Foi lançado na tarde desta quarta-feira (19) o Fórum de Aborto Legal do Paraná (FAL/PR), que terá coordenação inicial do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O FAL-PR reúne diversas organizações e movimentos sociais, e pretende ser um espaço de troca de saberes e experiências a fim de qualificar e tornar mais acessível o atendimento às mulheres e meninas que buscam realizar o aborto previsto em lei no Estado do Paraná. O Fórum é coordenado, ainda, pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR), pela Rede Feminista de Saúde do Paraná (RFS/PR) e pela Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras no Paraná (ABENFO/PR).

A coordenadora do NUDEM, defensora pública Mariana Martins Nunes, destaca que o lançamento do FAL-PR vem sendo concebido e desejado há muito tempo, e que espera que o Fórum se torne um espaço seguro e acolhedor de trocas de experiências. “Esperamos que o Fórum de Aborto Legal nos ajude a superar os desafios que se colocam à implementação do direito ao aborto legalmente previsto no Paraná”.

O evento de lançamento contou com uma palestra do médico ginecologista e obstetra Cristião Fernando Rosas, vice-presidente da Comissão de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Doctors for Choice/Brasil). O médico esclareceu pontos sobre a objeção de consciência, muitas vezes utilizada por médicos(as) para se recusarem a realizar o procedimento de aborto legal, e reforçou a prevalência do direito das pacientes nestes casos, uma vez que a objeção de consciência é sempre individual, nunca institucional - ou seja, todo e qualquer serviço deve contar com profissionais aptos a realizar o procedimento. 

Na sequência, Claudia Prates, representante do FAL do Rio Grande do Sul, educadora popular e militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres, falou sobre a experiência do Fórum do Rio Grande do Sul, criado em 2015 a partir de uma iniciativa do grupo Mulheres na Universidade e na Saúde (MUSAs), formado por professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A partir de agora, o FAL-PR deve se reunir a cada mês para debater formas de facilitar o direito ao aborto legal no Paraná. Os próximos encontros estão previstos para os dias 16/11 e 14/12. 

O evento de lançamento do Fórum de Aborto Legal do Paraná (FAL-PR) foi realizado de forma online e contou com a participação de representantes de serviços de referência ao aborto legal no Paraná (das cidades de Londrina, Maringá, Curitiba e Cascavel), representantes da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR), e de universidades, movimentos de mulheres e feministas envolvidos com as pautas dos direitos sexuais e reprodutivos, além de representantes de Fóruns dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia.

Compromisso do NUDEM - Desde sua criação, o NUDEM tem trabalhado para fazer cumprir no Paraná as leis que garantem o abortamento legal no sistema de saúde, através da elaboração de documentos como os Ofícios N.º 116/2020 e Ofício N.º 1/2022, a Nota Técnica Nº 02/2022 e a Nota Técnica Conjunta dos NUDEMs de diversas defensorias públicas do país, além da cartilha “O Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual e o Direito ao Aborto Legal”, disponíveis no site da Defensoria. Assim, o Núcleo afirma seu compromisso institucional e político com o enfrentamento às violências sexuais contra as meninas e mulheres e assinala que qualquer restrição ou retrocesso ao acesso à assistência adequada à saúde, por meio do abortamento legal, são destituídas de fundamentos legais e técnicos, e representam grave omissão do Estado brasileiro no que se refere à obrigação de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas e o respeito aos direitos humanos.