O Pacifica.def é um programa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que visa buscar a resolução de conflitos através do diálogo entre as partes em demandas relacionadas à área de família. Tudo de maneira virtual e rápida. O programa atenderá diferentes regiões do Paraná, com foco em moradores(as) do interior e do litoral do estado. Desde o primeiro atendimento até a confirmação na Justiça do acordo firmado, todas as etapas do programa podem ser realizadas sem sair de casa, por meio do celular ou computador.

Quais demandas posso conciliar?

Você poderá optar pela conciliação em assuntos como divórcio, fixação e exoneração de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e visitas, entre outros. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que ambas as partes precisam estar abertas ao diálogo e em consenso.

Quais as vantagens de conciliar?

Por se tratar de uma demanda extrajudicial, não há a necessidade de um processo judicial para que seja resolvido o caso em questão. Os interessados e as interessadas, junto com um terceiro facilitador, irão conversar e tentar chegar a uma solução que beneficie a todos e todas. A decisão será colocada no papel, assinada pelos interessados e por um defensor ou uma defensora pública e encaminhada ao à Justiça para homologação. Por esses motivos, a conciliação é a solução mais rápida e sem burocracia, pois o processo na Justiça pode demorar meses/anos para acabar, e a decisão pode não agradar nenhuma das partes.

Sou obrigado a fazer o acordo?

Não é obrigatório aceitar tudo o que está sendo discutido na conciliação. Se, após a sessão de conciliação, as partes não chegarem a um consenso, a parte que buscou o atendimento da Defensoria Pública será encaminhada para ajuizamento de ação na Justiça e a decisão será tomada por um juiz ou uma juíza.

Confira o tutorial para entender como acessar a plataforma Luna e pedir o atendimento: