Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) trata do princípio da dignidade da pessoa humana, conceito que fundamenta a perspectiva de defesa dos direitos humanos e atravessa o trabalho da instituição.

O artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que “A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana”. Não é por acaso que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Trata-se de um princípio que reconhece que todo ser humano possui um valor inerente e inalienável e, portanto, deve ter os seus direitos básicos garantidos: saúde, educação, moradia, trabalho, liberdade... Em suma, direito a uma vida digna.

“A dignidade da pessoa humana no Brasil tem essa proeminência de ser um fundamento da República, o que significa que o próprio estado brasileiro, em suas raízes, é construído tendo também por meta atingir a proteção da dignidade da pessoa humana”, explica o defensor público coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Antonio Vitor Barbosa de Almeida.

O defensor ainda explica que a dignidade da pessoa humana é normatizada como princípio jurídico, com valor superior ao de regras de conduta, e orienta a aplicação de todas as demais regras do sistema jurídico, não só dos direitos humanos, mas das áreas diversas do Direito: civil, penal, do consumidor, de família, entre outras. E isso não vale apenas para o Brasil: esse princípio possui relevância internacional, sendo reconhecido no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.

Assim, é impossível não relacionar o princípio da dignidade da pessoa humana com o trabalho da Defensoria Pública, uma instituição essencial para promover a igualdade material e combater desigualdades. A mesma Carta Magna, em seu artigo 134, atribui à instituição a missão de promover “os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos”, algo que é feito todos os dias pela Defensoria, de diversas formas. 

E como a Defensoria Pública promove o princípio da dignidade da pessoa humana em seu trabalho cotidiano?

“A Defensoria Pública é 100% guiada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, seja no dia a dia da prestação de serviços à população, seja nas rotinas administrativas da nossa gestão”, explica o defensor público-geral do Estado, Matheus Cavalcanti Munhoz. Ele cita diversas atuações da DPE-PR que refletem a defesa deste princípio:

“Isso se dá, por exemplo, quando garantimos acesso à saúde, à educação infantil, à pensão alimentícia; quando combatemos a violência doméstica e o racismo; quando defendemos a pessoa acusada de um delito; ou, ainda, quando acolhemos uma pessoa no simples fato de ouvir e orientar de maneira correta todas as demandas jurídicas e sociais que eventualmente ela tenha. Da mesma forma, isso acontece no dia a dia da nossa gestão, com nossos servidores se doando para garantir o serviço ininterrupto em nossas sedes e melhores estruturas de trabalho e de atendimento ao público”.

Em 2024, algumas atuações da DPE-PR ganharam repercussão em razão da defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. Por meio da promoção do acesso igualitário a serviços essenciais, a instituição assegurou muitas vezes que a dignidade intrínseca a cada ser humano fosse preservada. Foi o caso do homem em situação de rua que pôde ficar com seu cãozinho, do adolescente em conflito com a lei que pôde dar continuidade a sua carreira no futsal e da criança que tem diabetes e pôde continuar na escola com acompanhamento de um profissional de apoio, apenas para citar alguns exemplos que ilustram bem porque o termo faz questão de ressaltar que a dignidade é da pessoa humana. Cada indivíduo é um ser único e, independente de suas características, erros ou condição social, deve ter os seus direitos garantidos.

O defensor coordenador do NUCIDH ainda destaca que a Defensoria Pública está “umbilicalmente” conectada em seu atuar com o princípio da dignidade da pessoa humana. 

“O que vemos em nosso cotidiano é que, na prática, a gente convive com índices alarmantes de desigualdade e violência. É um contraste muito grande entre o que é previsto e o que efetivamente é exercido. Porém, é por meio das instituições de proteção de direitos, como a Defensoria Pública, que nós vamos tensionar essa relação de desigualdade e buscar fazer com que todas as pessoas tenham garantido o exercício dos seus direitos e acesso aos bens e serviços necessários para efetivar e garantir a proteção da sua própria dignidade”.