O programa Pacífica.Def, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), recebeu uma atualização para melhorar e facilitar o atendimento ao público. A instituição agora conta com os serviços da Mediação Online (MOL), plataforma que oferece auxílio completo e automatizado para a realização dos processos de entrega de documentos e agendamento de audiências conciliatórias. Antes, todo esse processo precisava ser feito manualmente pela Assessoria de Projetos Especiais (APE), setor que coordena o programa. A nova aquisição deve otimizar o tempo tanto da equipe de atendimento quanto do usuário ou usuária.

A plataforma intermedia também o contato com as pessoas atendidas - envio de notificações, preparação da sessão com a Defensoria e outras demandas. Desde sua criação, o Pacifica.Def já atendeu mais de 3 mil pessoas, com taxa de sucesso de 85%. O objetivo do programa é estimular a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes nas situações que envolvem a área do Direito das Famílias - como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e união estável. O atendimento online pode ser acessado de qualquer cidade do estado, independente se há ou não uma sede da Defensoria Pública.

“Em menos de um ano, o Pacifica.Def já se tornou um programa de destaque em inovação, com um serviço desburocratizado e facilitado para a população”, afirma Flavia Palazzi, defensora pública e coordenadora da APE. “A novidade trará ainda mais agilidade para o cidadão ou cidadã, além de contribuir com o desafogamento do serviço da Defensoria”, complementa. Hoje, a área de Direito das Famílias é a maior demanda de atendimento da instituição.

A MOL irá auxiliar no agendamento das reuniões, envio de lembretes das chamadas de vídeo e na assinatura digital dos documentos. Para ter acesso ao Pacífica.def, basta acessar a plataforma Luna, disponível no site da instituição, e solicitar o atendimento. É preciso que as duas partes estejam de acordo com a ação. Além disso, é preciso apresentar documentos básicos relacionados à demanda

A praticidade do programa permite que as pessoas atendidas possam resolver toda a situação sem sair de casa ou mudar a rotina. É o caso de Márcio Sabrino Nascimento Costa, de Campo Mourão, que realizou seu atendimento no intervalo do trabalho. Por questões financeiras, ele e a ex-esposa não conseguiam arcar com os valores da separação e das questões que envolviam seus filhos. Ao buscar o divórcio, Márcio encontrou o Pacifica.def e percebeu que seria vantajoso realizar a separação por meio dele. “A simplicidade que ele apresentou me surpreendeu. Todo o procedimento foi simples, além da possibilidade de realizar os atendimentos online, sem necessidade de faltar ou expor assuntos pessoais no trabalho”, explica Nascimento.

Acesse também a página do programa para ter acesso a materiais orientativos sobre os seus direitos.

Documentos básicos para o atendimento: 

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Certidão de Casamento e Certidões de Nascimento;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).

Documentos que podem ajudar seu caso:

• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos de comprovação para divisão de bens (Escritura Pública de União Estável);
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão: comprovante de representação legal;
• Dissolução de união estável: documentos que comprovem a união estável (contratos, fotografias, seguro saúde, declaração de imposto de renda).