Em relatório enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Núcleo da Cidadania e dos Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) alertou sobre a alta violência contra a comunidade LGBTIA+ no Brasil. O documento foi feito em conjunto com o Observatório de Sexualidade e Política (ABIA) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As entidades apresentaram um panorama da violência no Brasil, com o objetivo de contribuir na elaboração do próximo relatório da CIDH sobre o tema. O documento da Comissão Interamericana é resultado da observância geral da Comissão sobre direitos humanos, que por sua vez também denuncia e realiza petições em casos individuais de violação de direitos. 

O defensor público e coordenador do NUCIDH, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, explica que a DPE-PR espera subsidiar a comissão em relação às violações sofridas por esta população no país. “Com os dados, buscamos contribuir com o debate público e com a criação de estratégias de enfrentamento dessas violações", afirma ele.

O relatório destaca que, até setembro, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu 5.741 denúncias de violências contra pessoas da comunidade LGBTQIA+. As entidades signatárias ressaltam que o número pode superar 2023, que contabilizou 6.070 e obteve a maior quantidade de registros desde a abertura do canal Disque 100. Segundo as entidades, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ocorre em diversos locais e formas, como em escolas e por meio de negação de prestação serviços, por exemplo. 

Embora o relatório alerte sobre a grave situação, ele também destaca decisões positivas do judiciário que favorecem os direitos da comunidade LGBTQIA+. Uma das decisões em destaque é do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte estendeu, em 2023, o entendimento de injúria racial à transfobia. De acordo com o núcleo, essas decisões são um reflexo da ampliação de proteção a essas pessoas.

Debate internacional

A DPE-PR, por meio do NUCIDH e em parceria com outras entidades, já colaborou em outros momentos com a compreensão sobre a violência e discriminação contra a população LGBTIA+ no Brasil. Em fevereiro deste ano, foi encaminhado um relatório a Graeme Reid, especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, foram abordadas as políticas que restringem direitos para esta população e uma crescente de movimentos LGBTfóbicos. Saiba mais sobre este relatório aqui. 

Ainda, em junho, a DPE-PR apontou as faltas de políticas públicas no país para o combate à LGBTfobia, em relatório à ONU. Na ocasião, a Defensoria analisou assassinatos por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil e alertou para a influência que a falta de políticas públicas geram na violência contra este público. Confira aqui. 

Barbosa ressalta o compromisso da DPE-PR para contribuir com o debate em organizações internacionais. “O objetivo desses relatórios é contribuir para a construção de recomendações internacionais para o Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos”, reforça o defensor público.