O Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) premiou, pelo quarto ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná com o Selo Esperança Garcia. Desta vez, a instituição conquistou o reconhecimento por três projetos: Combatendo o Racismo Religioso, Dialogando com as Redes e Fortalecendo Comunidades Quilombolas do Paraná. O evento ocorreu em São Luís, no Maranhão, e reuniu representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil. Na cerimônia, como representante dos autores e autoras das práticas, a defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), Elisabete Aparecida Arruda Silva, recebeu o prêmio junto à ouvidora-geral da DPE-PR, Karollyne Nascimento.

“A premiação traz o reconhecimento do trabalho já realizado pela Defensoria Pública do Paraná no combate ao racismo, além de incentivar a continuidade e ampliação de ações voltadas à promoção da equidade racial”, afirma Silva.”O reconhecimento dessas práticas incentivará que outras instituições adotem medidas semelhantes para o combate ao racismo e ampliação da Justiça à população negra”, reforça ela. O selo envolve tanto atuações administrativas quanto atuações judiciais.

Neste ano, a premiação teve três categorias: Atendimento Antirracista, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social na Comunidade Negra. A DPE-PR conquistou o prêmio em todas elas. “Sabemos que ainda há muito a ser feito em prol da luta contra o racismo. Nesse sentido, a criação do Núcleo de Igualdade Étnico Racial intensifica o compromisso da instituição em promover a justiça social e a igualdade racial”, destaca a coordenadora auxiliar do NUPIER. Demanda antes atendida pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a proteção dos direitos da população negra e dos povos tradicionais ganhou o serviço exclusivo do novo núcleo. Clique aqui e saiba mais sobre a novidade.

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, destaca que alcançar o reconhecimento pela quarta vez demonstra a continuidade e o fortalecimento do trabalho da instituição na pauta antirracista. "O prêmio é motivo de orgulho para todos e todas, pois mostra que seguimos permanentemente no combate ao racismo, tanto dentro da Defensoria Pública como em outros espaços. Com a criação do NUPIER e outras demandas, esperamos tornar a instituição cada vez mais uma referência na promoção dos direitos da população negra", afirma Munhoz.

Esperança Garcia, mulher negra e escravizada homenageada no selo, é considerada a primeira advogada brasileira por denúncias de situação de violência no século XVIII.

Racismo religioso

A iniciativa Combatendo o Racismo Religioso, premiada na categoria Atendimento Antirracista, foca no combate ao racismo religioso e na defesa das comunidades de terreiro. Por meio do NUCIDH, a DPE-PR trabalha para garantir a permanência dos terreiros em seus locais de origem e intervir em outras violações de direitos. A prática também contribuiu, nos últimos anos, com o aprimoramento nos registros de denúncias de racismo religioso por meio do sistema de boletins de ocorrência.

Dentro da atuação, por exemplo, o NUCIDH organizou uma "Oficina para Defensores de Direitos dos Povos de Terreiro", em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana. O evento resultou na criação de uma rede de profissionais jurídicos para combater as violações de direitos de grupos religiosos.

Letramento racial

Na categoria Inovação em Políticas Antirracistas, outra atuação premiada é o projeto Dialogando com as Redes de Atendimento e os Movimentos Sociais. A iniciativa busca aprimorar o letramento racial dos profissionais da DPE-PR e combater o racismo dentro da instituição, a partir do diálogo com os movimentos sociais e com outras instituições de atendimento e de ensino. Clique aqui e confira um exemplo do projeto.

Realizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) e pela Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Paraná (ASSEDEPAR), a instituição realizou um diagnóstico dos pontos de aprimoramento no atendimento. Exemplo disso é a concretização da capacitação nos procedimentos de heteroidentificação. 

Comunidades

Já com a prática Fortalecendo Comunidades Quilombolas do Paraná, a DPE-PR adotou uma abordagem ampliada para a resolução de conflitos e implementação de políticas públicas para comunidades quilombolas no Paraná. Por meio da articulação com outras organizações e instituições, o NUCIDH realizou reunião com as comunidades para identificar os principais pontos de fragilidade enfrentados pelo grupo. A partir disso, com ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, a Defensoria Pública tem buscado a garantia de acesso a serviços básicos, como água, saneamento básico e energia elétrica. Esta prática conquistou o prêmio na categoria Impacto Social na Comunidade Negra.

Selo

Criado em 2021 pelo CNODP, o Selo Esperança Garcia contempla as Defensorias Públicas que contam com ouvidorias externas e adotam políticas de equidade racial. Nos anos anteriores, a DPE-PR obteve o reconhecimento por atuar na promoção de cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência, tanto na própria Defensoria Pública como em outras instituições. Também o curso de capacitação Política de Prevenção de Enfrentamento ao Racismo e a instalação da Ouvidoria Externa. 

Foto: DPE-MA