Os pescadores artesanais da região do Parque Nacional de Superagui reafirmaram, em audiência realizada na 11ª Vara Federal de Curitiba, na última terça-feira (20), a necessidade de serem ouvidos pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICM-Bio) no processo de elaboração do Plano de Manejo do parque. Eles alegam que, na condição de comunidade tradicional, não podem ser coagidos a deixarem a região, através da supressão de suas práticas tradicionais. Os moradores das ilhas que fazem parte da unidade de conservação ambiental criada em 1989 preservam os costumes e tradições dos povos caiçaras, comunidade que habita parte do litoral do Paraná e de São Paulo há cerca de 300 anos.  

As Defensorias da União e do Paraná apresentaram ao Juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba a proposta de acordo formulada pelos pescadores e pescadoras artesanais de Guaraqueçaba, que consiste em um Protocolo de Consulta a ser incorporado pelo ICMBio na elaboração do Plano de Manejo e demais atos que envolvam a comunidade tradicional. O Protocolo foi construído coletivamente pelos pescadores, em oficinas e assembleias que vêm sendo realizadas há dois anos nas comunidades envolvidas e consiste na indicação da forma em que a comunidade deve ser consultada.

O Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná – MOPEAR conduziu a elaboração do Protocolo. Na audiência, os pescadores foram representados pelos defensores federais Carolina Balbinott Bunhak e Alfeu Eleandro Fabiane e pelo defensor estadual Wisley Rodrigo dos Santos. O defensores federais Carolina Bunhak e Alfeu Fabiane rebateram a alegação de representantes do ICM-Bio de que o Plano de Manejo é apenas um documento procedimental.

Segundo o defensor Alfeu Fabiane, à medida que contém a estratégia de atuação dos órgãos de gestão e fiscalização do parque, o Plano de Manejo irá interferir na rotina dos moradores do local, e que a falta de diálogo com o ICM-Bio tem causado transtornos aos pescadores. “A angústia da comunidade está em não saber do que se trata este plano, o que vai constar deste documento que está sendo finalizado”, afirmou. A defensora Carolina sustentou que “o plano de manejo fará um diagnóstico da realidade local e estabelecerá normas que devem presidir o uso da área e manejo de recursos, logo, ninguém melhor do que a própria comunidade tradicional que será afetada para fornecer subsídios da realidade local para elaboração do documento, mediante participação qualificada."

A Ação Civil Pública (ACP), assinada conjuntamente pelas Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Paraná, foi ajuizada em 2015 após uma denúncia dos pescadores artesanais do Litoral do Paraná, organizados no Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), sobre violações dos direitos humanos praticados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui. Como as partes não chegaram a um acordo, a próxima audiência está marcada para acontecer em 04 de maio de 2018.