A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e mais onze organizações enviaram a um especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (31/01), um relatório sobre violência e discriminação contra a população LGBTI+ no Brasil. O documento aborda principalmente políticas que restringem direitos de liberdade de expressão, associação e reunião no país. Os apontamentos foram encaminhados a Graeme Reid, especialista que apresentará à 56ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre junho e julho deste ano, um parecer sobre o tema.

“O objetivo deste informe é levar ao conhecimento do especialista como o Brasil tem proliferado a violência contra as pessoas LGBTI+, principalmente por meio de leis proibicionistas anti-gênero”, afirma Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR, órgão que elaborou o documento. A ouvidora-geral da instituição, Karollyne Nascimento, também colaborou com a produção do documento.

O relatório aponta um crescimento de movimentos contrários aos direitos humanos da população LGBTI+ nos últimos anos. As entidades destacam, por exemplo, políticas favoráveis à proibição do casamento homoafetivo e a disseminação de terapias de conversão. Para Sonia Corrêa, co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política no Brasil, a iniciativa da Defensoria Pública em produzir o relatório junto às demais organizações é um passo importante porque oferece à discussão pautada na ONU informações sobre as violações no contexto brasileiro. “É muito importante que a sociedade brasileira tenha respondido positivamente à demanda do especialista”, ressalta Corrêa.

Para incentivar parcerias com diferentes instituições, a Organização das Nações Unidas pede colaborações de todo o mundo. Os especialistas independentes, eleitos para atuarem junto à ONU por três anos, elaboram seus pareceres também a partir dessas contribuições. O mestrando em Direito Derek Assenço Creuz, que também é estagiário de pós-graduação do NUCIDH, afirma que a DPE-PR garante a efetivação da promoção dos direitos humanos ao se engajar com essa iniciativa. “A Defensoria não só chama a atenção mundial aos desafios enfrentados pela população LGBTI+ no Brasil, mas também mobiliza outros atores estatais e não-estatais e expressa seu compromisso na luta por esses direitos”, explica ele.

Além da DPE-PR, assinam também o documento:

Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch) - ABIA

Associação Nacional de Travestis e Transsexuais

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais

Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná

Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos - LGBTI

Ação Educativa

Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação

Conectas Direitos Humanos

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Professores Contra a Escola sem Partido

Plataforma DHESC