Seja por meio de mutirões, de ações pontuais realizadas de acordo com a demanda do sistema penitenciário, do atendimento presencial realizado junto às pessoas privadas de liberdade ou no âmbito dos processos e de procedimentos administrativos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) está sempre presente dentro das unidades penais em diversas cidades do estado. A área de Execução Penal, responsável por atender pessoas que estão cumprindo pena de privação de liberdade, é a segunda que registrou mais atos na instituição em 2022, número que contempla atos judiciais, como petições e audiências, e atos extrajudiciais, que buscam resolver demandas pela via administrativa, além de atendimentos iniciais e orientações à população. Foram 133.889 atos em todo o estado. A Execução Penal está “atrás” apenas da área de Família, a mais buscada, com 194.151 atos registrados no ano passado.

Desde 2013, com a primeira grande contratação de defensoras(es) públicas(es) para a instituição, a DPE-PR vem estruturando sua atuação dentro das unidades penais e, aos poucos, construiu um modelo em que, por meio de projetos, visitas pontuais das equipes dos setores da Execução Penal ou da atuação constante dos Assessores(as) de Execução Penal, que atuam no "sistema", todas as unidades penais do estado estão sempre sendo atendidas. São exemplos de projetos o Sexta-Feira na Cadeia, da sede da DPE-PR em Umuarama, o Central de Liberdades, que tem atuação estadual e está vinculado ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), e o Ciclo de Conversas no Cárcere, realizado por assessoras(es) de Execução Penal na região metropolitana de Curitiba. 

Enquanto isso, como exemplos recentes de atuações pontuais está a visita realizada pela equipe da DPE-PR em Maringá na Cadeia Pública de Astorga (CPAST) no final de abril, que registrou 25 atendimentos na área de Família, 13 atendimentos para presas provisórias e 48 atendimentos na área de Execução Penal.

“Foi um dos projetos mais importantes que realizei na carreira. Foram identificadas carências de toda ordem, que abrangeram a esfera criminal, execução penal, família, registro civil e, o mais importante, educação em direito”, conta a defensora pública Amanda Louise Ribeiro, que participou do mutirão junto com o defensor público Rafael Miranda Santos, a assessora Julia Esteves, as estagiárias Kamila Albino Farias, Maria Rita Dias Pereira, Ingrid Laisa de Oliveira Leonel e o estagiário Bruno Humphreys Prado. A atividade contou, ainda, com palestras realizadas pela assistente social Talitta Ribeiro Felix Silva a respeito de temas como auxílio reclusão e regras para visitas de familiares na unidade. 

Realizar orientações jurídicas e palestras dentro das unidades é uma forma de levar a mensagem a mais pessoas e contornar a deficiência de pessoal para atender a uma massa carcerária que chega a quase 35 mil pessoas em todo o Paraná, segundo dados do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN). É uma prática que ocorre nas unidades penais da região de Guarapuava, onde a DPE-PR também tem uma importante atuação. A assessora jurídica Denise Paczkoski explica que os atendimentos a internos e internas das unidades da região são realizados mensalmente, ocasião em que são esclarecidas as dúvidas sobre benefícios, datas e andamento processual.

“Durante os atendimentos são, muitas vezes, realizadas palestras sobre os institutos penais e também sobre as condições estabelecidas para cumprimento de cada instituto. Procura-se detalhar cada um dos itens, já apresentando possíveis soluções, a fim de evitar eventuais descumprimentos que possam vir a ensejar uma regressão de regime”, completa a assessora. 

Uma atuação construída quase do zero

Neste mês, uma ação na Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP) foi conduzida pelo coordenador do setor de Execução Penal em Curitiba, o defensor público Henrique Camargo Cardoso, que desde 2014 atua nesta área e tem uma ampla vivência no atendimento às pessoas privadas de liberdade na unidade penal. Ele e a equipe do setor de Execução Penal em Curitiba realizaram um mutirão de atendimento na unidade, onde diversos homens que estão em privação de liberdade receberam seus atestados de pena, um documento em que constam as penas a cumprir, o quanto já foi cumprido e o que resta cumprir, e a data da progressão de regime, livramento condicional e remição de pena, documento importante para que saibam a sua situação prisional. Eles também puderam tirar dúvidas sobre suas penas. 

Ele relembra que, no início, o setor de Execução de Execução Penal de Curitiba contava com apenas três defensores e seis estagiários. Após muitos desafios enfrentados, ele afirma que, atualmente, o setor adquiriu vasta experiência e consegue muito mais resultados mesmo diante do tamanho da população penitenciária. 

