nos casos em que se esgotam as medidas administrativas e extrajudiciais, o Posto faz o encaminhamento da pessoa ao setor competente para que este leve o caso à Justiça.

“Ainda que a pessoa tenha algum problema relacionado ao INSS ou precise de algum medicamento de competência federal, por exemplo, a gente busca resolver no âmbito administrativo. Na impossibilidade de resolver de maneira administrativa nós adotamos as providências necessárias para ajuizamento, desde que seja caso de atuação da Defensoria do Estado, ou realizamos o encaminhamento para a instituição responsável. Ou seja, a gente atende tudo e a todos”, resume o coordenador do posto.

Atendimento humano

Um dos casos que chegaram à Defensoria pelo Posto na ALEP e resultaram em encaminhamento para outra instituição foi o de Jaqueline Estrizer, que tem um filho de 4 anos que possui diabetes mellitus e para o qual foi indicado o uso de sensor para o controle dos níveis glicêmicos. O custo do dispositivo chega a R$600 reais por mês e, no momento, Jaqueline não pode arcar com esse valor. Em conversa com a equipe da Unidade de Endocrinologia Pediátrica (UEP) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde a criança é atendida, ela foi informada de que poderia buscar auxílio na DPE-PR. Moradora de Fazenda Rio Grande, o caso dela precisou ser encaminhado ao Posto da ALEP. 

“A pessoa que me atendeu foi muito proativa. Nossa, ela foi muito bacana! Ela falou: 'Alguém vai entrar em contato com você e vai agendar um horário para você ir pessoalmente na Defensoria Pública para ver que documento vai precisar para o teu caso’. E aí não demorou muito, acho que em meia hora alguém ligou para mim e já indicou os dias disponíveis para atendimento. E eu fui no dia seguinte. Foi muito rápido”. 

Ela já chegou à DPE-PR com as negativas da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande e da Secretaria Estadual de Saúde para o fornecimento do sensor. Porém, como o dispositivo não consta nas listas oficiais de insumos que podem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o caso foi encaminhado para a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por este tipo de ação, e Jaqueline foi orientada pela equipe do Posto na ALEP como buscar a DPU. De acordo com ela, neste momento o processo para receber os sensores já está quase concluído, e ela elogia o atendimento que recebeu.

“Eu até comentei com meu esposo que quando a gente fala de coisas da justiça, que você depende de um juiz ou de um advogado, geralmente você espera uma parte bem burocrática e bem fria, mas eu não senti isso. Eu senti algo humano, acolhedor, com empatia.  Eu só tenho a agradecer, porque foi um atendimento excepcional, excepcional. Em se falando de justiça, vou te dizer que foi uma surpresa muito boa pra mim. Eu fiquei surpresa, até emocionada”.