O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro e, nesse mês, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) publica uma série de matérias para mostrar as principais ações realizadas na área de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência pela instituição nos últimos anos. Na última matéria da série, vamos apresentar as principais ações voltadas ao público externo, isto é, às pessoas que buscam o atendimento da DPE-PR.

Acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e pessoas cegas ou com baixa visão

Uma das ações de maior impacto realizadas pela DPE-PR nos últimos anos foi a contratação de serviço de intermediação e interpretação da Língua Brasileira de Sinais, a Libras. Por meio de um contrato firmado com a Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME), desde maio de 2023 a instituição passou a contar com o serviço da plataforma ICOM, que permite a tradução simultânea de Libras para o português e vice-versa. A plataforma oferece o serviço de intérprete por meio de videochamada em, no máximo, 90 segundos após a equipe da DPE-PR ter feito a solicitação. Todas as sedes e setores da Defensoria no estado do Paraná têm acesso ao serviço. De maio de 2023 a 19 de setembro passado, foram 283 chamadas atendidas que somaram pouco mais de 57 horas de atendimento.

Uma dessas pessoas atendidas foi Silvia Lara, usuária dos serviços da Defensoria em Pato Branco. Ela é surda desde o nascimento e explicou, através de um atendimento feito pela plataforma ICOM, que pela primeira vez foi atendida em sua língua, a Libras, em um órgão público. “Já fui em outros locais públicos e não tinha atendimento em Libras e era muito difícil a comunicação. Aqui na Defensoria o atendimento em Libras tem me ajudado bastante. Gostei muito, a informação é clara. É muito bom, muito prático”.

Outra iniciativa importante para o público surdo foi a implantação de avatar tradutor de Libras no site da DPE-PR, através da ferramenta VLibras. Ela traduz conteúdos digitais, desde textos até áudios e vídeos, do português para a Libras utilizando avatares, que são figuras digitais semelhantes a um ser humano, e pode ser usada em computadores, smartphones e tablets.

Além do VLibras, outras práticas de acessibilidade comunicacional foram adotadas pela Defensoria Pública do Paraná em suas páginas eletrônicas, no site e nas redes sociais. Por meio de adequações técnicas e novas práticas nas postagens, como ajustes no site que facilitaram a utilização de leitores de tela por pessoas cegas ou com baixa visão e descrições das imagens, a Defensoria busca informar todas as pessoas sobre as ações da instituição, um direito de toda a sociedade.   

Acessibilidade arquitetônica 

Outra ação da DPE-PR para promover a inclusão e a acessibilidade em suas sedes passa pelo levantamento de barreiras arquitetônicas em todos os seus prédios, o que levou à instauração de protocolos para solucionar as barreiras mais significativas de seis sedes: Campo Mourão, Castro, Francisco Beltrão, Paranaguá, União da vitória e São José dos Pinhais. Atualmente, quase todas já estão com os problemas solucionados. Além disso, vem sendo elaborado material técnico com requisitos mínimos de acessibilidade para prédios públicos, documento técnico que indica os requisitos mínimos de acessibilidade para garantir o acesso de pessoas com deficiência física às dependências da instituição.

“Quando falamos sobre acessibilidade em edificações, estamos diretamente falando sobre autonomia, principalmente de locomoção e uso de equipamentos públicos sem a necessidade de auxílio de outras pessoas”, explica o arquiteto da DPE-PR Briam Lorran Belarmino da Silva. “Nos últimos anos, a Defensoria, através de sua equipe técnica, vem implementando diretrizes básicas, principalmente nos processos de locação de novas sedes de atendimento, tornando os proprietários que concorrem nas licitações obrigados a atender alguns requisitos em suas edificações”. 

Atualmente, para que a Defensoria Pública alugue um prédio para sediar seus serviços, é necessário que a edificação possua banheiros adaptados para pessoas com deficiência e pisos regulares e sem desníveis – caso haja desnível, é necessário que ele possa ser superado por meio de rampas ou elevadores. Essas regras estão descritas na Norma Técnica NBR 9050, balizadora para acessibilidade em edificações.

“Hoje a instituição conta com o mínimo necessário para que as pessoas com deficiência possam receber atendimento em suas sedes locadas. No entanto, nos locais de atendimento que são cedidos por outros órgãos e instituições, a acessibilidade nem sempre está adequada às normas e os convênios com estes órgãos dificultam a exigência de tais adaptações. Esse, no momento, é nosso maior desafio a ser superado”, explica o arquiteto. E complementa dizendo que, apesar disso, não há nenhum registro de casos onde não foi possível realizar atendimento ao público com deficiência. “Nossas equipes sempre estão dispostas a realizar o necessário para que o atendimento ocorra”.

Participação no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE)

Desde 2022, a Defensoria Pública do Estado do Paraná passou a integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), com indicação de representante titular e suplente com efetiva participação das reuniões mensais do Conselho, que elabora, fiscaliza e monitora políticas públicas que buscam garantir os direitos da população com deficiência no Paraná. Com a representação da DPE-PR, o acesso à justiça pode ser debatido de maneira mais incisiva pelo colegiado.

“A atuação da Defensoria Pública no COEDE é fundamental para proteger os interesses individuais e coletivos, promover e garantir direitos humanos e não permitir que nenhum direito da pessoa com deficiência seja violado em nenhuma instância”, explica a presidente do Conselho, Clecy Aparecida Gligoli Zardo. 

O vice-presidente do Conselho, Ivã José de Pádua, acrescenta que a participação da DPE-PR aproxima os órgãos que atuam na defesa de direitos das pessoas com deficiência. “Juntos podemos manter e ampliar as implementações de políticas públicas, para incluir esses sujeitos na sociedade”, conclui.

A assessora para Assuntos de Acessibilidade e Inclusão da DPE-PR, Flávia Portela, é quem representa a instituição no Conselho – junto com a defensora pública coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais (APE), Flávia Palazzi Ferreira – e reafirma que o papel da Defensoria no colegiado é contribuir para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e propor novas políticas públicas, algo que também está sendo promovido internamente na instituição.

“Estamos buscando garantir uma Defensoria acessível, mitigando diversas barreiras que nossos usuários e usuárias possam estar enfrentando. O público da Defensoria já é bastante vulnerável economicamente, mas quando falamos de pessoas com deficiência, a vulnerabilidade é ainda maior. Temos que garantir um atendimento digno para elas, para que não sejam impedidas de ter o acesso à justiça que a Defensoria promove e garante a todas as pessoas do Paraná”.