“Estivemos em 23 rebeliões logo no primeiro ano, algumas pequenas e uma, em especial, bem grande, com mortos. Participávamos de todos os conselhos, acumulávamos a função política que hoje tem o NUPEP, minutamos um projeto de Lei de Execução Penal estadual, sem quase ninguém e nenhuma estrutura. Olhando em retrospecto, trabalhávamos muito mais e produzíamos muito menos. A estrutura pessoal e material que temos hoje faz com que nosso trabalho seja muito mais relevante, volumoso, eficiente. Embora no começo fôssemos como formigas carregando folhas, a cada grande conquista – ainda hoje – lembro do Henrique, do Alexandre e do Eduardo de 2014”, avalia Henrique, que menciona o defensor público Eduardo Pião Ortiz Abraão e o então defensor Alexandre Kassama, que hoje não integra mais o quadro da Defensoria. 

A defensora pública Monia Regina Damião Serafim também atua na área há quase 10 anos na comarca de Ponta Grossa. Quando chegou à cidade, não havia nenhuma atuação da Defensoria Pública e a relação com as unidades penais precisou ser construída. “De início, percebemos que o atendimento jurídico nesta área era praticamente inexistente nas Unidades Penais, então focamos em fornecer o atendimento de forma consistente, a fim de garantir que aquelas pessoas tivessem conhecimento da sua situação jurídica, bem como para identificar situações em que haveria a necessidade de atuação judicial. Esta atuação próxima dentro das Unidades Penais permitiu o reconhecimento da Defensoria Pública perante este público sendo que a demanda de atuação nesta área é proporcionalmente bastante elevada”.

Busca contínua por melhores condições de vida

A defensora pública Andreza Lima de Menezes coordena o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), que tem como uma de suas atribuições o suporte e auxílio a profissionais da instituição que atuam nessas duas áreas, e avalia que a DPE-PR tem dois papéis importantes nas unidades prisionais: a prestação da orientação jurídica às pessoas presas e a fiscalização das condições estruturais e dos serviços assistenciais, além da prevenção e do combate à tortura. 

“Infelizmente, ainda somos deficitários em exercer ambos os papéis no Paraná. No entanto, vejo com satisfação, depois de mais de 40 inspeções de 2021 para cá, que nossas equipes são muito bem avaliadas pelas pessoas presas. A nossa presença também impacta a vida dos servidores dessas unidades; à medida que vão conhecendo mais de perto o trabalho da Defensoria Pública, os trabalhadores da segurança passam a compreender melhor quais os direitos das pessoas presas e quais seus mecanismos de controle”.

De Cornélio Procópio vem um exemplo de como a Defensoria Pública busca driblar a falta de equipe para atender a todas as pessoas privadas de liberdade do estado. Lá, semanalmente a defensora pública Raíssa Dias Zaia realiza atendimentos na Cadeia Pública, onde se misturam pessoas que estão presas provisoriamente, aguardando julgamento, e pessoas que já foram condenadas ao cumprimento de uma pena. 

De acordo com a defensora, a execução de pena definitiva de quem está preso em Cornélio Procópio fica a cargo da Vara de Execução Penal de Londrina, então, quando ela identifica alguém nessas condições que necessita de atendimento da Defensoria, o caso é encaminhado à equipe da DPE-PR em Londrina responsável por esses casos. Quando a pessoa está presa provisoriamente, é a própria defensora que protocola os pedidos na Vara Criminal de Cornélio Procópio. Ela começou a trabalhar na Defensoria Pública em março, mas seus atendimentos já fizeram a diferença na vida dessas pessoas.  

“Desde que iniciei os atendimentos no local eu ouço dos internos quão necessário é este atendimento, ainda que seja apenas para saberem o andamento do processo, que acaba por decidir o futuro deles. E, muitas vezes, a demanda trazida por eles não é nem jurídica. Um caso que me marcou é o de um interno que já estava no regime semiaberto e trabalhava na unidade prisional. Por estar no regime semiaberto, ele tem o direito da saída temporária de tempos em tempos, mas havia perdido todos os documentos pessoais e tinha que andar sempre com a decisão judicial que autorizava sua saída. Facilmente consegui acessar a certidão de nascimento pelo sistema CRCjud e entreguei a ele uma cópia. Com ela foi possível fazer a segunda via do RG e agora ele possui os documentos de identificação de que precisa para se locomover nas saídas temporárias”.