A família de João Vitor Mancini Silvério, 38 anos, reivindicava há meses a isenção do pagamento do IPVA quando procuraram a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 21 de março de 2024. João tem Síndrome de Down, condição genética que garante, no Brasil, direito à isenção do imposto anual aplicado a veículos. No entanto, sem esperar, eles receberam a cobrança relativa a 2023, e ainda acrescida de uma multa. A família precisou desembolsar um total de R$ 3.300 para quitar o débito. “Mas nós temos todo o direito ao desconto, sempre compramos o carro já com a liberação desse pagamento. Então, entramos com um pedido de devolução, que demorava [a ser aceito] e não resolvia nossa situação”, conta Roseli Mancini Silva, 67 anos, mãe de João Vitor.

Foi com essa demanda que ela buscou o serviço da DPE-PR. A instituição interviu no caso e, sem precisar entrar na justiça, conseguiu que o estado reembolsasse a família, residente no bairro Juvevê, em Curitiba. Após a atuação da Defensoria Pública, o trâmite de devolução do dinheiro encerrou em menos de dois meses. 

“O impacto desse serviço que recebemos da Defensoria foi muito bom para nós. Não é um valor pequeno, nós vivemos com a nossa aposentadoria. Ter que pagar, ainda com multa, e uma demora de meses para receber algo que é nosso direito. A ajuda da Defensoria agilizou muito”, relembra a mãe. “Essa situação mudou nossa visão sobre a Defensoria, pois até então não tínhamos precisado dela. Foi um ponto muito positivo e percebemos a sua importância”. 

Exatamente um ano depois do primeiro contato de Roseli com a instituição, neste Dia Internacional da Síndrome de Down (21/03), ela conta estar junta a outras famílias, em situações similares, que também puderam garantir direitos por meio da Defensoria Pública.

Assistência

O atendimento de Roseli começou durante um mutirão da DPE-PR na Câmara Municipal de Curitiba, em que um dos serviços oferecidos era justamente o acolhimento de demandas de pessoas com Síndrome de Down e seus familiares. No entanto, essa atuação também faz parte do trabalho contínuo da instituição uma vez que essa parcela da população pode buscar assistência jurídica gratuita a qualquer momento. Seja presencialmente nas sedes, seja por meio da plataforma Luna.

O caso de João Vitor exemplifica histórias de pessoas que buscam reconhecer seus direitos, mas ainda enfrentam dificuldades judiciais e extrajudiciais, e precisam recorrer à Defensoria Pública para reparar violações. A situação dele e de sua família conseguiu uma resolução mais ágil e desburocratizada por ser totalmente extrajudicial. Isso significa que todo o atendimento e as intermediações realizadas pela DPE-PR ocorreram na esfera administrativa.

No entanto, a instituição também pode recorrer à justiça quando necessário. Isso vale para qualquer direito assegurado a essas pessoas. “A Defensoria Pública oferece assistência jurídica para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e terapias especializadas, fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com Trissomia do 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down”, explica Luis Gustavo Fagundes Purgato, defensor público que coordenou o mutirão na CMC. 

Outro exemplo dado por ele é em relação à área da educação, em que a instituição trabalha para assegurar a inclusão educacional. O defensor público reforça ainda que a instituição também tem um papel importante no combate à discriminação e preconceito.

Para receber o serviço jurídico totalmente gratuito, basta acessar o site da instituição e conferir as formas de atendimento. Clique aqui e confira.

Atitude

Hoje, as pessoas com Síndrome de Down integram um eixo de atuação específico da Defensoria Pública que implementa ações voltadas a pessoas com deficiência. Há cerca de dois anos e meio a DPE-PR iniciou um trabalho com o objetivo de criar uma política efetiva de inclusão para o público interno e externo. Ela envolve projetos em seis tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, instrumental, programática, metodológica, e comunicacional, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015).

Na prática, além de oferecer um serviço que busca assegurar os direitos dessa população, a instituição também tem empreendido esforços na qualificação dos(as) profissionais que realizam esse serviço.“No atendimento a pessoas com Síndrome de Down, é principalmente a acessibilidade atitudinal que nós devemos garantir”, explica Flavia Bandeira Cordeiro Portela, assessora para Assuntos de Acessibilidade e Inclusão da DPE-PR. 

Esse aspecto da acessibilidade compreende atitudes e práticas que buscam promover a participação das pessoas com deficiência na sociedade, de maneira igualitária em relação às demais pessoas. “É muito rico quando as equipes de atendimento da Defensoria Pública conhecem as especificidades das pessoas com Síndrome de Down e oferecem um atendimento com respeito”, complementa a assessora. 

Macro

Se por um lado a instituição atende pessoas com Síndrome de Down que solicitam individualmente o serviço, há também uma frente de atuação voltada a discutir as políticas públicas destinadas a essa população. Desde 2022, a Defensoria Pública integra o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Junto a outras instituições de Estado e da sociedade civil, a DPE-PR elabora, fiscaliza e monitora iniciativas do Poder Público que procuram fortalecer os direitos das pessoas com deficiência.

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