DPE-PR atua em favor dos grupos vulneráveis por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH).

O Dia Nacional dos Direitos Humanos teve origem em 12 de agosto de 1983, quando a defensora dos direitos dos trabalhadores rurais, Margarida Maria Alves, foi assassinada. Margarida foi uma das primeiras mulheres a presidir um sindicato no Brasil, e sua morte foi considerada um crime político.

Em 1983, com 50 anos, a defensora levou um tiro no rosto na frente de sua casa, depois de diversas ameaças via telefonemas e cartas. O que se sabe é que, grandes fazendeiros da região de Alagoa Grande, na Paraíba, contrataram um assassino de aluguel, já que, segundo o Ministério Público, Margarida movia aproximadamente 72 processos na Justiça do Trabalho contra fazendeiros.

O caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, a casa que era da família, virou museu e leva na fachada uma frase muito dita por Margarida: “Da luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Nesses 37 anos passados, a data tem como objetivo refletir sobre essas lutas em favor de grupos vulneráveis no Brasil. “Mais do que celebrar, a data serve de referência para reflexão sobre a enorme desigualdade socioeconômica que marca o Brasil de norte a sul, o massivo desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais, e a especial falta de empatia com as necessidades da população que enfrenta maiores vulnerabilidades”, completa o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), dr. Júlio Salem Filho.

Na instituição, o NUCIDH atua de forma coletiva em favor dos grupos vulneráveis e em casos individuais e de grande repercussão. “O NUCIDH, como núcleo especializado nessa temática, é responsável por captar as mais variadas demandas e tomar providências pertinentes relacionadas à prevenção e coibição de violação dos direitos humanos da população mais vulnerável do Estado, a quem se destina a atuação da Defensoria Pública”, completa o coordenador.

Ou seja, em todas as áreas do direito que a DPE-PR atende e que viole os direitos de algum grupo vulnerável, o NUCIDH pode atuar, como na esfera criminal, área que o dr. Júlio atuou por 4 anos. Os direitos humanos violados foram com os réus/apenados, seus familiares ou até mesmo no tratamento às vítimas, decorrente de políticas públicas pouco eficazes no combate à criminalidade e à forma de lidar, preventivamente e repressivamente, com essa situação. “Há milhares de pessoas cumprindo pena em locais inapropriados, em carceragens de delegacias de polícia superlotadas, sem ventilação, sem iluminação, sem salubridade, sem nenhuma condição de habitabilidade, além de denúncias de violência institucional, falta de assistência à saúde, dentre outros” exemplificou.

Para conhecer um pouco mais sobre o NUCIDH, clique aqui.

Texto: Paola Fressato